25/07/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:23

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 17:05

Juntada de Petição de réplica
21/06/2025 01:23

Publicado Intimação em 09/06/2025.
21/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 10:49

Expedição de intimação.
05/06/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:24

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 26/05/2025 10:30 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenchido#.
23/05/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:10

Decorrido prazo de ALIRIO MACEDO ANDRADE em 07/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:10

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 14/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:43

Publicado Intimação em 31/03/2025.
22/04/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
05/04/2025 07:16

Publicado Intimação em 31/03/2025.
05/04/2025 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
04/04/2025 20:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA
27/03/2025 09:13

Expedição de intimação.
27/03/2025 09:08

Expedição de intimação.
27/03/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:04

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 26/05/2025 10:30 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenchido#.
19/03/2025 04:32

Decorrido prazo de ALIRIO MACEDO ANDRADE em 06/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:52

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2025 12:22

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:21

Juntada de Certidão
04/03/2025 21:42

Publicado Intimação em 06/02/2025.
04/03/2025 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
13/02/2025 00:32

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8003029-14.2024.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Autor: Diego Ysmailly Guimaraes De Araujo Advogado: Alirio Macedo Andrade (OAB:BA40278) Reu: Mercadopago.com Representacoes Ltda.

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003029-14.2024.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM AUTOR: DIEGO YSMAILLY GUIMARAES DE ARAUJO Advogado(s): ALIRIO MACEDO ANDRADE registrado(a) civilmente como ALIRIO MACEDO ANDRADE (OAB:BA40278) REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação de procedimento comum envolvendo as partes indicadas no cabeçalho destes autos eletrônicos, com nítida relação consumerista.

A parte autora pugnou pela concessão da gratuidade judiciária, aduzindo não possuir capacidade econômica para o recolhimento do valor das custas processuais.

Breve relato, decido.

Sem delongas, pode-se afirmar que a questão posta à apreciação do Judiciário é de menor complexidade e a ação poderia ter sido proposta perante o Juizado Especial, sob o rito sumaríssimo da Lei no 9.099/95, donde há isenção de custas e ônus da sucumbência na primeira instância.

Entretanto, a parte autora preferiu renunciar a um benefício legal que não lhe geraria custos, presumindo-se capaz de pagar honorários advocatícios, sobremodo por haver dispensado o múnus da Defensoria Pública, devendo, por isso, antecipar o pagamento das despesas processuais.

Ressalta-se que, ao optar a parte autora por não levar em consideração medidas facilitadoras de acesso ao Poder Judiciário, tais como isenção de taxa judiciária e processo simplificado pela adoção dos princípios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, deixando de propor a ação no Juizado Especial, cuja Comarca é dotada de vara especializada, revela não estar tão hipossuficiente como alega.

Pobre, acepção jurídica do termo, não renuncia a direitos; e se o faz, deve suportar os custos de suas ações.

Deferir o benefício postulado seria o mesmo que carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela autora, o que não poderia ser admitido, pois, em última análise, ele é custeado pelo Estado.

Nesse sentido, decidiu recentemente o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (TJSP; Agravo de Instrumento 233XXXX 38.2023.8.26.0000; Relator (a): Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12a Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 14a Vara Cível; Data do Julgamento: 15/01/2024; Data de Registro:15/01/2024).

Posto isso, com base na motivação supra, indefiro o pedido de gratuidade da justiça e determino seja a parte autora intimada, por seu patrono, para, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.

P.R.I.

Expedições necessárias.

Cumpra-se.

SENHOR DO BONFIM/BA, 26 de setembro de 2024.

Teomar Almeida de Oliveira Juiz de Direito
30/09/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 11:45

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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