STJ - 8033146-12.2022.8.05.0000

29/04/2025 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/04/2025 18:03

Transitado em Julgado em 29/04/2025

01/04/2025 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 283637/2025

01/04/2025 20:01

Protocolizada Petição 283637/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

01/04/2025 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

31/03/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

28/03/2025 14:10

Não conhecido o recurso de NILTON RUPPENTHAL - ESPÓLIO

25/02/2025 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

25/02/2025 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/02/2025 20:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 156606/2025

25/02/2025 20:03

Protocolizada Petição 156606/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025

13/11/2024 17:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/11/2024 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

12/11/2024 11:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA