13/03/2025 13:34

Baixa Definitiva
13/03/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 17:31

Decorrido prazo de ADENILTON JOSÉ GUEDES em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 17:31

Decorrido prazo de JOANA DO NASCIMENTO SERPA em 25/10/2024 23:59.
13/10/2024 10:58

Publicado Intimação em 04/10/2024.
13/10/2024 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
13/10/2024 10:56

Publicado Intimação em 04/10/2024.
13/10/2024 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000372-72.2018.8.05.0224 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Santa Rita De Cássia Requerente: Joana Do Nascimento Serpa Advogado: Romulo Bittencourt Da Silva (OAB:BA29917) Requerido: Adenilton José Guedes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Praça Ruy Barbosa, S/N, CEP 47.150-000, Santa Rita de Cássia, Bahia Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000372-72.2018.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA REQUERENTE: JOANA DO NASCIMENTO SERPA Advogado(s): ROMULO BITTENCOURT DA SILVA (OAB:BA29917) REQUERIDO: ADENILTON JOSÉ GUEDES Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Apesar de instada sobre a necessidade de cumprimento de diligências, o processo encontra-se paralisado e sem qualquer manifestação da parte requerente. É o breve relatório.

Decido.

Se é certo que o novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no que se refere aos princípios da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, razão por que não há preponderância ou hierarquia entre os citados princípios.

Prova disso é que elencou, no mesmo dispositivo (art. 6º do CPC), a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restassem dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da unidade judiciária.

O magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também do órgão, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquele, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

De mais a mais, analisando o fluxo desta comarca, foram localizados processos paralisados há anos, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono.

Não se deixa de reconhecer o imperioso impulso oficial, que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência processual.

Nesse panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo processual o feito que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso.

Ressalva-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois, frisa-se, a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 (cinco) dias (art. 485, §1º, do CPC), pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação, nos termos do art. 485, §7º, restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

Nesse sentido, destaco o julgamento proferido pela Terceira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, de relatoria da Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia: APELAÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA.

SANEAMENTO DA UNIDADE JUDICIÁRIA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO.

OPORTUNIDADE POSTERGADA PARA O MOMENTO DA APELAÇÃO.

INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CIÊNCIA DETERMINADA NA PRÓPRIA SENTENÇA.

PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.

RACIONALIDADE DO TRABALHO NO PRIMEIRO GRAU.

PROCESSO PARALISADO HÁ VINTE ANOS A PRETEXTO DE TENTAR LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR.

APELAÇÃO QUE NÃO INDICA PRECISAMENTE O INTERESSE NA MANUTENÇÃO DO CURSO DO PROCESSO.

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PRÁTICAS A TORNAR ÚTIL O PROSSEGUIMENTO.

APELO NÃO PROVIDO. 1.

Sentença proferida em atividade de saneamento, de valorização do primeiro grau de jurisdição, que extinguiu, por abandono, processos que presumidamente não interessavam mais às partes por estarem há longos anos sem qualquer manifestação de interesse. 2.

Postergação da oportunidade de manifestação de interesse para o momento da Apelação.

Judiciário que faz um "balanço de culpas" e assume o dever de intimar pessoalmente as partes para ciência da sentença e oportuniza a manifestação de interesse em prazo maior do que o inicialmente previsto no CPC, a ser apreciado em Apelação, quiçá em juízo de retratação.

Ausência de prejuízo. 3.

Razões de apelação que apenas invocam a aplicação literal de dispositivos legais sobre o contraditório, sem demonstrar efetivamente o interesse na manutenção do curso do processo que está há mais de duas décadas paralisado por pedido do Apelante.

A demonstração de interesse não se dá com a mera declaração de vontade, mas com a prática ou ao menos a indicação de atos efetivos de impulso processual.

Chamado judicial não atendido.

A aplicação dos artigos 9º, 10 e 485, § 1º do CPC não pode ser dissociada do dever de cooperação do artigo 6º, do CPC, sob pena de representar abuso do direito processual. 4.

A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ocorrido caso fosse declarada a prescrição intercorrente.

Poderá o Exequente propor nova ação dentro do seu prazo prescricional, caso entenda viável. 5.

Deve o colegiado ter em conta tal realidade e a repercussão que o acolhimento de pretensões desmotivadas como a dos autos pode acarretar no trabalho de saneamento promovido no contexto de valorização do primeiro grau.

Fazer retornar para a unidade saneada um volume grande de processos natimortos, como uma execução contra devedor sem bens, sem qualquer benefício prático real para as partes é consequência negativa a ser considerada. 6.

Apelo não provido. (TJ-BA - APL: 00001611619968050105, Relator: Rosita Falcão de Almeida Maia, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 23/01/2019).

E, considerado, no particular, o lapso temporal muito superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes ou o abandono da causa, dispensa-se a exigência da intimação pessoal do art. 485, §1º, do CPC, por não se coadunar com a eficiência. É dizer, eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso poderá ser apreciado em juízo de retratação, providência já pontuada no parágrafo anterior (art. 485, §7º, do CPC).

Ante o exposto, com base nos artigos 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º, todos do Código de Processo Civil de 2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe e as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Atribuo à presente força de ofício de mandado.

Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado eletronicamente.
27/09/2024 07:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/09/2024 11:50

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:50

Conclusos para julgamento
08/09/2024 07:52

Decorrido prazo de ROMULO BITTENCOURT DA SILVA em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 03:24

Publicado Intimação em 27/08/2024.
30/08/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 02:34

Decorrido prazo de ADENILTON JOSÉ GUEDES em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:34

Decorrido prazo de JOANA DO NASCIMENTO SERPA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:29

Decorrido prazo de JOANA DO NASCIMENTO SERPA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:07

Decorrido prazo de ADENILTON JOSÉ GUEDES em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:07

Decorrido prazo de JOANA DO NASCIMENTO SERPA em 19/12/2023 23:59.
02/12/2023 09:01

Publicado Intimação em 24/11/2023.
02/12/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
02/12/2023 09:00

Publicado Intimação em 24/11/2023.
02/12/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
23/11/2023 12:43

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 11:15

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
18/09/2023 14:55

Conclusos para decisão
13/06/2023 14:04

Juntada de Petição de substabelecimento
05/06/2023 13:52

Juntada de parecer
15/03/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 15:46

Juntada de Petição de certidão
15/03/2023 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 10:04

Expedição de ofício.
15/03/2023 09:59

Expedição de intimação.
15/03/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 19:19

Expedição de intimação.
14/03/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 22:29

Conclusos para despacho
27/02/2023 18:38

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
24/02/2023 08:23

Expedição de intimação.
23/02/2023 11:19

Expedição de intimação.
23/02/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 22:26

Decorrido prazo de JOANA DO NASCIMENTO SERPA em 17/11/2022 23:59.
16/01/2023 11:51

Conclusos para despacho
26/10/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 09:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
18/10/2022 09:28

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 10:52

Expedição de intimação.
06/10/2022 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022 22:08

Expedição de intimação.
22/09/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 08:25

Outras Decisões
02/06/2022 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 11:27

Conclusos para despacho
18/05/2022 11:26

Conclusos para decisão
17/05/2022 14:44

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
17/05/2022 14:26

Conclusos para decisão
14/05/2022 06:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/05/2022 23:59.
29/04/2022 05:15

Decorrido prazo de ROMULO BITTENCOURT DA SILVA em 28/04/2022 23:59.
19/04/2022 07:41

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 23:11

Expedição de intimação.
12/04/2022 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 15:08

Despacho
18/02/2022 13:45

Conclusos para decisão
27/09/2021 05:01

Decorrido prazo de ROMULO BITTENCOURT DA SILVA em 22/09/2021 23:59.
26/09/2021 08:33

Publicado Intimação em 14/09/2021.
26/09/2021 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2021
17/09/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2021 11:57

Expedição de intimação.
07/07/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 08:43

Conclusos para despacho
07/10/2019 08:24

Audiência conciliação não-realizada para 19/08/2019 08:00.
03/08/2019 00:47

Decorrido prazo de ROMULO BITTENCOURT DA SILVA em 02/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 13:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 11:57

Juntada de Petição de certidão
25/07/2019 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2019 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2019 11:44

Expedição de intimação.
11/07/2019 09:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 02:35

Publicado Intimação em 11/07/2019.
11/07/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 12:59

Audiência conciliação designada para 19/08/2019 08:00.
09/07/2019 12:57

Expedição de intimação.
09/07/2019 12:56

Ato ordinatório praticado
01/05/2019 04:37

Decorrido prazo de ROMULO BITTENCOURT DA SILVA em 01/02/2019 23:59:59.
14/03/2019 01:41

Decorrido prazo de ROMULO BITTENCOURT DA SILVA em 17/08/2018 23:59:59.
12/12/2018 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2018 16:47

Expedição de intimação.
10/09/2018 12:40

Publicado Intimação em 10/08/2018.
10/09/2018 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2018 03:24

Publicado Intimação em 08/08/2018.
10/09/2018 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018 13:58

Juntada de termo
07/08/2018 18:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2018 09:46

Concedida a Medida Liminar
30/07/2018 12:09

Conclusos para decisão
30/07/2018 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004430-30.2023.8.05.0229

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Ana Cleide de Jesus Leopoldino

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/08/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 8028236-65.2024.8.05.0001

Carlos Clovis Moreira

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Fabio Leandro Bispo dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/03/2024 19:27

Exibir Processo

Processo nº 0505304-03.2016.8.05.0274

Igor Avila Amorim Santos

Gilberto Dias dos Santos

Advogado: Christiano Lemos Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/03/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0509979-72.2017.8.05.0274

Dario Ribeiro de Azevedo

T Cardozo Comercio de Imoveis LTDA - ME

Advogado: Edileuza de Azevedo Botelho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/12/2017 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0000044-14.1995.8.05.0023

Joao Bittencourt Peixoto

Eliane Pereira de Souza

Advogado: Iedo Jose Menezes Elias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/11/1995 00:00

Exibir Processo