TJBA - 8043260-12.2019.8.05.0001

1ª instância - Vara de Acidentes de Trabalho

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO MARCOS MIRANDA

CPF *70.***.*98-68

Advogados

MICHELLE ROSE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 27613/BA

CPF *72.***.*66-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 8043260-12.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio Marcos Miranda Advogado: Michelle Rose De Oliveira Santos (OAB:BA27613) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8043260-12.2019.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: [Conversão]/PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO MARCOS MIRANDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

    Vistos...

    ANTONIO MARCOS MIRANDA, devidamente qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, com espeque na Lei nº 8.213/91, conforme fatos e pedidos constantes da inicial (Id ).

    No decorrer do processo, foi determinada a produção de prova pericial, com a nomeação de perito judicial e data para a perícia, vindo o Autor a não comparecer ao exame, consoante Id 34875519.

    Intimado para justificar sua ausência ao exame pericial, foi juntada petição pela Defensoria Pública, informando que não logrou êxito no contato com o requerente para ciência da perícia anteriormente designada, momento em que requereu que o autor seja intimado pessoalmente para tomar ciência deste procedimento (Id 38192623).

    Despacho foi proferido por este Juízo (Id 39856293),determinando a intimação do autor, pessoalmente, mediante carta com AR para informar se tem interesse no prosseguimento do feito e a fim de atualizar seus dados cadastrais.

    Contudo, os procuradores da parte autora fizeram o requerimento acerca da habilitação nos presentes autos e informaram o falecimento do Acionante em Id. 103245443.

    No ano de 2020, os advogados habilitados do Autor, peticionaram nos autos (Id 103245446), informando que o Autor havia falecido em 21/08/2020, momento em que requereu a habilitação da companheira do de cujus. É o que basta relatar.

    Trata-se de ação com pedido de concessão de benefício acidentário, em razão de incapacidade, decorrente de acidente de trabalho, que o Autor alegava possuir.

    Pois bem.

    Para o reconhecimento do pedido é imprescindível a prova técnica, produzida por perícia médica judicial, para a comprovação da incapacidade laboral do demandante decorrente de moléstia profissional.

    Tanto é que, na própria inicial, há pedido da produção de tal prova.

    Assim, com o falecimento do demandante, impossível é o prosseguimento do feito, pois a realização da necessária prova técnica torna-se inviável, de modo a impedir a entrega da tutela jurisdicional.

    Por conseguinte, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Aguarde-se o prazo para eventual recurso.

    Ocorrendo, retornem-se os autos para as providências dos §§ 1º e 2º do artigo 1.010 do mesmo álbum processual.

    Não interposto por qualquer das partes, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se e intimem-se.

    Salvador, 7 de março de 2023.

    Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

  • 25/09/2024 11:08

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2024 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 11:07

    Expedição de sentença.

  • 20/03/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 14:46

    Expedição de sentença.

  • 07/03/2024 14:46

    Expedição de Alvará.

  • 19/07/2023 09:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

  • 12/05/2023 05:12

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MIRANDA em 19/04/2023 23:59.

  • 22/03/2023 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 12:07

    Expedição de sentença.

  • 17/03/2023 12:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2023 07:45

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 09/02/2023 10:19

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 22:46

    Publicado Certidão em 12/12/2022.

  • 11/01/2023 22:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 27/12/2022 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 27/12/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2022 11:34

    Desentranhado o documento

  • 16/12/2022 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 21:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/12/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 10:56

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 15/03/2022 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 08:46

    Publicado Certidão em 08/03/2022.

  • 09/03/2022 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 07/03/2022 15:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/03/2022 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 20:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/03/2022 20:37

    Expedição de despacho.

  • 04/05/2021 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2021 12:38

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 30/10/2020 10:33

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 01:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2019 03:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2019 23:59:59.

  • 26/11/2019 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2019 22:20

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 18/11/2019 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 08:27

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2019 21:11

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2019 00:38

    Expedição de decisão.

  • 01/10/2019 18:33

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/09/2019 12:30

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 13:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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