TJBA - 8003293-81.2021.8.05.0229
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8003293-81.2021.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Exequente: Antonio Figueredo Santos Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030) Executado: Município De Santo Antonio De Jesus-bahia Executado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.
Wilde Oliveira Lima, Av.
ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8003293-81.2021.8.05.0229 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO FIGUEREDO SANTOS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BAHIA OFÍCIO REQUISITÓRIO - RPV - TJBA Santo Antônio de Jesus/BA, 12 de março de 2023.
OFÍCIO Nº 60/2023 Ilmo.
Senhor(a) Procurador(a), Sirvo-me do presente, para determinar a Vossa Senhoria, de acordo com a lei o art. 13 da Lei 12.153/2009 c/c o art. 535, §3º, inciso II, do CPC, que proceda ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor – RPV, no prazo de 60 (sessenta dias) a contar do recebimento deste ofício requisitório, do valor de R$ 3.940,36 (três mil, novecentos e quarenta reis e trinta e seis centavos), a ser depositado na conta 42.335-1, agência 0563-0, BANCO DO BRASIL, em nome de SANTANA E GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME - CNPJ nº 08.***.***/0001-26, com a(s) devida(s) atualização(ões) do cálculo homologado até o efetivo pagamento, cujo(s) depósito(s), na forma do § 3º, inc.
II, do artigo 535 do Código de Processo Civil, e do artigo 10, § 1º, da Instrução Normativa nº 001 de 18/02/2019, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, publicada no DPJ, edição de 19/02/2019, deverá(ão) ser(em) feito(s) na(s) conta(s) bancária(s) indicada(s) em anexo, cumprindo a essa Autarquia, em sendo o caso, proceder os descontos relativos à contribuição previdenciária e/ou ao imposto de renda, assim como informar ao juízo da execução, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de petição, a realização do(s) depósito(s).
Nesta oportunidade, informo que tal valor origina-se de decisão transitada em julgado, proferida nos autos da Ação de Conhecimento/Execução 8003293-81.2021.8.05.0229 Outrossim, esclareço que a(s) conta(s) indicada(s) para depósito e os dados financeiros são da exclusiva iniciativa do(s) beneficiário(s), ficando essa Autarquia isenta de qualquer responsabilidade por eventuais erros que, relativamente a tais dados, possam ocorrer no pagamento.
No ensejo, apresento a Vossa Senhoria as expressões de minha estima.
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Dra.
Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BA NESTA CIDADE FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE RPV - TJBA Credor/Autor: ANTONIO FIGUEREDO SANTOS CPF/CNPJ: *22.***.*65-34 Credor/Advogado: Dr.
Fábio Silva Santana Santos CPF/CNPJ: *01.***.*99-37 OAB/BA Nº 22.074 Devedor: EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BAHIA CNPJ do Devedor: 13.***.***/0001-03 DADOS BANCÁRIOS DO CREDOR/AUTOR Banco: BANCO DO BRASIL Agência: 0563-0 Conta: 42.335-1 Total da Requisição R$ 3.940,36 (três mil, novecentos e quarenta reis e trinta e seis centavos).
Eu, Antonia Josineide Guedes Oliveira, Diretora de Secretaria, o digitei e conferi.
Santo Antônio de Jesus/BA, 12 de março de 2023.
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Dra.
Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito -
27/09/2024 10:00
Baixa Definitiva
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27/09/2024 10:00
Arquivado Definitivamente
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27/09/2024 09:59
Expedição de intimação.
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27/09/2024 09:57
Expedição de intimação.
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04/10/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
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06/08/2023 05:00
Decorrido prazo de ANTONIO FIGUEREDO SANTOS em 28/07/2023 23:59.
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02/08/2023 00:11
Publicado Intimação em 31/07/2023.
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02/08/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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01/08/2023 22:07
Publicado Intimação em 31/07/2023.
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01/08/2023 22:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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28/07/2023 10:06
Juntada de Certidão
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28/07/2023 10:04
Expedição de intimação.
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28/07/2023 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/07/2023 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/07/2023 19:36
Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.
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07/07/2023 19:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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04/07/2023 19:00
Expedição de ato ordinatório.
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04/07/2023 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/07/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 09:10
Expedição de intimação.
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13/03/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 12:10
Expedição de intimação.
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24/02/2023 12:10
Outras Decisões
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06/02/2023 15:31
Conclusos para despacho
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06/02/2023 15:30
Expedição de intimação.
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20/10/2022 09:38
Juntada de Petição de petição
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27/09/2022 07:49
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/09/2022 23:59.
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24/08/2022 14:01
Expedição de intimação.
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24/08/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 12:21
Expedição de intimação.
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24/08/2022 11:55
Expedição de intimação.
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24/08/2022 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/08/2022 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/08/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
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26/07/2022 08:49
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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01/07/2022 04:08
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/06/2022 23:59.
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30/06/2022 03:52
Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 22/06/2022 23:59.
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27/06/2022 05:55
Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 22/06/2022 23:59.
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22/06/2022 07:30
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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29/05/2022 17:07
Publicado Intimação em 27/05/2022.
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29/05/2022 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2022
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29/05/2022 13:22
Publicado Intimação em 27/05/2022.
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29/05/2022 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2022
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26/05/2022 17:34
Expedição de intimação.
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26/05/2022 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/05/2022 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/05/2022 15:50
Expedição de citação.
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26/05/2022 15:50
Julgado procedente em parte do pedido
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23/03/2022 10:36
Conclusos para julgamento
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11/03/2022 06:56
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/03/2022 23:59.
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26/01/2022 15:29
Juntada de Petição de réplica
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20/01/2022 09:52
Juntada de Petição de contestação
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09/12/2021 12:26
Expedição de citação.
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22/10/2021 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2021 09:49
Conclusos para despacho
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19/10/2021 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2021
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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