18/10/2024 15:43

Baixa Definitiva
18/10/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 15:43

Juntada de Certidão
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8001142-22.2016.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: Daniele Jesus Santana Advogado: Isaque De Santana Correia (OAB:BA40504) Reu: Webfones Comercio De Artigos De Telefonia S.a.

Advogado: Marcio El Kalay (OAB:SP224583) Reu: Lg Electronics Do Brasil Ltda Advogado: Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB:MG63513) Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Advogado: Patricia Shima (OAB:BA66213) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001142-22.2016.8.05.0261 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO AUTOR: DANIELE JESUS SANTANA Advogado(s): ISAQUE DE SANTANA CORREIA (OAB:BA40504) REU: WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. e outros Advogado(s): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB:MG63513), MARCIO EL KALAY (OAB:SP224583), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB:BA25419), PATRICIA SHIMA (OAB:RJ125212) SENTENÇA Vistos etc.

Compulsando-se os autos, verifica-se que o processo se encontra paralisado sem qualquer manifestação das partes.

Atente-se que, se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º é destacada como norma fundamental e cabe ao Juiz, ao presidir o processo, equilibrar os interesses em jogo, a efetividade da Justiça e o tratamento do acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento da unidade e, consequentemente, oferecendo melhor prestação jurisdicional à população.

Noutro giro, analisando o fluxo desta Unidade Judiciária, foram localizados feitos paralisados há anos, desde a realização do último ato processual, ainda que praticado pela própria parte, seguindo-se de um total abandono de fato do processo.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência processual.

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência, a extinção, retirando do acervo da Vara processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

No caso sob análise, no ID 436158575 a parte autora foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte.

Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte Autora para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual.

Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Condeno a parte Autora das custas judiciais.

Contudo, torno suspensa a exigibilidade em razão de gratuidade de justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Tucano/BA, data e assinatura registradas eletronicamente.

DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
25/09/2024 09:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ISAQUE DE SANTANA CORREIA em 19/07/2024 23:59.
17/09/2024 15:03

Conclusos para julgamento
14/07/2024 13:36

Publicado Intimação em 26/06/2024.
14/07/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
11/06/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:04

Conclusos para decisão
06/12/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2021 01:36

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 01:36

Decorrido prazo de ISAQUE DE SANTANA CORREIA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 01:36

Decorrido prazo de MARCIO EL KALAY em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 08:30

Publicado Intimação em 19/01/2021.
18/01/2021 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2020 21:42

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 09:30

Conclusos para decisão
18/11/2019 13:03

Juntada de Certidão
18/11/2019 06:20

Publicado Intimação em 14/11/2019.
13/11/2019 12:49

Juntada de Certidão
13/11/2019 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 09:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2018 13:43

Conclusos para despacho
12/12/2018 13:35

Juntada de Certidão
22/02/2018 12:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/12/2017 20:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2017 01:18

Decorrido prazo de ISAQUE DE SANTANA CORREIA em 31/05/2017 23:59:59.
04/07/2017 01:18

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 31/05/2017 23:59:59.
21/06/2017 19:31

Juntada de Petição de contra-razões
21/06/2017 19:17

Juntada de Petição de contra-razões
08/06/2017 14:55

Juntada de Petição de petição
31/05/2017 20:34

Juntada de Petição de apelação
24/05/2017 02:24

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2017.
24/05/2017 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2017 00:30

Publicado Intimação em 16/05/2017.
16/05/2017 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2017 18:16

Julgado procedente o pedido
22/03/2017 00:43

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 06/03/2017 10:00:00.
13/03/2017 13:30

Conclusos para julgamento
13/03/2017 13:29

Juntada de Termo de audiência
06/03/2017 11:16

Juntada de Petição de petição
05/03/2017 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
03/03/2017 20:37

Juntada de Petição de contestação
03/03/2017 11:58

Juntada de Petição de contestação
24/01/2017 10:22

Expedição de citação.
24/01/2017 10:22

Expedição de citação.
24/01/2017 10:17

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 06/03/2017 10:00.
18/01/2017 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2017 11:28

Conclusos para despacho
09/12/2016 20:16

Audiência conciliação designada para 24/01/2017 11:30.
09/12/2016 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2016

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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