30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0341607-48.2013.8.05.0001 Cautelar Inominada Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Representante: Ilarrim Santos Santana Advogado: Ilarrim Santos Santana (OAB:BA23715) Requerido: Universal Music Do Brasil Ltda Advogado: George Eduardo Ripper Vianna (OAB:RJ28105) Requerido: Lgk Music Ltda Advogado: George Eduardo Ripper Vianna (OAB:RJ28105) Requerido: Emi Records Brasil Ltda.

Advogado: George Eduardo Ripper Vianna (OAB:RJ28105) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0341607-48.2013.8.05.0001 Assunto: [Contratos Bancários, COVID-19] REPRESENTANTE: ILARRIM SANTOS SANTANA REQUERIDO: UNIVERSAL MUSIC DO BRASIL LTDA, LGK MUSIC LTDA, EMI RECORDS BRASIL LTDA. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos etc., INTIME-SE a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez dias), apresente Manifestação sobre a Certidão de ID. 148126470/Doc. 37, em que o Senhor Oficial de Justiça certifica o silêncio dos Réus quanto ao pedido de exclusão de um dos empresários do polo passivo desta demanda.

Após, objetivando dirimir a controvérsia instalada na hipótese do catálogo, e convindo às ex-adversas, digam sobre a eventual viabilidade da formalização de autocomposição amigável, com a pragmática propositura de claros termos e condições, para sua imediata instrumentalização e posterior ratificação judicial da transação.

Pronunciem-se, em 15 (quinze) dias: 1.

Acerca da conveniência, pertinência e necessidade, in casu, da prolação de Decisão de Saneamento e Organização do Processo (art. 357 do CPC) ou, dada a eventual complexidade da matéria debatida nos folios, em sendo o caso de designação de Audiência Instrutória para o Saneamento Compartilhado (§§ 3º, 4º e 5º), admitir-se-á o arrolamento limitado a 03 (três) testemunhas de cada parte (§ 7º); 2.

Devendo-se proceder à instrução probatória, faculto às partes a indicação, especificação e justificação das provas que pretendam produzir.

Sendo necessária a designação da Audiência de Instrução e Julgamento, desde logo, apresentem o respectivo rol testemunhas, de 04 (quatro), no máximo (art. 357, §§ 4º e 7º c/c 450 do Estatuto Processual).

As testemunhas oportunamente arroladas, em qualquer caso, deverão ser trazidas, independentemente de Intimação (art. 455 e § 2º), ressalvada a hipótese de necessidade, justificadamente demonstrada, de realização do ato convocatório, via judicial (art. 455, § 4º).

Acresça-se que, decorrido o prazo acima assinado, no circunstancial silêncio das partes adversárias, entender-se-á que se configura, na espécie concreta dos autos, a hipótese de julgamento antecipado da lide, ou, declarado o encerramento da instrução, por Despacho ou Ato Ordinatório, seguir-se-á, consecutivamente, em ambos os casos, novo interregno prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem seus Memoriais de Razões, devendo a Secretaria certificar o que ocorrer e, posteriormente, fazer os autos conclusos para a adequada deliberação jurisdicional.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 24 de setembro 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular JVAC
07/10/2022 18:26

Publicado Decisão em 28/09/2022.
07/10/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
27/09/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 10:38

Publicado Decisão em 20/09/2022.
23/09/2022 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 14:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2022 09:26

Conclusos para despacho
19/09/2022 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/09/2022 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 10:03

Declarada incompetência
01/08/2022 13:46

Conclusos para despacho
01/08/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2022 02:33

Decorrido prazo de EMI RECORDS BRASIL LTDA. em 13/05/2022 23:59.
15/05/2022 02:33

Decorrido prazo de LGK Music Ltda em 13/05/2022 23:59.
15/05/2022 02:33

Decorrido prazo de Universal Music do Brasil LTDA em 13/05/2022 23:59.
15/05/2022 02:33

Decorrido prazo de ILARRIM SANTOS SANTANA em 13/05/2022 23:59.
04/04/2022 05:36

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.
04/04/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
24/03/2022 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 01:22

Decorrido prazo de EMI RECORDS BRASIL LTDA. em 18/10/2021 23:59.
28/10/2021 01:22

Decorrido prazo de LGK Music Ltda em 18/10/2021 23:59.
28/10/2021 01:22

Decorrido prazo de Universal Music do Brasil LTDA em 18/10/2021 23:59.
12/10/2021 10:46

Devolvidos os autos
02/09/2021 18:57

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2021.
02/09/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 18:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2021.
01/09/2021 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
27/08/2021 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
02/02/2018 00:00

Recebimento
22/06/2016 00:00

Expedição de documento
12/04/2016 00:00

Recebimento
11/04/2016 00:00

Publicação
28/03/2016 00:00

Mero expediente
18/12/2013 00:00

Petição
29/11/2013 00:00

Recebimento
19/11/2013 00:00

Recebimento
18/11/2013 00:00

Publicação
18/10/2013 00:00

Mero expediente
09/10/2013 00:00

Petição
09/10/2013 00:00

Recebimento
07/10/2013 00:00

Petição
16/09/2013 00:00

Mandado
16/09/2013 00:00

Recebimento
13/09/2013 00:00

Publicação
04/09/2013 00:00

Mero expediente
14/08/2013 00:00

Petição
18/06/2013 00:00

Recebimento
18/06/2013 00:00

Publicação
03/06/2013 00:00

Mero expediente
08/05/2013 00:00

Recebimento
07/05/2013 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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