19/05/2025 13:31

Baixa Definitiva
19/05/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 483533436
19/05/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 483533436
19/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:35

Decorrido prazo de JESSIKA DAYANE SANTOS FRANCA em 07/03/2025 23:59.
13/03/2025 04:02

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS MOREIRA em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 03:09

Publicado Intimação em 07/02/2025.
24/02/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
24/02/2025 03:08

Publicado Intimação em 07/02/2025.
24/02/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
01/02/2025 15:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/02/2025 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 18:40

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS MOREIRA em 16/10/2024 23:59.
28/01/2025 22:20

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO SANTOS LIMA COSTA em 30/10/2024 23:59.
28/01/2025 22:20

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO SANTOS LIMA COSTA em 21/10/2024 23:59.
28/01/2025 11:47

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:46

Expedição de intimação.
09/11/2024 18:02

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO SANTOS LIMA COSTA em 24/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:57

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS MOREIRA em 23/10/2024 23:59.
20/10/2024 22:57

Publicado Intimação em 09/10/2024.
20/10/2024 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
20/10/2024 22:56

Publicado Intimação em 09/10/2024.
20/10/2024 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
20/10/2024 22:53

Publicado Intimação em 09/10/2024.
20/10/2024 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
15/10/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 12:13

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 15:11

Juntada de Petição de certidão
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000319-41.2017.8.05.0155 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Macarani Exequente: Maria Da Paixao Santos Lima Costa Advogado: Leonardo Santos Moreira (OAB:BA53042) Executado: Academia De Educacao Montenegro Advogado: Jessika Dayane Santos Franca (OAB:BA35211) Executado: Waldyr Montenegro Matos Junior Executado: Osdymar Montenegro Matos Executado: Eliane Alves Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000319-41.2017.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI EXEQUENTE: MARIA DA PAIXAO SANTOS LIMA COSTA Advogado(s): LEONARDO SANTOS MOREIRA (OAB:BA53042) EXECUTADO: WALDYR MONTENEGRO MATOS JUNIOR e outros (3) Advogado(s): JESSIKA DAYANE SANTOS FRANCA (OAB:BA35211) DESPACHO

Vistos.

Julgado procedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica (ID 411162148), o advogado da parte Exequente, embora intimado, não cumpriu as determinações contidas na referida decisão (ID 445856173).

Ante o exposto, intime-se pessoalmente a Exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Caso possua interesse, deverá cumprir a Decisão de ID 411162148, trazendo aos autos o demonstrativo de débito atualizado.

Prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos na pasta de sentença extintiva.

Pulique-se.

Intimem-se.

DOU FORÇA DE MANDADO A ESTE DESPACHO.

Cumpra-se.

Macarani, datado e assinado digitalmente.

Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito
08/10/2024 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 09:32

Expedição de intimação.
07/10/2024 09:30

Expedição de intimação.
07/10/2024 09:25

Expedição de intimação.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000319-41.2017.8.05.0155 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Macarani Exequente: Maria Da Paixao Santos Lima Costa Advogado: Leonardo Santos Moreira (OAB:BA53042) Executado: Academia De Educacao Montenegro Advogado: Jessika Dayane Santos Franca (OAB:BA35211) Executado: Waldyr Montenegro Matos Junior Executado: Osdymar Montenegro Matos Executado: Eliane Alves Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000319-41.2017.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI AUTOR: MARIA DA PAIXAO SANTOS LIMA COSTA Advogado(s): LEONARDO SANTOS MOREIRA (OAB:BA53042) REU: ACADEMIA DE EDUCACAO MONTENEGRO Advogado(s): JESSIKA DAYANE SANTOS FRANCA (OAB:BA35211) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de sentença condenatória.

Iniciado o cumprimento de sentença e intimada a executada por carta precatória, não se obteve êxito.

A exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica.

DEFIRO o pedido.

Com efeito, a solução desta demanda perpassa pela observância das regras do CDC, uma vez que, em nos pólos desta demanda, encontra-se, de um lado, o consumidor, representado por aquele que utiliza, como destinatário final, o serviço, disponibilizado pela ré no mercado de consumo.

O, § 5º do do artigo 28 do CDC determina: Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

A teoria "menor da desconsideração”, em que o caso se enquadra resta sedimentado em acórdão do STJ: “A teoria menor da desconsideração, acolhida em nosso ordenamento jurídico excepcionalmente no Direito do Consumidor e no Direito Ambiental, incide com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.

Para a teoria menor, o risco empresarial normal às atividades econômicas não pode ser suportado pelo terceiro que contratou com a pessoa jurídica, mas pelos sócios e/ou administradores desta, ainda que estes demonstrem conduta administradora proba, isto é, mesmo que não exista qualquer prova capaz de identificar conduta culposa ou dolosa por parte dos sócios e/ou administradores da pessoa jurídica.

A aplicação da teoria menor da desconsideração às relações de consumo está calcada na exegese autonomia do § 5º do art. 28 do CDC, porquanto a incidência desse dispositivo não se subordina à demonstração dos requisitos previstos no caput do artigo indicado, mas apenas à prova de causar, a mera existência da pessoa jurídica, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores” (STJ, Resp. 279.273, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, 3ª T.,p. 29/03/04).

No caso específico, a executada vem frustrando a execução, conforme se vislumbra dos autos.

Com efeito, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica poderá ser instaurado a pedido da parte, assim como é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença, conforme preceitua os arts. 133 e 134 do CPC.

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o presente incidente, autorizando a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, a fim de que seus sócios, sejam incluídos no pólo passivo deste cumprimento de sentença descritos na última petição.

Intime-se a exequente, através de seu advogado, para que atualize o débito, no prazo de dez dias.

Após, intime-se os executados com o endereços informados, nos mesmo teor do despacho de cumprimento de sentença, para pagar no prazo de 15 dias, o débito atualizado na planilha, sob pena de, não pagando, incorrer em multa de 10% sobre a dívida, mais honorários advocatícios no mesmo patamar (10%).

Não efetuado o pagamento tempestivamente, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTA DECISÃO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Macarani, datado e assinado digitalmente.

Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito
02/10/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:03

Conclusos para despacho
08/11/2023 18:29

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS MOREIRA em 27/10/2023 23:59.
15/10/2023 11:25

Publicado Intimação em 10/10/2023.
15/10/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023
11/10/2023 02:17

Publicado Intimação em 10/10/2023.
11/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 13:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 11:42

Outras Decisões
01/01/2023 17:15

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS MOREIRA em 23/11/2022 23:59.
27/10/2022 16:16

Publicado Intimação em 26/10/2022.
27/10/2022 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 09:55

Conclusos para despacho
25/10/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 13:31

Juntada de devolução de carta precatória
27/07/2021 13:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2021 14:29

Expedição de Ofício.
14/05/2020 09:23

Juntada de Outros documentos
01/04/2020 07:35

Expedição de Carta precatória via Sistema.
19/03/2020 15:26

Publicado Intimação em 17/03/2020.
19/03/2020 15:26

Publicado Intimação em 17/03/2020.
16/03/2020 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 13:24

Conclusos para despacho
11/03/2020 13:23

Expedição de Certidão via Sistema.
18/02/2020 12:06

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2020 00:14

Decorrido prazo de JESSIKA DAYANE SANTOS FRANCA em 10/02/2020 23:59:59.
20/12/2019 19:18

Publicado Intimação em 18/12/2019.
20/12/2019 19:18

Publicado Intimação em 18/12/2019.
20/12/2019 05:01

Publicado Intimação em 18/12/2019.
20/12/2019 05:01

Publicado Intimação em 18/12/2019.
17/12/2019 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 11:34

Expedição de Certidão via Sistema.
13/12/2019 08:47

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2019 21:08

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 14:02

Conclusos para despacho
26/09/2019 10:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 03:00

Decorrido prazo de JESSIKA DAYANE SANTOS FRANCA em 15/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 02:59

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS MOREIRA em 15/07/2019 23:59:59.
17/06/2019 00:15

Publicado Intimação em 17/06/2019.
17/06/2019 00:15

Publicado Intimação em 17/06/2019.
14/06/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 10:35

Expedição de intimação.
13/06/2019 10:35

Expedição de intimação.
12/06/2019 13:11

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2019 14:09

Conclusos para decisão
21/05/2019 14:07

Expedição de Certidão.
19/05/2019 19:44

Publicado Intimação em 25/03/2019.
19/05/2019 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2019 19:44

Publicado Intimação em 25/03/2019.
19/05/2019 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2019 23:56

Decorrido prazo de ACADEMIA DE EDUCACAO MONTENEGRO em 24/04/2019 23:59:59.
18/05/2019 20:12

Decorrido prazo de ACADEMIA DE EDUCACAO MONTENEGRO em 24/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 09:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/04/2019 04:17

Decorrido prazo de JESSIKA DAYANE SANTOS FRANCA em 30/07/2018 23:59:59.
02/04/2019 02:26

Decorrido prazo de JESSIKA DAYANE SANTOS FRANCA em 30/07/2018 23:59:59.
21/03/2019 10:41

Expedição de intimação.
21/03/2019 10:41

Expedição de intimação.
21/03/2019 10:41

Expedição de intimação.
21/03/2019 10:39

Expedição de Carta.
19/03/2019 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 03:09

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS MOREIRA em 17/08/2018 23:59:59.
27/02/2019 02:12

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS MOREIRA em 17/08/2018 23:59:59.
09/01/2019 13:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/12/2018 13:41

Conclusos para despacho
03/12/2018 13:41

Expedição de Certidão.
30/10/2018 02:33

Publicado Intimação em 09/07/2018.
30/10/2018 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2018 00:43

Publicado Intimação em 09/07/2018.
27/10/2018 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2018 08:48

Juntada de Petição de alegações finais
29/06/2018 16:05

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO SANTOS LIMA COSTA em 11/05/2018 23:59:59.
28/06/2018 01:36

Decorrido prazo de JESSIKA DAYANE SANTOS FRANCA em 02/05/2018 23:59:59.
28/06/2018 01:36

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS MOREIRA em 02/05/2018 23:59:59.
21/06/2018 10:48

Audiência instrução realizada para 16/05/2018 10:30.
21/06/2018 10:43

Juntada de Termo de audiência
15/05/2018 14:11

Juntada de Petição de petição inicial
04/05/2018 21:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/05/2018 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2018 00:51

Publicado Intimação em 24/04/2018.
24/04/2018 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2018 00:51

Publicado Intimação em 24/04/2018.
24/04/2018 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2018 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2018.
24/04/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2018 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2018 15:10

Expedição de intimação.
20/04/2018 15:10

Expedição de intimação.
20/04/2018 14:48

Expedição de citação.
20/04/2018 14:48

Expedição de intimação.
20/04/2018 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/04/2018 14:42

Audiência instrução designada para 16/05/2018 10:30.
19/04/2018 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 10:46

Conclusos para despacho
04/04/2018 09:29

Juntada de Petição de réplica
08/03/2018 09:33

Juntada de Termo de audiência
18/12/2017 23:29

Juntada de Petição de contestação
02/12/2017 00:41

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO SANTOS LIMA COSTA em 01/12/2017 23:59:59.
28/11/2017 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2017 02:15

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS MOREIRA em 27/11/2017 23:59:59.
21/11/2017 00:26

Publicado Intimação em 21/11/2017.
21/11/2017 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2017 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2017 12:01

Expedição de citação.
17/11/2017 12:01

Expedição de intimação.
14/11/2017 11:53

Audiência conciliação designada para 28/11/2017 09:30.
31/10/2017 16:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2017 11:12

Conclusos para despacho
30/08/2017 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2017

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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