13/01/2025 08:22

Conclusos para despacho
23/10/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 17:55

Decorrido prazo de ISRAEL VASCONCELOS GUIMARAES NETO em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000205-34.2019.8.05.0155 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Macarani Exequente: Romario Manoel Da Cruz Filho Advogado: Israel Vasconcelos Guimaraes Neto (OAB:BA54817) Executado: Ernilto Alves Dos Anjos Advogado: Luciano Dantas Ferraz De Oliveira (OAB:BA14691) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000205-34.2019.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI EXEQUENTE: ROMARIO MANOEL DA CRUZ FILHO Advogado(s): ISRAEL VASCONCELOS GUIMARAES NETO registrado(a) civilmente como ISRAEL VASCONCELOS GUIMARAES NETO (OAB:BA54817) EXECUTADO: ERNILTO ALVES DOS ANJOS Advogado(s): LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA14691) DESPACHO

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de acordo homologado judicialmente em Ação Monitória, em que o executado, intimado, não pagou seu débito, sendo determinado a penhora de bens.

Penhorado e avaliado o bem imóvel Intimado o exequente para manifestasse interesse na adjudicação do bem, ele, inicialmente peticionou atualizando o débito e demonstrando seu interesse.

O executado não ofereceu qualquer impugnação.

Intimado para juntar novamente a certidão de inteiro teor do imóvel a ser adjudicado, o exequente informou que Réu apresentou ao juízo competente um imóvel para construção (terreno) para penhora, ocorre que, após consulta ao cartório de registros e imóveis de Macarani, Bahia, e Secretaria de planejamento deste município, foi constatado que não existe o terreno apresentado a penhora por parte do Réu.

Aduz que tal terreno é totalmente ilegal, sem nenhuma autorização por parte do Município, e nenhuma inscrição municipal ou cartorial.

O Réu fracionou áreas de terras e passou a vender sem nenhuma regularização nos órgãos competentes.

Além de todas as irregularidades, o terreno é localizado em uma área totalmente acidentada, onde se encontra um pântano nas proximidades, quando chove tal terreno fica alagado, sendo impróprio para moradia.

O Autor requer a desistência do pedido de adjudicação, requerendo a aplicação da multa de 10 % pelo não cumprimento do acordo, e também, honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º do CPC.

DEFIRO o pedido de desistência do pedido de adjudicação, diante das razões expostas.

LIBERE-SE o bem penhorado no doc id nº 146502317.

Em face da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico-lhe a multa de 10% sobre o montante do débito, mais honorários advocatícios no mesmo patamar (10%), como disposto no despacho de doc id nº 124900346.

O exequente apresentou os cálculos atualizados e requereu diligências, mas não arcou com as custas.

Consigno que qualquer diligência requerida para penhorar bens e avaliar, bem como tentativa de localização de bens penhoráveis, deverá ser precedida de custas.

Intime-se o exequente para arcar com as custas de diligências de RENAJUD, SISBAJUD e bloqueio de aposentadoria até trinta por cento mensal.

Prazo de cinco dias, sob pena de suspensão da execução.

Consigno que o se o imóvel residencial indicado na petição for bem de família, o mesmo é impenhorável.

DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTE DESPACHO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Macarani, datado e assinado digitalmente.

Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito
05/10/2024 18:22

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 18:21

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000205-34.2019.8.05.0155 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Macarani Exequente: Romario Manoel Da Cruz Filho Advogado: Israel Vasconcelos Guimaraes Neto (OAB:BA54817) Executado: Ernilto Alves Dos Anjos Advogado: Luciano Dantas Ferraz De Oliveira (OAB:BA14691) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000205-34.2019.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI EXEQUENTE: ROMARIO MANOEL DA CRUZ FILHO Advogado(s): LEONARDO SANTOS MOREIRA (OAB:BA53042) EXECUTADO: ERNILTO ALVES DOS ANJOS Advogado(s): LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA14691) DESPACHO

Vistos.

Intime-se o advogado para cumpra o último despacho, juntando novamente a certidão de inteiro teor do imóvel a ser adjudicado, uma vez que a cópia colacionada resta ilegível.

Prazo de dez dias.

Após, voltem os autos conclusos.

DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTE DESPACHO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Macarani, datado e assinado digitalmente.

Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito
28/09/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:06

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:28

Juntada de Petição de comunicações
18/09/2023 04:12

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS MOREIRA em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 08:30

Publicado Intimação em 17/08/2023.
28/08/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 08:30

Publicado Intimação em 17/08/2023.
28/08/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
16/08/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:17

Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2023 13:17

Conclusos para despacho
09/03/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 20:10

Decorrido prazo de LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.
18/10/2022 20:10

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS MOREIRA em 14/10/2022 23:59.
26/09/2022 17:55

Publicado Intimação em 21/09/2022.
26/09/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 07:10

Publicado Intimação em 21/09/2022.
26/09/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
20/09/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2022 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2022 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2022 18:02

Expedição de intimação.
27/08/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:46

Conclusos para despacho
05/08/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2022 11:46

Expedição de intimação.
04/08/2022 03:41

Decorrido prazo de ERNILTO ALVES DOS ANJOS em 03/08/2022 23:59.
14/07/2022 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 11:03

Juntada de Petição de certidão
09/07/2022 08:38

Publicado Intimação em 08/07/2022.
09/07/2022 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
09/07/2022 08:38

Publicado Intimação em 08/07/2022.
09/07/2022 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
07/07/2022 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2022 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 10:31

Expedição de intimação.
14/05/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2022 19:02

Expedição de intimação.
14/05/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 09:50

Conclusos para despacho
08/03/2022 16:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2021 04:42

Decorrido prazo de ERNILTO ALVES DOS ANJOS em 29/10/2021 23:59.
26/10/2021 14:00

Decorrido prazo de LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA em 01/10/2021 23:59.
07/10/2021 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 11:06

Juntada de Petição de certidão
12/09/2021 12:39

Publicado Intimação em 09/09/2021.
12/09/2021 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2021
12/09/2021 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2021
12/09/2021 09:04

Publicado Intimação em 09/09/2021.
12/09/2021 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2021
12/09/2021 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2021
09/09/2021 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 11:56

Expedição de intimação.
28/08/2021 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2021 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 15:51

Juntada de Petição de comunicações
22/05/2020 10:12

Conclusos para despacho
21/05/2020 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2019 00:35

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS MOREIRA em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 00:35

Decorrido prazo de LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA em 03/12/2019 23:59:59.
11/11/2019 01:41

Publicado Intimação em 08/11/2019.
11/11/2019 01:41

Publicado Intimação em 08/11/2019.
08/11/2019 14:54

Publicado Intimação em 07/11/2019.
08/11/2019 14:54

Publicado Intimação em 07/11/2019.
07/11/2019 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 16:27

Expedição de Mandado.
06/11/2019 16:27

Expedição de Mandado.
06/11/2019 16:26

Homologada a Transação
05/11/2019 21:00

Conclusos para julgamento
05/11/2019 20:59

Audiência conciliação realizada para 05/11/2019 10:20.
13/09/2019 09:53

Juntada de Petição de certidão
13/09/2019 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2019 09:51

Juntada de Petição de certidão
13/09/2019 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2019 01:47

Publicado Intimação em 10/09/2019.
11/09/2019 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 01:47

Publicado Intimação em 10/09/2019.
11/09/2019 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2019 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2019 11:09

Audiência conciliação designada para 05/11/2019 10:20.
09/09/2019 11:06

Expedição de intimação.
09/09/2019 11:06

Expedição de intimação.
09/09/2019 11:06

Expedição de Mandado.
09/09/2019 11:06

Expedição de Mandado.
04/09/2019 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 11:37

Conclusos para despacho
27/06/2019 07:58

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
20/06/2019 03:42

Decorrido prazo de ERNILTO ALVES DOS ANJOS em 19/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 08:35

Juntada de Petição de certidão
03/06/2019 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2019 18:58

Publicado Intimação em 27/05/2019.
25/05/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2019 13:48

Expedição de intimação.
23/05/2019 13:48

Expedição de citação.
21/05/2019 15:51

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 09:01

Conclusos para despacho
30/04/2019 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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