16/07/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:39

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 20/08/2025 10:40 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - BARREIRAS, #Não preenchido#.
06/06/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 16:23

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 0504062-52.2017.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barreiras Exequente: Jutai Silva Machado - Me Advogado: Jardel Alencar Machado (OAB:BA52456) Advogado: Luiza De Marilac Amaro De Araujo Tardin (OAB:BA26562) Advogado: Luma Amaro De Araujo Tardin (OAB:BA50823) Exequente: Jutai Silva Machado Advogado: Jardel Alencar Machado (OAB:BA52456) Advogado: Luiza De Marilac Amaro De Araujo Tardin (OAB:BA26562) Advogado: Luma Amaro De Araujo Tardin (OAB:BA50823) Executado: Marcelo Soares Dos Santos Advogado: Isidro Cardoso Da Cruz (OAB:BA939-A) Advogado: Pablo Rogerio Domingues Da Camara (OAB:BA47077) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 0504062-52.2017.8.05.0022 Classe – Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE AUTORA: JUTAI SILVA MACHADO - ME e outros PARTE RE: MARCELO SOARES DOS SANTOS Inicialmente, determino que a Secretaria promova a alteração da classe processual para cumprimento de sentença.

Sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, dispõe o art. 536 do Código de Processo Civil (CPC): Art. 536 - No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.

Por sua vez, estabelece o § 1º, da referida norma: “para atender ao disposto no 'caput', o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial”.

Desse modo, SERVINDO O PRESENTE DE MANDADO, intime-se pessoalmente a parte executada para cumprir a obrigação determinada na sentença de ID 436026418, restituindo os equipamentos à parte autora, no prazo de 15 dias contados da presente intimação, sob pena de incidência de multa diária fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado a 10.000,00 (dez mil reais).

Fica o executado intimado, nos termos do art. 525, “caput”, e seus parágrafos, do CPC, e naquilo que for aplicável, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias.

Apresentada impugnação, ouça-se a parte credora, em 15 dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Decorrido o prazo para cumprimento da obrigação e apresentação da impugnação, sem manifestação da parte executada, intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de lei.

Manifestem as partes acerca do interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação.

Não havendo qualquer manifestação das partes, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

Defiro o pedido de levantamento do valor depositado em ID 440186067, em benefício dos advogados da parte autora.

Expeça-se alvará.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Barreiras/BA, data da assinatura digital.

Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito
26/09/2024 12:55

Juntada de Alvará
25/09/2024 14:15

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/09/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 05:02

Decorrido prazo de JUTAI SILVA MACHADO - ME em 23/04/2024 23:59.
13/07/2024 22:16

Decorrido prazo de JUTAI SILVA MACHADO em 23/04/2024 23:59.
12/07/2024 13:15

Conclusos para decisão
21/05/2024 21:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/04/2024 04:44

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.
28/04/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 21:16

Decorrido prazo de MARCELO SOARES DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 20:36

Publicado Sentença em 02/04/2024.
19/04/2024 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
16/04/2024 16:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2024 16:15

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 14:53

Conclusos para julgamento
22/02/2024 14:52

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:49

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2024 13:00 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
21/02/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:50

Decorrido prazo de JUTAI SILVA MACHADO - ME em 23/01/2024 23:59.
02/02/2024 17:50

Decorrido prazo de MARCELO SOARES DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.
02/02/2024 17:50

Decorrido prazo de JUTAI SILVA MACHADO em 23/01/2024 23:59.
20/01/2024 02:03

Publicado Intimação em 03/10/2023.
20/01/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
30/12/2023 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.
30/12/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
10/12/2023 18:08

Publicado Intimação em 01/12/2023.
10/12/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023
02/12/2023 23:49

Publicado Intimação em 01/12/2023.
02/12/2023 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
02/12/2023 05:38

Publicado Intimação em 28/11/2023.
02/12/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
30/11/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:12

Audiência Conciliação designada para 06/02/2024 13:00 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
30/11/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:46

Audiência Conciliação cancelada para 06/02/2024 14:00 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
30/11/2023 13:45

Desentranhado o documento
30/11/2023 13:45

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
30/11/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 12:14

Audiência Conciliação redesignada para 06/02/2024 14:00 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
27/11/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/11/2023 09:32

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2023 09:27

Juntada de Petição de substabelecimento
24/10/2023 18:32

Publicado Intimação em 03/10/2023.
24/10/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
02/10/2023 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:50

Audiência Conciliação designada para 30/11/2023 14:30 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
29/09/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 13:44

Conclusos para julgamento
31/10/2021 04:09

Decorrido prazo de JUTAI SILVA MACHADO - ME em 26/10/2021 23:59.
31/10/2021 04:09

Decorrido prazo de JUTAI SILVA MACHADO em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 03:08

Publicado Despacho em 07/10/2021.
27/10/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
20/10/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 15:12

Conclusos para julgamento
11/03/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2021.
25/02/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2021.
25/02/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
17/02/2021 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2021 13:40

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
17/02/2021 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 00:00

Petição
02/04/2019 00:00

Petição
02/04/2019 00:00

Petição
13/03/2019 00:00

Audiência
13/03/2019 00:00

Petição
09/03/2019 00:00

Publicação
02/03/2019 00:00

Petição
19/02/2019 00:00

Mero expediente
07/06/2018 00:00

Petição
07/03/2018 00:00

Petição
01/03/2018 00:00

Publicação
26/02/2018 00:00

Mero expediente
21/02/2018 00:00

Documento
07/02/2018 00:00

Petição
12/01/2018 00:00

Petição
11/01/2018 00:00

Publicação
21/12/2017 00:00

Petição
19/12/2017 00:00

Mero expediente
30/11/2017 00:00

Petição
07/11/2017 00:00

Mero expediente
09/10/2017 00:00

Documento
09/10/2017 00:00

Expedição de documento
03/10/2017 00:00

Petição
02/10/2017 00:00

Petição
02/10/2017 00:00

Petição
27/09/2017 00:00

Expedição de documento
19/09/2017 00:00

Petição
15/09/2017 00:00

Petição
14/09/2017 00:00

Petição
06/09/2017 00:00

Petição
01/09/2017 00:00

Publicação
01/09/2017 00:00

Publicação
31/08/2017 00:00

Petição
29/08/2017 00:00

Documento
27/08/2017 00:00

Petição
26/08/2017 00:00

Publicação
25/08/2017 00:00

Mero expediente
25/08/2017 00:00

Liminar
18/08/2017 00:00

Expedição de documento
24/07/2017 00:00

Mero expediente
21/07/2017 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2017

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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