TJBA - 8000138-51.2018.8.05.0237
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Sao Goncalo dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 11:01
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 10:58
Expedição de intimação.
-
22/07/2025 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/07/2025 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/07/2025 11:28
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 11:28
Julgado procedente o pedido
-
10/07/2025 11:28
Homologada a Transação
-
06/07/2025 12:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
-
04/07/2025 16:37
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 16:37
Expedição de intimação.
-
02/07/2025 12:50
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 13:10
Expedição de intimação.
-
11/04/2025 23:04
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
07/04/2025 14:42
Expedição de intimação.
-
07/04/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 15:36
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 15:36
Expedição de intimação.
-
13/03/2025 14:39
Transitado em Julgado em 14/11/2024
-
16/11/2024 07:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2024 23:59.
-
29/10/2024 04:37
Decorrido prazo de JONATAS SOUSA GUEDES em 25/10/2024 23:59.
-
21/10/2024 12:24
Juntada de Petição de comunicações
-
19/10/2024 02:40
Publicado Intimação em 04/10/2024.
-
19/10/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
19/10/2024 02:39
Publicado Intimação em 04/10/2024.
-
19/10/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000138-51.2018.8.05.0237 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Autor: Lindeci Dos Santos Advogado: Jonatas Sousa Guedes (OAB:BA52846) Advogado: Nadja Da Silva Bispo (OAB:BA55229) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.
Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.
E-mail: [email protected] Processo nº: 8000138-51.2018.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) - Assunto: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: LINDECI DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos e etc., Trata-se de cumprimento de sentença prolatada nos presentes autos, manejado por LINDECI DOS SANTOS em desfavor do INSS.
Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte (id. 462619156). É o relatório.
Decido.
Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos do débito exequendo pela quantia de R$ 93.768,82, a título de valor principal, e de R$ 4.020,53 (quatro mil e vinte reais e cinquenta e três centavos), a título de honorários advocatícios (id. 436830348).
Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV/Precatório do crédito homologado mediante formulário próprio.
A RPV/Precatório deverá conter a data-base para que o órgão pagador proceda à devida atualização.
Intime a Procuradoria da Fazenda para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca do disposto no art. 100, §§ 9º e 10º, CF.
Com a juntada do comprovante de adimplemento dos créditos, libere-se o valor em favor do interessado, mediante alvará judicial e/ou proceda com a transferência para as contas bancárias a serem informadas, desde que tenha poderes para isso.
Em sendo o caso, poderá a credora informar conta bancária de sua própria titularidade para expedição de alvará e/ou transferência para conta bancária.
Em seguida, com a expedição de Precatório/RPV, incumbindo o pagamento ao núcleo competente, arquivem-se os autos.
SIRVA CÓPIA DA SENTENÇA COMO MANDADO E OFÍCIO.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Gonçalo dos Campos (BA), 24 de setembro de 2024.
Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito Assinatura Digital -
03/10/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 20:22
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 20:20
Expedição de intimação.
-
29/09/2024 20:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/09/2024 09:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2024 23:59.
-
21/09/2024 12:43
Decorrido prazo de JONATAS SOUSA GUEDES em 22/03/2024 23:59.
-
07/09/2024 05:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.
-
06/09/2024 17:56
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 20:41
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 03:33
Publicado Intimação em 28/05/2024.
-
29/05/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
24/05/2024 12:05
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 17:58
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 17:58
Expedição de intimação.
-
22/03/2024 14:08
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2024 01:29
Publicado Intimação em 01/03/2024.
-
02/03/2024 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
28/02/2024 17:36
Expedição de intimação.
-
28/02/2024 17:34
Expedição de intimação.
-
23/02/2024 14:08
Recebidos os autos
-
23/02/2024 14:08
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 09:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
04/04/2022 09:42
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 16:17
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 16:17
Expedição de intimação.
-
29/03/2022 17:02
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2022 08:24
Expedição de intimação.
-
23/03/2022 08:23
Expedição de intimação.
-
21/03/2022 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 18:03
Conclusos para decisão
-
17/03/2022 17:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
10/03/2022 04:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 06:42
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2022 12:45
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2022 15:50
Conclusos para decisão
-
25/01/2022 17:50
Juntada de Petição de comunicações
-
30/12/2021 21:05
Juntada de Petição de contra-razões
-
13/12/2021 17:00
Juntada de Petição de apelação
-
13/12/2021 08:45
Publicado Intimação em 13/12/2021.
-
13/12/2021 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
10/12/2021 09:55
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 09:51
Expedição de intimação.
-
10/12/2021 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/11/2021 08:37
Expedição de intimação.
-
21/11/2021 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/11/2021 08:36
Julgado procedente em parte do pedido
-
11/11/2021 13:03
Conclusos para julgamento
-
28/10/2021 20:44
Decorrido prazo de JONATAS SOUSA GUEDES em 15/09/2021 23:59.
-
24/10/2021 18:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 09:18
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 19:20
Publicado Intimação em 20/08/2021.
-
23/08/2021 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
-
20/08/2021 10:36
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2021 13:16
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 13:11
Expedição de intimação.
-
19/08/2021 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2021 06:34
Expedição de intimação.
-
18/08/2021 06:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2021 06:34
Embargos de Declaração Acolhidos
-
17/08/2021 12:08
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 12:08
Juntada de Certidão
-
10/07/2021 03:32
Decorrido prazo de JONATAS SOUSA GUEDES em 09/07/2021 23:59.
-
26/06/2021 06:06
Publicado Intimação em 14/06/2021.
-
26/06/2021 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
-
24/06/2021 12:50
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2021 17:07
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2021 10:49
Expedição de intimação.
-
11/06/2021 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/06/2021 10:38
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 12:53
Desentranhado o documento
-
10/06/2021 12:49
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 12:47
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 11:58
Expedição de ofício.
-
10/06/2021 11:58
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 08:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2021 23:59:59.
-
08/02/2021 18:47
Conclusos para decisão
-
08/02/2021 18:36
Juntada de Certidão
-
03/02/2021 12:28
Juntada de Certidão
-
03/02/2021 12:00
Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.
-
03/02/2021 07:40
Publicado Intimação em 29/01/2021.
-
02/02/2021 22:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2021 07:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2020 23:59:59.
-
28/01/2021 12:33
Conclusos para julgamento
-
28/01/2021 12:32
Expedição de intimação via Sistema.
-
28/01/2021 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/01/2021 19:35
Juntada de Petição de comunicações
-
04/01/2021 19:28
Juntada de Petição de comunicações
-
21/12/2020 12:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/12/2020 17:22
Publicado Intimação em 15/12/2020.
-
18/12/2020 13:44
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2020 13:26
Expedição de intimação via Sistema.
-
14/12/2020 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/12/2020 13:00
Decisão de Saneamento e organização
-
24/11/2020 15:05
Conclusos para decisão
-
11/11/2020 17:50
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2020 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/11/2020 12:11
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 13:59
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2020 15:03
Expedição de intimação via Sistema.
-
21/10/2020 13:12
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2020 21:03
Juntada de Certidão
-
19/08/2020 10:20
Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.
-
18/08/2020 17:51
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
-
30/07/2020 13:21
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2019 04:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2019 23:59:59.
-
02/12/2019 19:35
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2019 00:09
Decorrido prazo de LINDECI DOS SANTOS em 29/11/2019 23:59:59.
-
30/11/2019 02:36
Decorrido prazo de LINDECI DOS SANTOS em 29/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 01:09
Publicado Intimação em 25/11/2019.
-
22/11/2019 16:07
Expedição de intimação via Sistema.
-
22/11/2019 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/11/2019 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2019 19:47
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2019 15:27
Juntada de Certidão
-
06/05/2019 01:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2019 23:59:59.
-
04/05/2019 06:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2019 23:59:59.
-
01/04/2019 17:16
Conclusos para julgamento
-
01/04/2019 17:16
Conclusos para julgamento
-
20/03/2019 12:59
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2019 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2019 00:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2018 23:59:59.
-
13/02/2019 10:43
Conclusos para decisão
-
13/02/2019 10:42
Conclusos para decisão
-
04/02/2019 14:58
Juntada de Petição de comunicações
-
22/01/2019 16:51
Juntada de Petição de contestação
-
22/01/2019 12:58
Expedição de intimação.
-
21/01/2019 13:49
Expedição de intimação.
-
13/08/2018 09:22
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2018 01:21
Publicado Intimação em 26/07/2018.
-
02/08/2018 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2018 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2018 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2018 15:13
Não Concedida a Medida Liminar
-
02/04/2018 16:18
Conclusos para decisão
-
02/04/2018 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2018
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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