25/07/2025 09:41

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
23/07/2025 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 01:36

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
21/06/2025 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:17

Recurso Especial não admitido
27/05/2025 14:05

Recurso Especial não admitido
21/05/2025 13:19

Conclusos #Não preenchido#
16/05/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:15

Juntada de Petição de contra-razões
15/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:05

Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2025 10:50

Juntada de Petição de recurso especial
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
07/01/2025 13:15

Juntada de termo
28/12/2024 21:54

Juntada de Petição de recurso especial
28/12/2024 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 02:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:26

Juntada de Certidão
29/11/2024 01:17

Publicado Ementa em 29/11/2024.
29/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 16:45

Deliberado em sessão - julgado
27/11/2024 16:44

Juntada de Petição de certidão
15/11/2024 02:20

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:15

Incluído em pauta para 27/11/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
06/11/2024 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE em 05/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 15:22

Solicitado dia de julgamento
21/10/2024 16:42

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
16/10/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Baltazar Miranda Saraiva Órgão Especial DESPACHO 8034017-71.2024.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Municipio De Laje Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435-A) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8034017-71.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: MUNICIPIO DE LAJE Advogado(s): JAIME DALMEIDA CRUZ (OAB:BA22435-A) DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração Simultâneos opostos pelo ESTADO DA BAHIA e pelo MUNICÍPIO DE LAGE, em face do Acórdão prolatado nos autos do Procedimento Comum Cível nº 8034017-71.2024.8.05.0000.

Neste sentido, dispõe o art. 1.023, § 2º, do CPC, in verbis: Art. 1.023.

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. (…) § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

Sendo assim, converto o julgamento em diligência e determino a intimação dos Embargados para, querendo, no prazo legal, impugnarem os Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DA BAHIA e pelo MUNICÍPIO DE LAGE.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, 04 de outubro de 2024.

DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA ÓRGÃO ESPECIAL RELATOR BMS04
08/10/2024 01:05

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 02:08

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:07

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Baltazar Miranda Saraiva Órgão Especial ATO ORDINATÓRIO 8034017-71.2024.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Municipio De Laje Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435-A) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8034017-71.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: MUNICIPIO DE LAJE Advogado(s): JAIME DALMEIDA CRUZ (OAB:BA22435-A) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).

Salvador/BA, 27 de setembro de 2024.
01/10/2024 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 15:29

Juntada de Petição de contra-razões
27/09/2024 15:11

Cominicação eletrônica
27/09/2024 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 15:09

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
27/09/2024 15:08

Conclusos #Não preenchido#
27/09/2024 15:05

Juntada de Petição de contra-razões
27/09/2024 09:30

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.
27/09/2024 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 17:21

Cominicação eletrônica
25/09/2024 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 16:46

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
25/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 01:40

Expedição de Certidão.
14/09/2024 08:05

Publicado Acórdão em 16/09/2024.
14/09/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 10:06

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:59

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 17:48

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 16:14

Deliberado em sessão - julgado
11/09/2024 16:13

Juntada de Petição de certidão
30/08/2024 02:07

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:49

Incluído em pauta para 11/09/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
12/08/2024 13:03

Solicitado dia de julgamento
05/08/2024 11:00

Conclusos #Não preenchido#
05/08/2024 10:29

Juntada de Petição de PJE 8034017_71.2024.8.05.0000_PARECER. CONVÊNIO.
19/07/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:10

Juntada de Certidão
26/06/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE em 25/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:11

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.
03/06/2024 08:58

Juntada de termo
30/05/2024 04:26

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:50

Juntada de Certidão
25/05/2024 01:44

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 17:13

Concedida a Medida Liminar
23/05/2024 11:00

Conclusos #Não preenchido#
23/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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