19/05/2025 10:32

Baixa Definitiva
19/05/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 10:31

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:30

Juntada de Certidão
12/03/2025 19:16

Expedição de sentença.
12/03/2025 19:16

Expedição de decisão.
12/03/2025 19:15

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO - CPF: *04.***.*58-01 (EXECUTADO).
07/03/2025 17:12

Conclusos para decisão
18/02/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:02

Juntada de aviso de recebimento
16/01/2025 14:57

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:36

Juntada de Ofício
16/01/2025 14:28

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/01/2025 14:27

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:13

Processo Desarquivado
22/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8001806-55.2015.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Executado: Roberto Fernandes Do Espirito Santo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001806-55.2015.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: ROBERTO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
27/09/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 12:20

Cominicação eletrônica
27/09/2024 12:20

Cominicação eletrônica
27/09/2024 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 12:05

Conclusos para julgamento
27/09/2024 12:05

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
09/04/2024 12:55

Arquivado Provisoramente
09/04/2024 12:54

Juntada de Certidão
25/02/2024 20:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 20:29

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO em 19/02/2024 23:59.
28/01/2024 06:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.
28/01/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
19/01/2024 15:15

Expedição de decisão.
19/01/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 14:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/07/2023 13:54

Juntada de Certidão
13/02/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 17:54

Conclusos para decisão
19/01/2023 17:51

Juntada de Certidão
17/10/2022 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 30/09/2022 23:59.
30/08/2022 20:13

Expedição de intimação.
24/01/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 09:56

Conclusos para despacho
12/11/2021 09:55

Juntada de Certidão
21/07/2021 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 20/07/2021 23:59.
17/07/2021 03:21

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MATIAS em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 03:21

Decorrido prazo de CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS em 16/07/2021 23:59.
23/06/2021 16:31

Publicado Intimação em 21/06/2021.
23/06/2021 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021 16:30

Publicado Intimação em 21/06/2021.
23/06/2021 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
18/06/2021 13:24

Expedição de intimação.
18/06/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/06/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 12:44

Conclusos para decisão
02/06/2020 11:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 17:38

Mero expediente
15/10/2019 11:47

Conclusos para julgamento
19/08/2019 13:58

Juntada de Certidão
10/04/2019 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
29/06/2018 15:01

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO em 09/05/2018 23:59:59.
22/05/2018 13:26

Conclusos para decisão
21/05/2018 17:31

Juntada de Certidão
10/05/2018 12:44

Juntada de Termo de audiência
09/05/2018 22:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2018 12:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/05/2018 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2018 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2018 16:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2018 15:10

Expedição de citação.
25/04/2018 15:10

Expedição de intimação.
25/04/2018 15:08

Audiência conciliação designada para 10/05/2018 08:00.
07/11/2017 15:31

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 16:38

Conclusos para decisão
04/05/2016 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2015 18:04

Conclusos para decisão
17/12/2015 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2015

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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