TJBA - 0543225-39.2016.8.05.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0543225-39.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Banco Itauleasing S.a.
Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0543225-39.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Execução Fiscal] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A. (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Chamo o feito à ordem.
Diante da pequena monta inicial de R$ 3.260,35, este Juízo proferiu despacho intimando o Ente estatal quanto à possibilidade do presente feito se enquadrar a proposta da nova Resolução 547.
Ocorre que existe, no presente feito, Embargos à Execução em curso, fato que impede a vinculação desta demanda com o teor da referida Resolução, impossibilitando eventual extinção.
Assim, mantenha-se em fila própria, até o julgamento definitivo dos Embargos associados.
Salvador (BA), data da assinatura digital -
05/10/2022 17:43
Expedição de ato ordinatório.
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05/10/2022 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/10/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
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06/08/2022 09:24
Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 04/08/2022 23:59.
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11/06/2022 13:15
Publicado Informação em 09/06/2022.
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11/06/2022 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
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08/06/2022 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/06/2022 07:14
Juntada de informação
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07/06/2022 13:13
Juntada de Petição de petição
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04/06/2022 18:13
Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.
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04/06/2022 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
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31/05/2022 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/10/2021 17:54
Juntada de Petição de petição
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17/09/2021 10:59
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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13/09/2021 00:00
Mero expediente
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31/08/2021 00:00
Petição
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18/08/2021 00:00
Documento
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16/08/2021 00:00
Petição
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27/04/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
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19/04/2021 00:00
Petição
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25/03/2021 00:00
Reativação
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16/03/2021 00:00
Petição
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30/07/2019 00:00
Mero expediente
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25/06/2019 00:00
Expedição de documento
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15/08/2018 00:00
Recebimento de Embargos à Execução
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05/04/2018 00:00
Petição
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07/08/2017 00:00
Mero expediente
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10/07/2017 00:00
Petição
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12/06/2017 00:00
Mero expediente
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07/11/2016 00:00
Mero expediente
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24/10/2016 00:00
Petição
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22/09/2016 00:00
Mero expediente
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30/08/2016 00:00
Mero expediente
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26/08/2016 00:00
Petição
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08/07/2016 00:00
Liminar
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2016
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Documento de Comprovação • Arquivo
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