26/03/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 16:09

Decorrido prazo de DAVI DE FREITAS SANTOS em 15/12/2023 23:59.
18/01/2024 03:04

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/12/2023 23:59.
18/01/2024 00:22

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:26

Publicado Sentença em 22/11/2023.
23/11/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 09:40

Baixa Definitiva
21/11/2023 09:40

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8037791-77.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Davi De Freitas Santos Advogado: Marcia Cristina Dos Santos Silva (OAB:BA40914) Advogado: Michel Marim Dos Santos Silva (OAB:SP372274) Reu: Realize Credito, Financiamento E Investimento S.a.

Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB:RS75751) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8037791-77.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: DAVI DE FREITAS SANTOS Advogado(s): MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA (OAB:SP372274), MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (OAB:BA40914) REU: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s): JACQUES ANTUNES SOARES registrado(a) civilmente como JACQUES ANTUNES SOARES (OAB:RS75751) SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente na EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS que DAVI DE FREITAS SANTOS move em desfavor de REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Alega o autor, em síntese, que “ao tentar realizar compras a prazo foi deparada com a triste notícia que em seu CPF consta negativação creditícia realizada a mando da Ré DOS FATOS.

A parte autora solicitou a requerida o suposto contrato de prestações de serviços sob número (...) Ressalta a parte demandante, que o referido documento já foi solicitado diversas vezes, via tele atendimento, através do site na internet, e por notificação extrajudicial, contudo até o presente momento, o instrumento contratual não foi fornecido”.

Requer, assim, a citação da demandada para exibir em juízo o contrato assinado em sua integralidade, ou dar resposta, procedendo-se na conformidade dos artigos 355 a 363 do Código de Processo Civil.

E, caso não seja apresentado o contrato, que seja determinada multa por descumprimento fixadas por este juízo.

Por fim, quer a condenação da instituição financeira demandada nas custas processuais e honorários advocatícios condizentes com o serviço prestado.

Decisão de inversão do ônus da prova com a devida citação para apresentar resposta (ID 214970718).

A ré apresentou contestação (ID 222293140) alegando que é oferece crédito aos seus clientes, via o uso de seu de cartão de crédito, denominado Cartão de Crédito Renner (“CCR”); que o autor contratou efetivamente os serviços prestados, efetuou compras e não pagou o débito.

Assim, uma vez que não houve litígio na exibição dos documentos, alega que é indevida a condenação em honorários de sucumbência ou custas pela parte ré.

A ré não apresentou réplica.

Intimados sobre as provas que pretendem produzir, a parte autora quedou-se inerente e o réu requereu o depoimento pessoal do autor em audiência de instrução, o que foi indeferido por este juízo.

Vieram os autos conclusos.

Tudo lido e analisado. É o relatório.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme as provas dos autos, o banco réu, citado para apresentar os documentos requeridos na inicial, assim o fez (ID 222293148 e seguintes).

Ademais, os pedidos do autor limitavam-se à apresentação do contrato e multa diária pelo descumprimento, sendo que este último não é cabível ante o cumprimento da ordem.

O desinteresse do autor na continuidade do feito, lado outro, é latente, pois, intimado para apresentar réplica e, posteriormente, para indicar as provas que pretendia produzir, quedou-se inerte; o que me faz concluir que a demanda perdeu o objeto ante a apresentação dos documentos pela ré.

Outrossim, conforme o STJ “Na ação de exibição de documentos, não há falar na condenação da ré ao pagamento de honorários de sucumbência quando os documentos pretendidos são apresentados juntamente com a peça contestatória” (STJ - AgInt no REsp: 1757147 SP 2018/0190976-8, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 24/08/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/08/2020).

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial com base no artigo 487, I do CPC.

Sem custas ou honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Tônia O.

Barouche Juíza Substituta.

Despachado pela Força Tarefa - Decreto Judiciário nº 789, de 26 de outubro de 2023 SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 31 de outubro de 2023.
31/10/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 12:40

Julgado procedente o pedido
30/05/2023 13:13

Conclusos para julgamento
29/05/2023 01:23

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/04/2023 23:59.
07/05/2023 13:26

Decorrido prazo de DAVI DE FREITAS SANTOS em 23/01/2023 23:59.
06/05/2023 18:09

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/01/2023 23:59.
29/04/2023 20:10

Decorrido prazo de DAVI DE FREITAS SANTOS em 27/04/2023 23:59.
23/03/2023 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 12:50

Expedição de despacho.
23/03/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:56

Conclusos para decisão
15/02/2023 20:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.
15/02/2023 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
30/11/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:06

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/09/2022 23:59.
08/09/2022 14:06

Decorrido prazo de DAVI DE FREITAS SANTOS em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 06:11

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 06:11

Decorrido prazo de DAVI DE FREITAS SANTOS em 06/09/2022 23:59.
16/08/2022 10:13

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2022.
16/08/2022 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 06:45

Publicado Despacho em 15/08/2022.
16/08/2022 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
09/08/2022 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 20:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 15:37

Juntada de Petição de contestação
02/08/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 11:04

Conclusos para despacho
29/03/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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