30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0544090-62.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Nutricarmo Comercial Ltda.

Advogado: Bianca Quiteria De Moura Santana (OAB:PE35653) Exequente: Jaidete Braz De Moura Santana Advogado: Bianca Quiteria De Moura Santana (OAB:PE35653) Executado: Marcos Andre De Almeida Malheiros Advogado: Marcos Andre De Almeida Malheiros (OAB:BA7735) Executado: Malheiros Advocacia Advogado: Marcos Andre De Almeida Malheiros (OAB:BA7735) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0544090-62.2016.8.05.0001 Assunto: [] EXEQUENTE: NUTRICARMO COMERCIAL LTDA., JAIDETE BRAZ DE MOURA SANTANA EXECUTADO: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS, MALHEIROS ADVOCACIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

Tendo em conta a quantidade expressiva de processos paralisados há mais de 100 (cem) dias e necessidade de incremento das atividades tendentes ao alcance consistente da meta 02 do CNJ, considerando a pletora processual em que o quantitativo de feitos tem dimensão gigantesca e desproporcional (aproximadamente 13.000 processos para 1 julgador) e dadas as ingentes dificuldades e vicissitudes para condução equânime, dinâmica e célere do acervo da 6ª Vara Cível, mesmo tendo sido feitos por este Magistrado entre Janeiro de 2018 e agosto de 2024, os seguintes atos processuais: QUADRO DE PRODUTIVIDADE DO MAGISTRADO TITULAR ATOS 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Jan- Ago de 2024 TOTAL DESPACHOS 2.000 1.174 1.212 3.047 3.943 5.455 1.654 18.485 DECISÕES 348 1.095 548 1.629 4.828 4.482 3.462 16.392 SENTENÇAS 453 939 996 1.408 1.393 1.298 1.728 8.215 TOTAL 2.801 3.208 2.756 6.084 10.164 11.235 6.844 43.092 Para enfrentamento de tais dificuldades relativas aos 100 dias de paralisação, DELIBERO e DETERMINO sejam intimadas as partes para que informem, em 15 (quinze) dias: 1. se há provas a serem produzidas, especificando-as desde logo; 2. se o processo está apto para o julgamento e já tem alegações finais ofertadas; 3. se renunciam às eventuais provas testemunhal ou pericial requeridas, a bem da celeridade do julgamento (excluídos os casos de DPVAT); 4. se admitem tentativa de conciliação em Assentada ou se podem apresentar, desde já, sua proposta de transação; 5. sendo caso de Cumprimento de Sentença, que venham adunar as respectivas planilhas de débito devidamente atualizadas; 6. sendo hipótese de Execução, havendo pedidos de pesquisas eletrônicas, atualizem as planilhas, paguem eventuais custas em aberto e consolidem as informações necessárias (valores a serem penhorados, nomes, CPFs, CNPJs das partes).

Caso a resposta do item 1 seja positiva que especifiquem a perspectiva, conjuntura e pertinência do conteúdo probatório a ser produzido.

Caso seja afirmativa a resposta do tópico 2, que apresentem, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao primeiro lapso prazal, seus Memoriais de Razões respectivos.

Na hipótese de asserção afirmativa relativamente à alínea 3ª, será declarado o encerramento da instrução, com o que, desde logo, as partes poderão, nos subsequentes 15 (quinze) dias, em querendo, apresentar suas Alegações Finais.

Em não atendendo as partes à Intimação, deixando de se manifestar, a tempo e modo, ter-se-á subentendida a desistência implícita apta à extinção do procedimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, documento assinado eletronicamente nesta data.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MMR
04/10/2022 07:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.
04/10/2022 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
26/09/2022 08:28

Conclusos para decisão
26/09/2022 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 08:27

Juntada de Certidão
26/09/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/08/2021 00:00

Publicação
17/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/06/2021 00:00

Mero expediente
29/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
29/03/2021 00:00

Petição
13/03/2021 00:00

Publicação
11/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/02/2021 00:00

Procedência em Parte
12/10/2020 00:00

Petição
13/08/2020 00:00

Concluso para Sentença
13/08/2020 00:00

Publicação
11/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/08/2020 00:00

Mero expediente
29/07/2020 00:00

Petição
21/02/2020 00:00

Petição
22/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
22/04/2019 00:00

Expedição de documento
01/04/2019 00:00

Petição
18/03/2019 00:00

Publicação
15/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
16/07/2018 00:00

Petição
29/09/2017 00:00

Petição
24/04/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
22/04/2017 00:00

Petição
09/02/2017 00:00

Concluso para Despacho
09/02/2017 00:00

Petição
21/12/2016 00:00

Publicação
21/12/2016 00:00

Publicação
19/12/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2016 00:00

Mero expediente
13/10/2016 00:00

Concluso para Despacho
11/10/2016 00:00

Petição
11/10/2016 00:00

Petição
20/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
20/09/2016 00:00

Petição
05/08/2016 00:00

Expedição de Carta
05/08/2016 00:00

Expedição de Carta
05/08/2016 00:00

Mero expediente
01/08/2016 00:00

Publicação
29/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/07/2016 00:00

Liminar
26/07/2016 00:00

Audiência Designada
25/07/2016 00:00

Concluso para Despacho
25/07/2016 00:00

Documento
25/07/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2016

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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