TJBA - 0801230-02.2018.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 11:21
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 11:21
Processo Desarquivado
-
02/05/2025 10:36
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 10:28
Arquivado Provisoriamente
-
13/12/2024 17:33
Expedição de decisão.
-
13/12/2024 17:33
Expedição de decisão.
-
13/12/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 09:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0801230-02.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Joao Ramos Dantas Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0801230-02.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOAO RAMOS DANTAS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
02/10/2024 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
02/10/2024 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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02/10/2024 15:26
Cominicação eletrônica
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02/10/2024 15:26
Cominicação eletrônica
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02/10/2024 15:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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02/10/2024 10:03
Conclusos para decisão
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02/10/2024 10:03
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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02/10/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2024 10:13
Conclusos para decisão
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14/03/2024 11:45
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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14/03/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2023 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2023 23:59.
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27/09/2023 18:40
Expedição de decisão.
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27/09/2023 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/09/2023 18:40
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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21/11/2022 09:13
Conclusos para despacho
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21/11/2022 01:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 01:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
25/11/2018 00:00
Expedição de Carta
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25/11/2018 00:00
Mero expediente
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23/11/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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23/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2018
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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