TJBA - 8002872-57.2022.8.05.0229

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus

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Polo Ativo

Partes

ANA LUCIA SOUZA ANDRADE

CPF *71.***.*50-49

Advogados

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

OAB: 22074/BA

CPF *01.***.*99-37

MARCIO SOUZA GARCIA

OAB: 18030/BA

CPF *72.***.*17-93

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ: 13.825.476/0001-03

Advogados

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB: 17832/BA

CPF *57.***.*04-49

GRAZIELLE NOBREGA MATOS

OAB: 73956/BA

CPF *31.***.*34-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 17:07

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 15:17

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/04/2025 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2025 23:36

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/11/2024 23:59.

  • 09/01/2025 16:51

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

    CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8002872-57.2022.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Recorrente: Ana Lucia Souza Andrade Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030) Recorrido: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA17832) Advogado: Grazielle Nobrega Matos (OAB:BA73956) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.

    Wilde Oliveira Lima, Av.

    ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8002872-57.2022.8.05.0229 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [] Autor (a): ANA LUCIA SOUZA ANDRADE Réu: Municipio de Santo Antonio de Jesus Intime-se o executado na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir, consoante termos do art. 535 do CPC: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

    Apresentada a impugnação, certifique a sua tempestividade e intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se, em 15 dias.

    Passado o prazo acima, retornem-se conclusos na fila de decisão, com a etiqueta “Julgar impugnação”.

    A TEMPO, saliente-se ao exequente que os despachos são exarados por ordem cronológica ou outros critérios processuais e legais, e, não, pela quantidade de petições juntadas reiterando requerimento anterior.

    Assim, sugere-se ao exequente que evite a reiteração de petições iguais, a fim de se resguardar a organização processual e se evitar tumultos e atrasos na análise, não sendo demais lembrar que a celeridade processual é ainda uma realidade um tanto distante, se for para se considerar o número inversamente proporcional de demandas judiciais em massa frente ao quadro efetivo desfalcado de servidores e juízes, mas que os feitos estão sendo analisados na ordem legal, independente da quantidade de petições reiterativas idênticas.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Publique-se.

    Santo Antônio de Jesus - BA, 26 de setembro de 2024.

    Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Ana Lua Castro Aragão Assessora

  • 30/09/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 15:24

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2024 15:56

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 08:39

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2024 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2024 22:41

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 11:09

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 22/01/2024 09:28

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 09:28

    Juntada de petição

  • 22/01/2024 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 16:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 29/11/2023 16:31

    Expedição de intimação.

  • 29/11/2023 16:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/11/2023 16:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/11/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 17:17

    Expedição de intimação.

  • 13/07/2023 17:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2023 17:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 16:26

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/03/2023 23:59.

  • 20/06/2023 10:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/06/2023 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2023 11:56

    Publicado Intimação em 19/01/2023.

  • 29/04/2023 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

  • 22/04/2023 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 14:31

    Expedição de intimação.

  • 31/03/2023 14:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/03/2023 14:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/03/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 01:49

    Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 15/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 21:03

    Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 15/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 01:46

    Publicado Intimação em 24/01/2023.

  • 26/01/2023 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

  • 26/01/2023 01:43

    Publicado Intimação em 24/01/2023.

  • 26/01/2023 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

  • 23/01/2023 11:21

    Expedição de intimação.

  • 23/01/2023 11:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/01/2023 11:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/01/2023 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/01/2023 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/01/2023 11:46

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/09/2022 17:11

    Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 27/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 16:00

    Publicado Intimação em 10/08/2022.

  • 15/09/2022 16:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 13/09/2022 17:09

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2022 16:46

    Juntada de Petição de réplica

  • 03/09/2022 23:18

    Decorrido prazo de ANA LUCIA SOUZA ANDRADE em 30/08/2022 23:59.

  • 03/09/2022 11:50

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 09:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/08/2022 00:23

    Mandado devolvido Positivamente

  • 09/08/2022 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/08/2022 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/08/2022 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/08/2022 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/08/2022 00:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 00:15

    Expedição de decisão.

  • 09/08/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/08/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/08/2022 11:54

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 08/08/2022 10:51

    Expedição de decisão.

  • 08/08/2022 10:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/08/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2022 09:42

    Publicado Decisão em 04/08/2022.

  • 07/08/2022 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022

  • 03/08/2022 09:44

    Expedição de decisão.

  • 03/08/2022 09:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/08/2022 09:00

    Declarada incompetência

  • 20/06/2022 22:06

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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