02/06/2025 16:03

Baixa Definitiva
02/06/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 17:45

Transitado em Julgado em 22/05/2025
26/04/2025 01:12

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 16:51

Não conhecido o recurso de CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSF - CNPJ: 14.***.***/0001-50 (AGRAVANTE)
23/04/2025 10:16

Conclusos #Não preenchido#
23/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:03

Decorrido prazo de VALDAC LTDA em 14/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:04

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:23

Decorrido prazo de VALDAC LTDA em 02/04/2025 23:59.
17/03/2025 15:27

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
17/03/2025 15:24

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
12/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 17:29

Recurso Especial não admitido
26/02/2025 16:15

Conclusos #Não preenchido#
26/02/2025 16:14

Conclusos para decisão
22/02/2025 01:14

Decorrido prazo de VALDAC LTDA em 21/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 05:50

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:34

Conclusos #Não preenchido#
26/11/2024 15:31

Juntada de Certidão
24/11/2024 00:14

Decorrido prazo de VALDAC LTDA em 21/11/2024 23:59.
26/10/2024 03:01

Publicado Intimação em 29/10/2024.
26/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
23/10/2024 10:00

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:59

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:14

Decorrido prazo de VALDAC LTDA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 17:19

Juntada de Petição de recurso especial
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva EMENTA 8024880-65.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Condominio Civil Euluz/jhsf Advogado: Lanara Rosane Bittencourt Souza (OAB:BA46786-A) Agravado: Valdac Ltda Advogado: Marcos Antonio Kawamura (OAB:SP88871) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8024880-65.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSF Advogado(s): LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA AGRAVADO: VALDAC LTDA Advogado(s):MARCOS ANTONIO KAWAMURA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CABIMENTO.

TAXATIVIDADE MITIGADA.

RESP Nº. 1.704.520/MT, SITUAÇÃO DE URGÊNCIA QUE JUSTIFICA A IMEDIATA RECORRIBILIDADE DA DECISÃO.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A PERÍCIA CONTÁBIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS DE DANOS.

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL DE SHOPPING.

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DISCUTIDO DA DEMANDA ORIGINAL NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL PARA AFERIÇÃO DOS DANOS.

JUIZ DESTINATÁRIAO DA PROVA.

COMPETE AO MAGISTRADO DECIDIR SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DA REALIZAÇÃO DA PROVA PERCIAL.

LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.

CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 465, DO CPC.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência pátria entende ser o juiz o destinatário das provas, cabendo a ele entender como impertinente ou desnecessária a instrução probatória, ou seja, cabe ao magistrado determinar a produção das provas entendidas como necessárias à instrução do feito, assim como indeferir aquelas consideradas improdutivas para o feito ou protelatórias para o deslinde da demanda, seja nos termos do art. 130 do CPC/73 ou no correlato art. 370, do novo código de ritos. 2.

Determinação após despacho saneador, nos termos do art. 357, do CPC, encontra amparo nos princípios da economia processual, celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, intimou às partes para que especificassem as provas que ainda pretendiam produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório, momento em que cada uma das partes indicou a necessidade de produção de prova, agravante requereu a produção de prova oral e a agravada a produção de prova pericial. 3.

No decisum combatido o magistrado de piso oportuniza às partes apresentarem não somente os quesitos e mas também indicarem os assistentes, não havendo que se falar em cerceamento de defesa DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Instrumento nº 8024880-65.2024.8.05.0000, no qual figuram como agravante e agravado as partes acima elencadas.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, e assim o fazem pelas seguintes razões.

VII
01/10/2024 03:07

Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 08:46

Conhecido o recurso de CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSF - CNPJ: 14.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e não-provido
24/09/2024 15:50

Conhecido o recurso de CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSF - CNPJ: 14.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e não-provido
23/09/2024 18:09

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 16:41

Deliberado em sessão - julgado
04/09/2024 18:06

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
29/08/2024 13:18

Solicitado dia de julgamento
13/08/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 08:04

Conclusos #Não preenchido#
13/08/2024 00:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSF em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSF em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:16

Juntada de Petição de contra-razões
20/07/2024 07:01

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 06:28

Publicado Intimação em 22/07/2024.
20/07/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 06:28

Publicado Intimação em 22/07/2024.
20/07/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:41

Juntada de ato ordinatório
18/07/2024 13:40

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2024 21:51

Conclusos #Não preenchido#
09/04/2024 21:51

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:04

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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