03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0569385-38.2015.8.05.0001 Recurso Em Sentido Estrito Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrente: Roberto Joao Starteri Sampaio Filho Advogado: Gamil Foppel El Hireche (OAB:BA17828-A) Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Maria Aparecida Da Graça Dos Santos Paschoalik Advogado: Adriano Figueiredo De Souza Gomes (OAB:BA32385-A) Advogado: Jessica Da Silva Alves (OAB:BA53941-A) Advogado: Daniel Farias Cavalcante Martins (OAB:BA66302-A) Advogado: Jamile Assmar Pereira Menezes (OAB:BA79904) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Classe : Recurso em Sentido Estrito nº 0569385-38.2015.8.05.0001 Origem : 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri Órgão : Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma Recorrente : Roberto Starteri Sampaio Filho Advogados : Gamil Föppel El Hireche (OAB/BA 17.828) Recorrido : Ministério Público do Estado da Bahia Promotor : Antônio Luciano Silva Assis Assistente de Acusação: Maria Aparecida da Graça dos Santos Paschoalik Advogados : Adriano Figueiredo de Souza Gomes (OAB: 32.385/BA) e Jessica da Silva Alves (OAB: 539415/BA) Procuradora de Justiça : Maria Auxiliadôra Campos Lôbo Kraychete Relator : Des.

Abelardo Paulo da Matta Neto DESPACHO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por ROBERTO JOÃO STARTERI SAMPAIO FILHO em face da decisão proferida pelo 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri Comarca de Salvador, pronunciando-os para submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri, sob a imputação de praticar atos que representariam a incursão nas disposições do art. 121, caput, do CP, em relação a vítima Daniel Paschoalik Prata, e, art. 121, caput, c/c art. 14, II do CP, em relação a vítima Luciana Tavares Lucetti.

Após tramitação explicitada no Relatório juntado ao ID 66753792, foi solicitado, em 02/08/2024, a inclusão do feito em pauta para julgamento.

Pela segunda vez o Advogado Gamil Foppel El Hireche (OAB/BA 17828) postula o adiamento do julgamento, em sessão presencial, desta Turma Julgadora.

Considerando as justificativas do mencionado patrono constantes do ID 70272623, defiro o adiamento.

Entretanto, sendo a ação penal de origem iniciada no ano de 2015, incluo o presente processo nos feitos de tramitação prioritária, de modo que as partes e advogados ficam cientes de que o presente Recurso em Sentido Estrito, possíveis Embargos de Declaração e demais recursos permitidos em lei, de competência desta Turma Criminal, serão julgados nas sessões pré-agendadas para o ano de 2024, sem prejuízo de novas sessões a serem marcadas por esta Corte: 1ª Câmara Criminal - 2ª Turma Sala antigo Pleno - 3º andar - 13:30 1ª, 2ª e 3ª terças-feiras do mês Outubro 15/10/2024; 29/10/2024 Novembro 05/11/2024; 12/11/2024; 19/11/2024 Dezembro 03/12/2024; 10/12/2024; 17/12/2024 Portanto, os interessados e advogados deverão ajustar suas agendas para reservar as respectivas datas, possibilitando a entrega da prestação jurisdicional, no âmbito desta Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal.

Inclua-se o feito na sessão presencial do dia 15/10/2024, ficando os Advogados desde já cientes de todos os termos deste despacho.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

Des.

Abelardo Paulo da Matta Neto Relator
22/09/2023 14:02

Baixa Definitiva
22/09/2023 14:02

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 10:31

Juntada de certidão
05/09/2023 00:55

Decorrido prazo de ROBERTO JOAO STARTERI SAMPAIO FILHO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:55

Decorrido prazo de Maria Aparecida da Graça dos Santos Paschoalik em 04/09/2023 23:59.
18/08/2023 01:46

Publicado Decisão em 17/08/2023.
18/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:01

Expedição de decisão.
14/07/2023 11:37

Não conhecido o recurso de ROBERTO JOAO STARTERI SAMPAIO FILHO - CPF: *97.***.*08-04 (ESPÓLIO)
30/06/2023 13:44

Conclusos #Não preenchido#
21/06/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
21/06/2023 17:23

Juntada de termo
27/05/2023 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:31

Decorrido prazo de Maria Aparecida da Graça dos Santos Paschoalik em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:31

Decorrido prazo de ROBERTO JOAO STARTERI SAMPAIO FILHO em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 10:45

Conclusos #Não preenchido#
12/05/2023 18:37

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
01/05/2023 01:15

Publicado Intimação em 26/04/2023.
01/05/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
01/05/2023 01:15

Publicado Intimação em 26/04/2023.
01/05/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
26/04/2023 08:05

Juntada de certidão
25/04/2023 17:29

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:03

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:06

Conhecido o recurso de ROBERTO JOAO STARTERI SAMPAIO FILHO - CPF: *97.***.*08-04 (ESPÓLIO) e não-provido
17/04/2023 11:39

Conhecido o recurso de ROBERTO JOAO STARTERI SAMPAIO FILHO - CPF: *97.***.*08-04 (ESPÓLIO) e não-provido
12/04/2023 14:49

Juntada de Petição de certidão
12/04/2023 14:18

Deliberado em sessão - julgado
01/04/2023 00:15

Expedição de Certidão.
01/04/2023 00:15

Expedição de Certidão.
21/03/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:01

Incluído em pauta para 03/04/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
18/03/2023 01:31

Decorrido prazo de ROBERTO JOAO STARTERI SAMPAIO FILHO em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:31

Decorrido prazo de Maria Aparecida da Graça dos Santos Paschoalik em 17/03/2023 23:59.
13/03/2023 15:48

Solicitado dia de julgamento
07/03/2023 16:22

Conclusos #Não preenchido#
03/03/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
02/03/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 14:49

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 17:40

Conclusos #Não preenchido#
28/02/2023 15:53

Outras Decisões
15/02/2023 16:10

Conclusos #Não preenchido#
15/02/2023 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Tribunal Pleno
15/02/2023 08:39

Expedição de despacho.
14/02/2023 16:10

Retirado de pauta
31/01/2023 11:00

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
25/01/2023 08:27

Incluído em pauta para 06/02/2023 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
13/12/2022 09:57

Deliberado em Sessão - Adiado
29/11/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 10:15

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
17/11/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 19:22

Incluído em pauta para 01/12/2022 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
17/11/2022 19:22

Incluído em pauta para 01/12/2022 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
08/11/2022 15:28

Solicitado dia de julgamento
10/10/2022 06:26

Conclusos #Não preenchido#
10/10/2022 06:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/08/2022 11:31

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2022 01:39

Decorrido prazo de Maria Aparecida da Graça dos Santos Paschoalik em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 01:39

Decorrido prazo de ROBERTO JOAO STARTERI SAMPAIO FILHO em 28/07/2022 23:59.
28/07/2022 19:59

Juntada de Petição de petição incidental
14/07/2022 09:26

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2022 09:04

Expedição de Certidão.
13/07/2022 05:04

Publicado Despacho em 12/07/2022.
13/07/2022 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 15:15

Conclusos #Não preenchido#
08/07/2022 15:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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