TJBA - 8031171-23.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2025 12:54
Baixa Definitiva
-
24/01/2025 12:54
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2025 12:54
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2024 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 00:23
Decorrido prazo de PAULO VICTOR MUNIZ FERREIRA MAGALHAES em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 00:23
Decorrido prazo de DIRETOR DA COMISSÃO DE CONCURSOS DA FUNDAÇÃO PARA VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP em 23/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 00:23
Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 00:23
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 01:02
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 8031171-23.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Paulo Victor Muniz Ferreira Magalhaes Advogado: Getulio Olimpio Gomes Filho (OAB:BA36954-A) Parte Re: Estado Da Bahia Parte Re: Diretor Da Comissão De Concursos Da Fundação Para Vestibular Da Universidade Estadual Paulista - Vunesp Parte Re: Delegado Geral Da Policia Civil Da Bahia Parte Re: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL Nº 8031171-23.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: PAULO VICTOR MUNIZ FERREIRA MAGALHAES Advogado(s): GETULIO OLIMPIO GOMES FILHO (OAB:BA36954-A) PARTE RE: DIRETOR DA COMISSÃO DE CONCURSOS DA FUNDAÇÃO PARA VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela Fazenda Pública.
Não havendo manifestação no prazo de 15 dias, arquive-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador, em 28 de setembro de 2024.
ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA Juíza Substituta de 2º grau - Relatora -
02/10/2024 02:12
Publicado Despacho em 02/10/2024.
-
02/10/2024 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
29/09/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 17:34
Conclusos #Não preenchido#
-
23/02/2024 00:18
Decorrido prazo de PAULO VICTOR MUNIZ FERREIRA MAGALHAES em 21/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:18
Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:18
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 00:04
Decorrido prazo de DIRETOR DA COMISSÃO DE CONCURSOS DA FUNDAÇÃO PARA VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP em 21/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 23:49
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 23:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 01:51
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 01:52
Publicado Despacho em 23/01/2024.
-
24/01/2024 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
22/01/2024 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/01/2024 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 14:59
Conclusos #Não preenchido#
-
11/09/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2023 23:59.
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01/07/2023 00:40
Decorrido prazo de DIRETOR DA COMISSÃO DE CONCURSOS DA FUNDAÇÃO PARA VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP em 29/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 00:38
Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIA em 29/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 00:37
Decorrido prazo de PAULO VICTOR MUNIZ FERREIRA MAGALHAES em 29/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 00:36
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
08/06/2023 07:06
Publicado Despacho em 02/06/2023.
-
08/06/2023 07:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
-
01/06/2023 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2023 09:14
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
24/02/2023 08:54
Conclusos #Não preenchido#
-
05/11/2022 04:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2022 23:59.
-
02/11/2022 01:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2022 23:59.
-
02/11/2022 01:36
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/10/2022 23:59.
-
02/11/2022 01:36
Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIA em 31/10/2022 23:59.
-
02/11/2022 01:36
Decorrido prazo de DIRETOR DA COMISSÃO DE CONCURSOS DA FUNDAÇÃO PARA VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP em 31/10/2022 23:59.
-
02/11/2022 01:36
Decorrido prazo de PAULO VICTOR MUNIZ FERREIRA MAGALHAES em 31/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 08:44
Publicado Despacho em 21/10/2022.
-
21/10/2022 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
20/10/2022 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/10/2022 21:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 14:42
Conclusos #Não preenchido#
-
15/07/2022 03:00
Decorrido prazo de PAULO VICTOR MUNIZ FERREIRA MAGALHAES em 14/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 03:00
Decorrido prazo de DIRETOR DA COMISSÃO DE CONCURSOS DA FUNDAÇÃO PARA VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP em 14/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 03:00
Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIA em 14/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 03:00
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 03:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 02:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.
-
20/06/2022 12:34
Publicado Despacho em 20/06/2022.
-
20/06/2022 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
-
20/06/2022 08:16
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/06/2022 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 10:40
Conclusos #Não preenchido#
-
13/05/2022 10:40
Juntada de Certidão
-
19/02/2022 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:14
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:14
Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:14
Decorrido prazo de DIRETOR DA COMISSÃO DE CONCURSOS DA FUNDAÇÃO PARA VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP em 11/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:14
Decorrido prazo de PAULO VICTOR MUNIZ FERREIRA MAGALHAES em 11/02/2022 23:59.
-
12/01/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 12:40
Publicado Despacho em 11/01/2022.
-
11/01/2022 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
10/01/2022 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/01/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 13:46
Conclusos #Não preenchido#
-
25/11/2021 00:15
Decorrido prazo de PAULO VICTOR MUNIZ FERREIRA MAGALHAES em 17/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 00:15
Decorrido prazo de DIRETOR DA COMISSÃO DE CONCURSOS DA FUNDAÇÃO PARA VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP em 17/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 00:15
Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIA em 17/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 00:15
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2021 23:59.
-
14/11/2021 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 08:27
Publicado Despacho em 08/11/2021.
-
08/11/2021 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
-
05/11/2021 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 16:23
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/11/2021 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 17:49
Conclusos #Não preenchido#
-
20/07/2021 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 00:55
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2021 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 00:34
Decorrido prazo de PAULO VICTOR MUNIZ FERREIRA MAGALHAES em 25/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:34
Decorrido prazo de DIRETOR DA COMISSÃO DE CONCURSOS DA FUNDAÇÃO PARA VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP em 25/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:34
Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIA em 25/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:34
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2021 23:59.
-
24/05/2021 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2021 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2021 23:59.
-
12/05/2021 00:18
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2021 23:59.
-
12/05/2021 00:18
Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIA em 11/05/2021 23:59.
-
12/05/2021 00:18
Decorrido prazo de DIRETOR DA COMISSÃO DE CONCURSOS DA FUNDAÇÃO PARA VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP em 11/05/2021 23:59.
-
12/05/2021 00:18
Decorrido prazo de PAULO VICTOR MUNIZ FERREIRA MAGALHAES em 11/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 18:03
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2021 11:31
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 11:15
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 10:03
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 09:36
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 08:56
Publicado Decisão em 03/05/2021.
-
03/05/2021 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
-
30/04/2021 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/04/2021 12:27
Concedida a Medida Liminar
-
30/04/2021 00:54
Decorrido prazo de DIRETOR DA COMISSÃO DE CONCURSOS DA FUNDAÇÃO PARA VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP em 29/04/2021 23:59.
-
30/04/2021 00:54
Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIA em 29/04/2021 23:59.
-
30/04/2021 00:54
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2021 23:59.
-
30/04/2021 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 01:49
Decorrido prazo de PAULO VICTOR MUNIZ FERREIRA MAGALHAES em 27/04/2021 23:59.
-
27/04/2021 10:28
Conclusos #Não preenchido#
-
26/04/2021 15:46
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2021 08:02
Publicado Despacho em 26/04/2021.
-
26/04/2021 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
-
23/04/2021 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 12:04
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/04/2021 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 09:25
Conclusos #Não preenchido#
-
16/04/2021 09:14
Publicado Despacho em 16/04/2021.
-
16/04/2021 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
15/04/2021 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/04/2021 11:54
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2021 10:20
Conclusos #Não preenchido#
-
08/04/2021 14:57
Juntada de Petição de petição incidental
-
24/03/2021 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:07
Decorrido prazo de PAULO VICTOR MUNIZ FERREIRA MAGALHAES em 19/03/2021 23:59.
-
09/03/2021 12:37
Juntada de Certidão
-
08/03/2021 11:24
Expedição de Ofício.
-
08/03/2021 11:23
Expedição de Ofício.
-
08/03/2021 11:23
Expedição de Ofício.
-
05/03/2021 16:48
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 00:10
Publicado Decisão em 02/03/2021.
-
02/03/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
-
26/02/2021 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/02/2021 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 16:59
Conclusos #Não preenchido#
-
17/02/2021 13:56
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2020 00:13
Decorrido prazo de PAULO VICTOR MUNIZ FERREIRA MAGALHAES em 18/12/2020 23:59:59.
-
18/12/2020 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2020 23:59:59.
-
28/11/2020 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2020 23:59:59.
-
27/11/2020 00:28
Publicado Decisão em 26/11/2020.
-
26/11/2020 00:22
Decorrido prazo de PAULO VICTOR MUNIZ FERREIRA MAGALHAES em 25/11/2020 23:59:59.
-
25/11/2020 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/11/2020 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2020 10:20
Conclusos #Não preenchido#
-
18/11/2020 03:46
Publicado Despacho em 17/11/2020.
-
16/11/2020 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/11/2020 09:22
Juntada de Petição de documento que comprove a citação
-
16/11/2020 09:07
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2020 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2020 07:56
Conclusos #Não preenchido#
-
29/10/2020 06:27
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
-
29/10/2020 06:26
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 10:02
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 22:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2020
Ultima Atualização
14/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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