TJBA - 8001247-46.2023.8.05.0069

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

SOLANO FELIPE JUST DE ANDRADE

CPF *44.***.*19-04

Advogados

LUIS ALCI COSTA NETO

OAB: 52176/GO

CPF *34.***.*91-02

Polo Passivo

Partes

CRISTIANE VICENTINI CALIL

CPF *99.***.*02-00

JULIANO CALIL

CPF *14.***.*34-86

Advogados

MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR

OAB: 52303/DF

HEBERT PIERINI LOPRETO

WILLIAN SILVA VITAL

OAB: 49113/GO

CPF *50.***.*15-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 14:06

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2025 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 14:06

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 14:05

    Transitado em Julgado em 29/10/2024

  • 10/12/2024 15:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA INTIMAÇÃO 8001247-46.2023.8.05.0069 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Correntina Exequente: Solano Felipe Just De Andrade Advogado: Luis Alci Costa Neto (OAB:GO52176) Executado: Juliano Calil Advogado: Willian Silva Vital (OAB:GO49113) Advogado: Messias Santana Mota Junior (OAB:DF52303) Executado: Cristiane Vicentini Calil Advogado: Messias Santana Mota Junior (OAB:DF52303) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001247-46.2023.8.05.0069 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA EXEQUENTE: SOLANO FELIPE JUST DE ANDRADE Advogado(s): LUIS ALCI COSTA NETO (OAB:GO52176) EXECUTADO: JULIANO CALIL e outros Advogado(s): WILLIAN SILVA VITAL (OAB:GO49113) DECISÃO Analiso em conjunto os processos de número 8001247-46.2023.8.05.0069 e 8001248-31.2023.8.05.0069.

    Ambas ações foram propostas por SOLANO FELIPE JUST DE ANDRADE em desfavor de JULIANO CALIL e CRISTIANE VINCETINO CALIL. É o relatório.

    DECIDO.

    Determino ao cartório que inclua a parte CRISTIANE VINCETINO CALIL nos autos do processo de número 8001248-31.2023.8.05.0069.

    Faça-se a vinculação no sistema PJe de dependência entre os processos 8001247-46.2023.8.05.0069 e 8001248-31.2023.8.05.0069.

    DO VALOR DA CAUSA Determinado a emenda da inicial de número 8001248-31.2023.8.05.0069, a parte deixou de proceder à correção do valor da causa.

    Assim, nos termos do § 3º, do art. 292, do CPC, corrijo de ofício o valor da causa para R$ 2.307.345,07 (dois milhões trezentos e sete mil trezentos e quarenta e cinco mil reais sete centavos), referente ao valor do negócio que visa assegurar com a tutela cautelar, conforme emenda IDs 426826812 (8001247-46.2023.8.05.0069) e 426820896 (8001248-31.2023.8.05.0069).

    Proceda o cartório com a alteração do valor da causa no sistema do PJe em ambos autos.

    DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Nas duas ações requer a concessão de gratuidade de justiça, por afirmar que alienou o seu único imóvel para os requeridos, afirmando que o labor atual é de lavrador.

    No entanto, se qualifica como zootecnista e o simples fato de dizer que é lavrador não atrai a presunção absoluta de hipossuficiência, pelo contrário, tal afirmação afasta a alegação de que alienou o único imóvel, pois o requerente diz lavrar terras, o que presume a existências de outra propriedade.

    Mesmo que se ignore que o requerente é graduado em zootecnia, pela própria narrativa da peça inicial, diz que já recebeu dos requeridos 7.500 (sete mil quinhentos) sacas de soja do primeiro pagamento e 5.140 (cinco mil cento e quarenta) sacas do segundo pagamento, totalizando 12.640 (doze mil seiscentos e quarenta) sacas de soja.

    Valores superior ao que cobra dos requeridos que é 9.860 (nove mil oitocentos e sessenta) sacas de soja que totaliza a quantia R$ 2.238.857,35 (dois milhões duzentos e trinta e oito oitocentos e cinquenta e sete reais trinta e cinco centavos), conforme expõe na sua exordial.

    Assim, apesar de apresentar cadastro no sistema NIS (desatualizado) e declaração de imposto de renda dos ano base 2021/2022, tais documentos isoladamente considerados não têm o condão de atestar a hipossuficiência alegada pela parte, sobretudo diante dos demais elementos constantes dos autos, como já explicitado acima.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça em ambas as ações de números 8001247-46.2023.8.05.0069 e 8001248-31.2023.8.05.0069.

    Confiro o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

    CORRENTINA/BA, 19 de janeiro de 2024.

    BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta

  • 30/09/2024 23:45

    Indeferida a petição inicial

  • 30/09/2024 23:45

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 30/08/2024 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 16:47

    Juntada de Petição de pedido de suspensão

  • 04/07/2024 14:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/06/2024 20:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 10:34

    Juntada de decisão

  • 15/02/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2024 11:10

    Publicado Intimação em 23/01/2024.

  • 04/02/2024 11:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 02/02/2024 07:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 12:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/01/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 14:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/01/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 10:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/01/2024 10:58

    Gratuidade da justiça não concedida a SOLANO FELIPE JUST DE ANDRADE - CPF: *44.***.*19-04 (EXEQUENTE).

  • 16/01/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2023 01:58

    Publicado Intimação em 20/12/2023.

  • 21/12/2023 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

  • 19/12/2023 11:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/12/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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