TJBA - 0401610-03.2012.8.05.0001
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 17:51
Expedição de despacho.
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11/06/2025 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 17:51
Expedição de Certidão.
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26/12/2024 18:25
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/10/2024 23:59.
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0401610-03.2012.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Joao Cesar Da Silva Borges Advogado: Genesio Feitosa Sousa Filho (OAB:BA34704) Impetrado: Diretor Geral Do Detran Do Estado Da Bahia Impetrado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0401610-03.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: JOAO CESAR DA SILVA BORGES Advogado(s): GENESIO FEITOSA SOUSA FILHO (OAB:BA34704) IMPETRADO: Diretor Geral do Detran do Estado da Bahia e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
O presente feito foi devidamente julgado no ano de 2014, ID 286496114, com a concessão da segurança ora pleiteada.
O DETRAN trouxe aos autos a documentação pretendida e conseguida por meio judicial.
ID 286496407.
A parte Impetrante foi regularmente intimada para retirar a documentação expedida e colacionada aos autos, no ano de 2016, entretanto, quedou inerte.
ID 286497048.
Devidamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, por erro material, foi indicado que a inobservância da determinação o feito seria extinto, o que não pode ocorrer, posto que já julgado, com resolução do mérito.
Por sua vez, ocorrendo, como ocorreu a inércia da parte Impetrante referente retirada do documento encaminhado pelo DETRAN, determino a certificação do trânsito em julgado da ação e após, seja arquivado o feito, com baixa.
Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de setembro de 2024. -
01/10/2024 10:30
Expedição de despacho.
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01/10/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 14:56
Conclusos para julgamento
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13/03/2024 02:05
Decorrido prazo de JOAO CESAR DA SILVA BORGES em 08/03/2024 23:59.
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24/02/2024 01:40
Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
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24/02/2024 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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21/02/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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02/11/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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07/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
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09/05/2016 00:00
Publicação
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05/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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05/05/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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03/05/2016 00:00
Documento
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03/05/2016 00:00
Petição
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18/04/2016 00:00
Mandado
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18/04/2016 00:00
Mandado
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21/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
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21/02/2014 00:00
Publicação
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21/02/2014 00:00
Publicação
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20/02/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/02/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/02/2014 00:00
Segurança
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28/05/2013 00:00
Concluso para Sentença
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14/05/2013 00:00
Concluso para Despacho
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14/05/2013 00:00
Petição
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17/04/2013 00:00
Mero expediente
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16/04/2013 00:00
Concluso para Despacho
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16/04/2013 00:00
Expedição de documento
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01/03/2013 00:00
Publicação
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28/02/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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28/02/2013 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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14/01/2013 00:00
Petição
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09/01/2013 00:00
Petição
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18/12/2012 00:00
Documento
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18/12/2012 00:00
Documento
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18/12/2012 00:00
Documento
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13/12/2012 00:00
Petição
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06/12/2012 00:00
Publicação
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04/12/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/11/2012 00:00
Liminar
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20/11/2012 00:00
Concluso para Despacho
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19/11/2012 00:00
Documento
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19/11/2012 00:00
Documento
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19/11/2012 00:00
Documento
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14/11/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2012
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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