21/07/2025 20:20

Decorrido prazo de CLAUDEMIR SANTOS DOS ANJOS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 08:15

Conclusos #Não preenchido#
18/07/2025 08:14

Decorrido prazo de CLAUDEMIR SANTOS DOS ANJOS - CPF: *81.***.*52-68 (APELANTE) em 18/08/2025.
07/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 02:57

Publicado Despacho em 25/06/2025.
19/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:18

Conclusos #Não preenchido#
23/10/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 0576236-59.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Claudemir Santos Dos Anjos Advogado: Ana Alice Do Nascimento Luciano De Sena Andrade (OAB:BA68881-A) Apelado: Fundacao Assistencial Dos Servidores Do Ministerio Da Fazenda Advogado: Poliana Lobo E Leite (OAB:BA66785-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0576236-59.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: CLAUDEMIR SANTOS DOS ANJOS Advogado(s): ANA ALICE DO NASCIMENTO LUCIANO DE SENA ANDRADE (OAB:BA68881-A) APELADO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): POLIANA LOBO E LEITE (OAB:BA66785-A) DESPACHO Vistos, etc.

O CPC, em seu art. 99, §7º, estabelece que, ao Relator, incumbe apreciar o pleito de gratuidade da justiça.

Por sua vez, o seu §2º, do art. 99 do mesmo estatuto processual, determina que havendo elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais à concessão da gratuidade, deve a parte comprovar o preenchimento dos requisitos, antes de o juízo indeferir o pleito.

Ante o exposto, intime-se o Recorrente para trazer aos autos prova cabal da alegada insuficiência, inclusive, cópia das 03 (três) últimas declarações do seu imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 23 de setembro de 2024.

Desa.

Regina Helena Santos e Silva Relatora
02/10/2024 06:15

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
24/09/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:18

Conclusos #Não preenchido#
10/04/2024 10:18

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:32

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:30

Recebidos os autos
09/04/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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