16/07/2025 17:46

Incluído em pauta para 04/08/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
13/07/2025 22:20

Solicitado dia de julgamento
17/05/2025 01:11

Decorrido prazo de CARLINIO FRANCA TEIXEIRA RODRIGUES em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:34

Conclusos #Não preenchido#
12/05/2025 16:34

Decorrido prazo de CARLINIO FRANCA TEIXEIRA RODRIGUES - CPF: *95.***.*68-91 (APELADO) em 12/05/2025.
10/05/2025 00:02

Decorrido prazo de CARLINIO FRANCA TEIXEIRA RODRIGUES em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:49

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
30/04/2025 06:04

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 05:51

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 01:27

Publicado Ementa em 23/04/2025.
23/04/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
16/04/2025 08:10

Conhecido o recurso de BANCO CREDICARD S.A. - CNPJ: 34.***.***/0001-34 (APELANTE) e não-provido
15/04/2025 22:53

Conhecido o recurso de BANCO CREDICARD S.A. - CNPJ: 34.***.***/0001-34 (APELANTE) e não-provido
15/04/2025 15:40

Juntada de Petição de certidão
15/04/2025 15:24

Deliberado em sessão - julgado
14/04/2025 10:34

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
07/04/2025 23:16

Deliberado em Sessão - Adiado
07/04/2025 10:28

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
27/03/2025 17:42

Incluído em pauta para 15/04/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.
27/03/2025 17:27

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
27/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:13

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
12/03/2025 18:05

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
12/03/2025 18:05

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
05/03/2025 00:19

Solicitado dia de julgamento
14/11/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO CREDICARD S.A. em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:32

Decorrido prazo de CARLINIO FRANCA TEIXEIRA RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.
29/10/2024 08:05

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2024 08:04

Juntada de Certidão
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 0000425-10.2003.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Carlinio Franca Teixeira Rodrigues Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969-A) Advogado: Igor Souza De Jesus (OAB:BA23302-A) Advogado: Juliana Cerqueira Carvalho (OAB:BA31997-A) Apelante: Banco Credicard S.a.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000425-10.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO CREDICARD S.A.

Advogado(s): LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB:BA16330-A) APELADO: CARLINIO FRANCA TEIXEIRA RODRIGUES Advogado(s): VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (OAB:BA15969-A), IGOR SOUZA DE JESUS (OAB:BA23302-A), JULIANA CERQUEIRA CARVALHO (OAB:BA31997-A) DESPACHO Vistos etc.

Os presentes autos foram migrados para o sistema PJe por meio de digitalização realizada desde os autos físicos.

No entanto, verifica-se que as peças estão fora da ordem cronológica o que impossibilita e dificulta a análise pormenorizada dos autos.

De acordo com o artigo 6º do CPC/2015, “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. É indiscutível que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais” (art. 139).

Por derradeiro, devem se aplicar a todos os processos em curso o que consta da Constituição Federal (em especial o art. 37, no que toca à eficiência, e o art. 71, no que toca à economicidade, a qual significa obter os melhores resultados gerais com o menor dos custos/ônus envolvidos) bem como o que consta do art. 7º do CPC/2015: “É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”.

Nesse sentido precedente do TJSC: “Segundo o princípio da cooperação processual, recomenda-se que o juiz assuma papel de agente-colaborador do processo, evitando-se que as partes sejam pegas de surpresa com a decisão judicial e, ainda, que todos os sujeitos do processo cooperem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (TJ-SC - MS: 40293664620188240000 Joinville 4029366-46.2018.8.24.0000, Relator: Cláudia Lambert de Faria, Data de Julgamento: 12/03/2019, Quinta Câmara de Direito Civil).

Diante deste cenário, pautada na cooperação e no efetivo contraditório enquanto direitos das partes e deveres do magistrado, concedo prazo comum de 30 (trinta) dias úteis para que: a) apresentem por petição memorial que sinalize e sintetize as teses suscitadas nas respectivas manifestações realizados nos autos (exordial + defesa + eventual réplica + pedidos posteriores); b) no mesmo prazo e na mesma petição, destaquem pleitos pendentes de deliberação e jurisprudência atualizada acerca das questões controvertidas no processo; c) ainda no mesmo prazo e na mesma petição, em auxílio a esta Relatoria, sinalizem o ID e laudas nos quais os pedidos eventualmente pendentes e as teses apresentadas estão postas no processo ora migrado para o sistema Pje; d) por fim, sempre no mesmo prazo e na mesma petição, informem acerca da possibilidade de acordo, entendendo-se que, em caso de silêncio quanto ao tema, não há vontade momentânea das partes em realizar a autocomposição e processo será saneado de acordo com as providências indicadas nos itens “a” até “c” antes expostos. À Seção Cível da Terceira Câmara para realizar a intimação por meio do Diário Oficial Eletrônico aos patronos da causa de ambas as partes e, ultrapassado o prazo deferido, fazer os autos conclusos para impulso oficial.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 26 de setembro de 2024.

Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
01/10/2024 03:08

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 21:40

Conclusos #Não preenchido#
20/10/2023 21:40

Juntada de Certidão
20/10/2023 00:42

Decorrido prazo de BANCO CREDICARD S.A. em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:42

Decorrido prazo de CARLINIO FRANCA TEIXEIRA RODRIGUES em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 01:27

Publicado Despacho em 25/09/2023.
26/09/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:58

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2022 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/11/2022 12:50

Expedição de Certidão.
16/11/2022 20:59

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:06

Recebidos os autos
10/11/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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