06/11/2024 10:53

Baixa Definitiva
06/11/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 10:52

Juntada de Certidão
01/11/2024 09:19

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE DESPACHO 8000889-57.2017.8.05.0242 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Saúde Autor: Florinda Rosa Da Silva Advogado: Dalton Marcel Matos De Sousa (OAB:BA19685) Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621) Reu: Banco Bonsucesso Consignado S/a Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim (OAB:BA60602) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000889-57.2017.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE AUTOR: FLORINDA ROSA DA SILVA Advogado(s): PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO (OAB:BA16621), DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA (OAB:BA19685) REU: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489), JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM registrado(a) civilmente como JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB:BA60602) DESPACHO Expeça-se alvará judicial em nome da parte autora ou de seu advogado, se houver requerimento nesse sentido e tiver o patrono procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, para levantamento da importância depositada nos autos.

Em tratando-se de pessoa analfabeta, a procuração deve conter a assinatura a rogo da parte e de duas testemunhas, na forma do art. 595 do CC e do entendimento do STJ, segundo o qual a formalidade prevista no art. 595 do CC deve abranger todos os contratos escritos firmados por quem não sabia ler ou escrever (REsp 1907394/MT, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/05/2021, DJe 10/05/2021).

Caso a procuração não atenda o acima determinado, intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, regularizar a representação.

Regularizada, expeça-se o alvará em favor do advogado.

Não regularizada, expeça-se alvará em nome da parte e a intime pessoalmente para retirada em cartório.

Caso seja requerida a transferência dos valores para conta bancária, defiro o pedido, desde que observadas as determinações anteriores e indicados os dados bancários.

Se houver valores depositados em favor do procurador da parte, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, deverão ser entregues ao advogado independentemente da existência de poderes para receber e dar quitação.

Com o levantamento dos valores, apurem-se as custas processuais remanescentes (se for o caso) e, após seu recolhimento pela parte vencida (salvo se beneficiária da justiça gratuita), dê-se baixa e arquive-se o feito com as cautelas, comunicações e anotações necessárias.

Intimem-se.

Saúde/BA, 17 de julho de2024. (assinado eletronicamente) IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito
01/10/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:56

Determinada Requisição de Informações
16/07/2024 09:40

Conclusos para decisão
16/07/2024 09:39

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:16

Conclusos para decisão
17/09/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 22:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 09:37

Conclusos para decisão
07/07/2021 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/04/2020 12:10

Juntada de Certidão
15/02/2020 12:35

Decorrido prazo de FLORINDA ROSA DA SILVA em 13/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 16:47

Juntada de Petição de contra-razões
31/01/2020 06:29

Publicado Decisão em 29/01/2020.
28/01/2020 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 10:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2019 08:44

Conclusos para despacho
13/12/2019 08:43

Juntada de Certidão
13/12/2019 08:42

Juntada de Certidão
19/11/2019 01:33

Decorrido prazo de FLORINDA ROSA DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 01:33

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 18/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 12:21

Juntada de Petição de recurso inominado
02/11/2019 08:51

Publicado Sentença em 31/10/2019.
02/11/2019 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 15:24

Expedição de sentença.
30/10/2019 15:23

Expedição de citação.
24/10/2019 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 11:28

Declarada decadência ou prescrição
26/09/2019 13:30

Conclusos para julgamento
26/09/2019 13:30

Juntada de Termo de audiência
24/09/2019 18:59

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2019 14:42

Juntada de Petição de contestação
03/09/2019 14:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 09:40

Juntada de aviso de recebimento
27/07/2019 01:04

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 01:04

Decorrido prazo de DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA em 26/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 02:20

Publicado Intimação em 19/07/2019.
19/07/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 10:31

Expedição de citação.
17/07/2019 10:31

Expedição de intimação.
16/07/2019 10:01

Audiência conciliação designada para 25/09/2019 09:20.
25/03/2019 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017 14:33

Conclusos para decisão
29/08/2017 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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