03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 0001931-37.2020.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Paulo Roberto Da Silva Reu: Valdemir Jose Da Silva Advogado: Jackson Pereira Da Silva (OAB:BA36835) Reu: Valmir Jose Da Silva Reu: Silvaneide Maria Da Silva Vitima: Eulina Maria Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001931-37.2020.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: PAULO ROBERTO DA SILVA e outros (3) Advogado(s): JACKSON PEREIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como JACKSON PEREIRA DA SILVA (OAB:BA36835) DESPACHO

Vistos.

Inclua-se o feito em pauta de audiências.

No caso de audiência de instrução e julgamento, cumpra-se da seguinte forma.

Havendo testemunhas/acusados residentes fora desta comarca expeçam-se precatórias (art. 222, do CPP), para inquirição pelo sistema de videoconferência, em audiência una realizada no juízo deprecante (art. 3º, da Resolução n° 105, do CNJ), conforme data acima mencionada.

Na impossibilidade do cumprimento da carta precatória pelo sistema de videoconferência, que o juiz deprecado proceda à inquirição da testemunha em data anterior à designada para a realização, no juízo deprecante, da audiência una.

Na hipótese de não localização da(s) testemunha(s), dê-se ciência a parte interessada para que, no prazo de 03 (três) dias, informe novo endereço das testemunhas ou se comprometa a trazê-la(s) independentemente de intimação, ficando advertida de que a não manifestação dentro do prazo importará preclusão lógica.

Caso seja apresentado novo endereço, intime(m)-se a(s) testemunha(s) no local de residência informado.

Quedando-se a parte inerte, seja a referida circunstância certificada nos autos.

Ciência ao MP e, sendo o caso, à DPE.

Requisições/intimações necessárias.

Publique-se.

PAULO AFONSO/BA, data da assinatura eletrônica.

Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Designado
16/06/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 12:49

Audiência Instrução e julgamento designada para 16/09/2024 09:00 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO.
02/06/2022 12:25

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/06/2022 10:29

Comunicação eletrônica
02/06/2022 10:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 21:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.
24/03/2022 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
16/03/2022 15:48

Conclusos para decisão
16/03/2022 15:47

Comunicação eletrônica
16/03/2022 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/10/2021 09:43

Juntada de Certidão
08/10/2021 11:07

Devolvidos os autos
27/04/2021 10:55

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
27/04/2021 10:52

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
14/04/2021 16:10

MANDADO
14/04/2021 16:08

MANDADO
14/04/2021 16:08

MANDADO
08/04/2021 17:17

MANDADO
18/03/2021 12:32

PETIÇÃO
12/03/2021 20:54

MANDADO
23/02/2021 18:59

MANDADO
04/11/2020 14:42

MANDADO
29/10/2020 11:50

Ato ordinatório
09/06/2020 10:08

RECEBIMENTO
09/06/2020 08:14

DENÚNCIA
09/06/2020 08:14

DENÚNCIA
09/06/2020 08:13

DENÚNCIA
09/06/2020 08:13

DENÚNCIA
22/05/2020 13:37

CONCLUSÃO
18/05/2020 12:32

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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