11/11/2024 19:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/11/2024 19:38

Baixa Definitiva
11/11/2024 19:38

Transitado em Julgado em 11/11/2024
04/11/2024 15:50

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:12

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 29/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIO MACIEL ARAUJO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:15

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 25/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto EMENTA 8000675-71.2019.8.05.0056 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Claudio Maciel Araujo Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822-A) Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL N. 8000675-71.2019.8.05.0056 ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL RELATOR: DES.

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO APELANTE: CLÁUDIO MACIEL ARAÚJO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ OLIVEIRA NETO APELADA: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO ACÓRDÃO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

Ação de Ressarcimento de Seguro Obrigatório (DPVAT).

DISCORDÂNCIA DO VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

DECISÃO QUE COLIDE COM O LAUDO PERICIAL.

EXPERT QUE CONCLUIU PELA PERDA ANATÔMICA E/OU FUNCIONAL PARCIAL E INCOMPLETA DE MEMBRO INFERIOR, EM 25%.

NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR QUITADO ADMINISTRATIVAMENTE.

LAUDO PRODUZIDO PELO PERITO JUDICIAL QUE MERECE SER CONSIDERADO.

MONTANTE QUE DEVE SER CORRIGIDO PELO INPC, A PARTIR DA DATA DO SINISTRO, INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 8000675-71.2019.8.05.0056, oriundos da Comarca de Chorrochó, em que figuram como Recorrente CLÁUDIO MACIEL ARAÚJO, sendo Recorrida a SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, EM CONHECER e DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
04/10/2024 04:18

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 15:05

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:15

Conhecido o recurso de CLAUDIO MACIEL ARAUJO - CPF: *01.***.*63-43 (APELANTE) e provido
02/10/2024 13:00

Conhecido o recurso de CLAUDIO MACIEL ARAUJO - CPF: *01.***.*63-43 (APELANTE) e provido
01/10/2024 18:16

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 17:59

Deliberado em sessão - julgado
06/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:35

Incluído em pauta para 24/09/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
04/09/2024 16:20

Solicitado dia de julgamento
29/05/2024 15:43

Conclusos #Não preenchido#
29/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:57

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:52

Recebidos os autos
29/05/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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