16/04/2025 10:49

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:49

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 20:41

Expedição de despacho.
15/01/2025 20:41

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0005708-63.2006.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Hayala Falcao De Santana Advogado: Livia Freitas Costa (OAB:BA21304) Advogado: Carlos Wilson Sales Costa (OAB:BA11498) Reu: Renilton Golçalves Da Paixão Advogado: Graziele Duarte Carneiro (OAB:BA36153) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0005708-63.2006.8.05.0080 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: HAYALA FALCAO DE SANTANA Advogados do(a) AUTOR: LIVIA FREITAS COSTA - BA21304, CARLOS WILSON SALES COSTA - BA11498 REU: RENILTON GOLÇALVES DA PAIXÃO Advogado do(a) REU: GRAZIELE DUARTE CARNEIRO - BA36153 [] § DECISÃO § Vistos em inspeção.

Considerando a necessidade de observar a duração razoável do processo e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e, ainda, considerando o decurso de amplo lapso temporal (o que pode ensejar substancial alteração do cenário fático) deverão as partes, em atenção ao princípio da contemporaneidade, reiterarem eventuais requerimentos pendentes de apreciação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, momento em que deverão manifestar interesse no prosseguimento do feito ou reconvenção, sob pena de extinção.

Ressalte-se que se a parte intimada apenas juntar procuração/substabelecimento, sem o cumprimento da(s) diligência(s) pendente(s), ou apresentar petição genérica, constando unicamente a informação que possui interesse, sem especificar o que entende devido ao prosseguimento da marcha processual, o feito será extinto sem resolução do mérito.

Em caso positivo, com lastro nos princípios da cooperação dos sujeitos processuais (Art. 6º do CPC) – sob a perspectiva de que o processo é o espelho da relação entre as partes, sendo o juiz apenas o solucionador do conflito –, da duração razoável do processo e da primazia da decisão de mérito, com o fim de garantir celeridade e economia processuais, diante do vasto acervo processual paralisado há mais de 100 dias e da recente assunção desta Magistrada a esta Comarca, determino, ainda, a intimação das partes para que, de acordo com a respectiva fase processual, apresentem relatório contendo: os fatos do processo; as provas apresentadas e/ou ainda não produzidas; quais os pontos controvertidos, apontando quais foram provados ou não por quais litigantes; e as questões de direito relevantes para o julgamento do mérito, indicando com precisão cada um desses eventos, inclusive com especificação do identificador e de valores, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ademais, visando o saneamento do feito, deverá indicar nos autos onde se encontra o documento de identificação com CPF/CNPJ de cada parte litigante ou seu respectivo representante legal, atualizando-os se necessário, bem como a qualificação completa (com CPF) no instrumento de mandado, sob pena de restar caracterizada afronta ao Art. 654, §1º do CC/02, podendo acarretar a declaração de inexistência dos atos praticados por seu Patrono.

Munida de tais informações, deverá a Secretaria retificar o cadastro das partes e dos representantes processuais (advogados), se necessário, sobretudo em caso de cumprimento de sentença onde deva ocorrer a regularização do polo, acaso a parte Autora tenha sido sucumbente na fase de conhecimento.

Se encontrando o feito concluso para julgamento, deverá ser observado se houve prévia intimação das partes para apresentação de alegações finais e do Ministério Público para emissão de seu derradeiro parecer, nas hipóteses de intervenção no feito, em seguida.

Após, voltem os autos conclusos para o fluxo correspondente, conforme o caso.

Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível.

Intime-se.

Cumpra-se.

A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.

Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito E
30/09/2024 16:12

Expedição de despacho.
30/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:05

Expedição de despacho.
30/09/2024 16:01

Expedição de despacho.
30/09/2024 15:58

Expedição de despacho.
16/07/2024 09:15

Expedição de despacho.
16/07/2024 09:15

Expedição de Certidão.
09/03/2024 22:36

Decorrido prazo de HAYALA FALCAO DE SANTANA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 22:36

Decorrido prazo de RENILTON GOLÇALVES DA PAIXÃO em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 21:18

Decorrido prazo de HAYALA FALCAO DE SANTANA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 21:18

Decorrido prazo de RENILTON GOLÇALVES DA PAIXÃO em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 14:27

Publicado Despacho em 14/02/2024.
09/02/2024 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 15:27

Expedição de despacho.
06/02/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 05:54

Decorrido prazo de RENILTON GOLÇALVES DA PAIXÃO em 15/08/2023 23:59.
29/08/2023 05:54

Decorrido prazo de HAYALA FALCAO DE SANTANA em 22/08/2023 23:59.
29/08/2023 05:54

Decorrido prazo de RENILTON GOLÇALVES DA PAIXÃO em 22/08/2023 23:59.
28/08/2023 14:15

Conclusos para despacho
24/07/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 17:41

Publicado Despacho em 20/07/2023.
21/07/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 10:13

Expedição de despacho.
19/07/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 09:45

Conclusos para decisão
06/07/2022 13:34

Conclusos para despacho
06/07/2022 13:34

Juntada de Certidão
06/05/2022 06:19

Decorrido prazo de HAYALA FALCAO DE SANTANA em 05/05/2022 23:59.
15/04/2022 10:44

Publicado Despacho em 07/04/2022.
15/04/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
06/04/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 09:44

Conclusos para julgamento
16/11/2021 09:43

Expedição de intimação.
16/11/2021 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 03:32

Decorrido prazo de RENILTON GOLÇALVES DA PAIXÃO em 05/11/2021 23:59.
10/11/2021 03:32

Decorrido prazo de HAYALA FALCAO DE SANTANA em 05/11/2021 23:59.
28/10/2021 15:01

Decorrido prazo de HAYALA FALCAO DE SANTANA em 26/10/2021 23:59.
28/10/2021 15:01

Decorrido prazo de RENILTON GOLÇALVES DA PAIXÃO em 26/10/2021 23:59.
10/10/2021 08:36

Publicado Intimação em 30/09/2021.
10/10/2021 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2021
29/09/2021 09:42

Expedição de intimação.
29/09/2021 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 18:31

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2021 23:54

Juntada de Petição de contestação
17/08/2021 11:45

Mandado devolvido Positivamente
06/08/2021 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2021 11:29

Juntada de Petição de certidão
03/08/2021 11:55

Expedição de despacho.
23/04/2021 00:48

Decorrido prazo de HAYALA FALCAO DE SANTANA em 22/04/2021 23:59.
29/03/2021 11:57

Publicado Despacho em 26/03/2021.
29/03/2021 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
25/03/2021 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2021 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2021 07:51

Expedição de despacho.
22/03/2021 09:41

Despacho
24/04/2020 13:53

Conclusos para despacho
04/03/2020 00:00

Petição
06/02/2020 00:00

Publicação
29/01/2020 00:00

Petição
19/12/2019 00:00

Remessa
17/12/2019 00:00

Publicação
12/12/2019 00:00

Mero expediente
08/10/2019 00:00

Petição
14/09/2019 00:00

Publicação
11/09/2019 00:00

Mero expediente
29/05/2019 00:00

Petição
18/05/2019 00:00

Publicação
15/05/2019 00:00

Mero expediente
05/09/2018 00:00

Publicação
05/09/2018 00:00

Petição
30/08/2018 00:00

Mero expediente
10/01/2018 00:00

Documento
10/01/2018 00:00

Documento
10/01/2018 00:00

Petição
10/01/2018 00:00

Documento
10/01/2018 00:00

Petição
10/01/2018 00:00

Documento
10/01/2018 00:00

Documento
10/01/2018 00:00

Documento
10/01/2018 00:00

Documento
10/01/2018 00:00

Petição
10/01/2018 00:00

Documento
10/01/2018 00:00

Petição
10/01/2018 00:00

Documento
10/01/2018 00:00

Documento
10/01/2018 00:00

Petição
10/01/2018 00:00

Documento
10/01/2018 00:00

Petição
10/01/2018 00:00

Documento
10/01/2018 00:00

Documento
10/01/2018 00:00

Documento
10/01/2018 00:00

Documento
10/01/2018 00:00

Documento
10/01/2018 00:00

Documento
10/01/2018 00:00

Documento
26/04/2017 00:00

Recebimento
22/02/2017 00:00

Expedição de documento
08/12/2016 00:00

Publicação
05/12/2016 00:00

Mero expediente
31/01/2013 00:00

Conclusão
30/01/2013 00:00

Documento
30/01/2013 00:00

Protocolo de Petição
20/11/2012 00:00

Remessa
20/11/2012 00:00

Documento
20/11/2012 00:00

Mandado
08/11/2012 00:00

Remessa
19/10/2012 00:00

Remessa
18/10/2012 00:00

Remessa
18/10/2012 00:00

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2013

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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