TJBA - 8002442-18.2019.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VILMARA SANTOS RIBEIRO SEIXAS

CPF *61.***.*50-63

Advogados

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB: 53352/BA

CPF *09.***.*49-44

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 19:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.

  • 31/10/2024 14:35

    Expedição de ofício.

  • 29/10/2024 14:50

    Expedição de despacho.

  • 29/10/2024 14:50

    Expedição de RPV.

  • 16/10/2024 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 08:30

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8002442-18.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Estado Da Bahia Autor: Vilmara Santos Ribeiro Seixas Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8002442-18.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Fruição / Gozo] Reclamante: AUTOR: VILMARA SANTOS RIBEIRO SEIXAS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Compulsando os autos, percebe-se que assiste razão à parte autora, eis que faz jus ao recebimento de honorários sucumbenciais.

    Desta maneira, HOMOLOGO o valor de R$ 1.472,42 (mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos) referentes aos honorários sucumbenciais fixados no ID 103101713. À Secretaria, expeça-se RPV conforme requisitado no ID 399817679, diretamente para a conta bancária do patrono da causa.

    I.

    Cumpra-se.

    Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

  • 30/09/2024 14:52

    Expedição de despacho.

  • 27/09/2024 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2024 11:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

  • 02/08/2024 18:23

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2024 18:22

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 19:06

    Expedição de despacho.

  • 30/04/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 03:27

    Publicado Despacho em 13/07/2023.

  • 14/07/2023 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 11/07/2023 18:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/07/2023 17:48

    Expedição de sentença.

  • 11/07/2023 17:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/07/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 20:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 20:39

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 20:39

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 20:27

    Expedição de Alvará.

  • 22/05/2023 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 00:12

    Publicado Sentença em 19/05/2023.

  • 22/05/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 18/05/2023 10:05

    Expedição de sentença.

  • 18/05/2023 10:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/05/2023 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 15:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/05/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 00:23

    Mandado devolvido Positivamente

  • 26/07/2022 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 16:04

    Expedição de sentença.

  • 22/07/2022 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/07/2022 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 04:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.

  • 20/06/2022 11:58

    Juntada de Petição de petiçãoEQUER-EXPEDICAO-DE-OFICIO

  • 18/06/2022 06:16

    Publicado Sentença em 15/06/2022.

  • 18/06/2022 06:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

  • 14/06/2022 15:47

    Expedição de sentença.

  • 14/06/2022 15:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/06/2022 14:07

    Expedição de ato ordinatório.

  • 02/06/2022 14:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/06/2022 06:49

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2021 09:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2021 23:59.

  • 10/10/2021 20:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 13:56

    Expedição de ato ordinatório.

  • 23/08/2021 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 02:28

    Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2021.

  • 28/05/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 24/05/2021 13:54

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 20/05/2021 10:26

    Expedição de ato ordinatório.

  • 20/05/2021 10:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/05/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 16:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 19/07/2020 20:29

    Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2020.

  • 13/07/2020 14:26

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 02/07/2020 13:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/07/2020 13:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/06/2020 01:01

    Publicado Sentença em 05/06/2020.

  • 08/06/2020 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2020 06:20

    Publicado Sentença em 04/06/2020.

  • 04/06/2020 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 13:37

    Expedição de sentença via Sistema.

  • 04/06/2020 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2020 17:12

    Expedição de sentença via Sistema.

  • 03/06/2020 17:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2020 17:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/06/2020 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2020 16:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/05/2020 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2020 15:03

    Expedição de sentença via Sistema.

  • 22/05/2020 15:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2020 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 18:16

    Expedição de sentença via Sistema.

  • 21/05/2020 18:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2020 18:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/05/2020 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2020 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2020 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2020 06:01

    Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2020.

  • 05/05/2020 13:26

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 05/05/2020 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/04/2020 17:03

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/03/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 09:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 29/06/2019 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2019 23:59:59.

  • 11/06/2019 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 02:09

    Expedição de ato ordinatório.

  • 09/06/2019 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2019 23:59:59.

  • 03/06/2019 14:08

    Processo Desarquivado

  • 03/06/2019 11:12

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 25/05/2019 01:23

    Publicado Intimação em 24/05/2019.

  • 25/05/2019 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2019 17:00

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2019 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2019 16:59

    Expedição de intimação.

  • 22/05/2019 16:59

    Expedição de intimação.

  • 22/05/2019 10:21

    Extinto o processo por incompetência territorial

  • 14/05/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 15:31

    Juntada de ata da audiência

  • 13/05/2019 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2019 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 16:19

    Expedição de citação.

  • 09/03/2019 16:50

    Audiência conciliação designada para 14/05/2019 15:30.

  • 09/03/2019 16:50

    Distribuído por sorteio

  • 09/03/2019 16:50

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 09/03/2019 16:50

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2019

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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