TJBA - 0013875-78.2007.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0013875-78.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dioclecio Baratto Advogado: Eladio Lasserre (OAB:BA15906) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0013875-78.2007.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: DIOCLECIO BARATTO DECISÃO O comparecimento espontâneo do réu supre a ausência ou deficiência do ato citatório, nos termos do artigo 239, §1º, do CPC.
Considerando as petições acostadas aos IDs.57169159/450889527, reconheço a citação do executado no caso concreto.
Proceda-se à pesquisa e posterior bloqueio de ativos financeiros de titularidade da parte executada, conforme requerido pelo credor (ID.449461095).
Junte-se o expediente positivo (ou, se for o caso, parcialmente positivo - bloqueio de valor inferior à dívida).
Com a resposta, reputa-se concretizada a penhora, dispensada a lavratura de termo, devendo a parte devedora ser intimada para fins de eventual oferecimento de impugnação ao bloqueio e/ou oposição de embargos à execução fiscal.
Se, porém, inexitosa a diligência, retornem-me os autos conclusos.
Dispensada a publicação deste expediente.
Cumpra-se.
SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito -
19/05/2020 17:25
Devolvidos os autos
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10/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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05/02/2019 00:00
Publicação
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30/01/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
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10/10/2018 00:00
Petição
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09/10/2018 00:00
Recebimento
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06/02/2018 00:00
Expedição de documento
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12/07/2013 00:00
Publicação
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09/07/2013 00:00
Por decisão judicial
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09/07/2013 00:00
Petição
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25/10/2012 00:00
Recebimento
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19/10/2012 00:00
Remessa
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18/10/2012 00:00
Mero expediente
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12/09/2012 00:00
Recebimento
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12/09/2012 00:00
Remessa
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29/04/2009 11:57
Expedição de documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2011
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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