TJBA - 0501490-89.2016.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 01:15
Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 13:59
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 13:57
Juntada de Certidão
-
13/07/2025 01:10
Mandado devolvido Positivamente
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12/07/2025 11:16
Publicado Intimação em 07/07/2025.
-
12/07/2025 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
03/07/2025 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 11:50
Expedição de Mandado.
-
02/06/2025 10:38
Juntada de acesso aos autos
-
01/04/2025 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 17:10
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 21:08
Decorrido prazo de RITA CONCEICAO DIAS LEITAO em 18/10/2024 23:59.
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11/02/2025 03:20
Decorrido prazo de JONATHAN SOUSA NETTO em 18/10/2024 23:59.
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10/02/2025 10:23
Conclusos para despacho
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27/12/2024 18:18
Decorrido prazo de PAULA KARINNE SANTOS TEIXEIRA em 18/10/2024 23:59.
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16/12/2024 18:29
Decorrido prazo de ANTONIA ISAURA RIBEIRO DE ASSIS em 18/10/2024 23:59.
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30/10/2024 04:31
Publicado Intimação em 04/10/2024.
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30/10/2024 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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30/10/2024 04:30
Publicado Intimação em 04/10/2024.
-
30/10/2024 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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30/10/2024 04:29
Publicado Intimação em 04/10/2024.
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30/10/2024 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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30/10/2024 04:28
Publicado Intimação em 04/10/2024.
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30/10/2024 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0501490-89.2016.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Interessado: Reinaldo Magalhaes Tavares Advogado: Antonia Isaura Ribeiro De Assis (OAB:BA14161) Advogado: Rita Conceicao Dias Leitao (OAB:BA14106) Advogado: Paula Karinne Santos Teixeira (OAB:BA26592) Advogado: Jonathan Sousa Netto (OAB:BA55939) Interessado: Reinaldo Luz Tavares Advogado: Antonia Isaura Ribeiro De Assis (OAB:BA14161) Advogado: Rita Conceicao Dias Leitao (OAB:BA14106) Advogado: Paula Karinne Santos Teixeira (OAB:BA26592) Advogado: Jonathan Sousa Netto (OAB:BA55939) Interessado: Marcos Antonio Luz Tavares Advogado: Antonia Isaura Ribeiro De Assis (OAB:BA14161) Advogado: Rita Conceicao Dias Leitao (OAB:BA14106) Advogado: Paula Karinne Santos Teixeira (OAB:BA26592) Advogado: Jonathan Sousa Netto (OAB:BA55939) Interessado: Denise Luz Tavares Advogado: Antonia Isaura Ribeiro De Assis (OAB:BA14161) Advogado: Rita Conceicao Dias Leitao (OAB:BA14106) Advogado: Paula Karinne Santos Teixeira (OAB:BA26592) Advogado: Jonathan Sousa Netto (OAB:BA55939) Interessado: Roberto Carlos Luz Tavares Advogado: Antonia Isaura Ribeiro De Assis (OAB:BA14161) Advogado: Rita Conceicao Dias Leitao (OAB:BA14106) Advogado: Paula Karinne Santos Teixeira (OAB:BA26592) Advogado: Jonathan Sousa Netto (OAB:BA55939) Interessado: Municipio De Valenca Interessado: Registro De Imoveis E Hipotecas, Titulos E Documentos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501490-89.2016.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTERESSADO: REINALDO MAGALHAES TAVARES e outros (4) Advogado(s): ANTONIA ISAURA RIBEIRO DE ASSIS (OAB:BA14161), RITA CONCEICAO DIAS LEITAO (OAB:BA14106), PAULA KARINNE SANTOS TEIXEIRA (OAB:BA26592), JONATHAN SOUSA NETTO registrado(a) civilmente como JONATHAN SOUSA NETTO (OAB:BA55939) INTERESSADO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Em análise aos autos, verifica-se resposta do Tabelionato de Notas (id. 319791709), informando que: “Pelo presente, INFORMO que no dia 06/09/2018 este Tabelionato recebeu o ofício nº 0155/2018, tendo cumprido a determinação judicial no dia 11/09/2018, com o conseguente cancelamento da Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada pelo Tabelionato de Notas e Protesto de Valença/BA, aos 05/10/1989, no Livro e Transmissão nº 112, às folhas 026, sob o nº de ordem 3.388.” Em seguida, o Cartório de Imóveis e Hipotecas da comarca de Valença/BA, informa em id. 319792044, que: “a matrícula nº 2.916, não possui o ato R-11, mas tão somente o R-01.
Sendo assim, necessário esclarecer que houve apenas um equívoco de digitação, o qual deve ser devidamente corrigido, ou se a matrícula é outra.
Caso seja apenas um erro de digitação, deve apresentar: 1.
Os demais dados relativos à especialidade subjetiva, com nome completo do proprietário e seu cônjuge, nacionalidade, profissão, regime de bens, CPF, RG e endereço completo, com nome da rua, número do logradouro, bairro, município, UF, CEP, conforme art. 1044, incisos do Código de Normas; 2.
Deve informar o número da inscrição no cadastro imobiliário municipal, mediante documento emitido pelo Município, conforme art. 929, I, “h”, do CN; 3.
O completo endereço do imóvel, com nome da rua, número do logradouro, bairro, município, UF, CEP, para formar o indicador real, conforme art. 929, I, “b”, do CN; 4. 03 DAJE’s, pagos, no valor de R$ 70,00 cada, para averbar a especialidade objetiva, subjetiva e o cancelamento do registro a ser indicado, conforme Tabela III, item III, da Lei nº 12.373/2011.” Logo, não se verifica descumprimento de decisão por parte do Cartório de Imóveis e Hipotecas, incumbe a parte autora diligenciar junto ao cartório fornecendo os documentos que foram requeridos no id.319792044, a fim de que seja realizado o cancelamento do ato R-01 em referência ao Livro de Transmissões nº112, fls. 026, sob o nº de ordem 3.388, em 05/10/1989.
Sendo assim, concedo a presente decisão força de mandado para que a parte autora diligencie junto ao cartório de imóveis e hipotecas, a fim de cumprir o quanto determinado em título executivo.
Publique-se.
Intimem-se, Cumpra-se.
VALENÇA/BA, 30 de setembro de 2024.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
01/10/2024 21:01
Expedição de Mandado.
-
01/10/2024 21:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 09:32
Expedição de Mandado.
-
24/07/2024 16:05
Expedição de Mandado.
-
24/07/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 13:48
Conclusos para despacho
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09/07/2024 03:14
Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 12:28
Mandado devolvido Negativamente
-
03/06/2024 13:11
Expedição de Mandado.
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14/03/2024 11:44
Expedição de intimação.
-
14/03/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 23:55
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 02:33
Publicado Intimação em 19/10/2023.
-
20/10/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
18/10/2023 13:56
Expedição de intimação.
-
18/10/2023 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/10/2023 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/10/2023 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2023 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2023 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2023 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2023 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2023 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 02:26
Decorrido prazo de ANTONIA ISAURA RIBEIRO DE ASSIS em 28/08/2023 23:59.
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17/10/2023 02:26
Decorrido prazo de PAULA KARINNE SANTOS TEIXEIRA em 28/08/2023 23:59.
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17/10/2023 02:26
Decorrido prazo de RITA CONCEICAO DIAS LEITAO em 28/08/2023 23:59.
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17/10/2023 02:26
Decorrido prazo de REINALDO LUZ TAVARES em 28/08/2023 23:59.
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17/10/2023 00:06
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/10/2023 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/10/2023 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/10/2023 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/10/2023 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/10/2023 09:51
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 01:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 28/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 22:24
Publicado Intimação em 03/08/2023.
-
26/08/2023 22:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
-
06/08/2023 21:49
Publicado Intimação em 03/08/2023.
-
06/08/2023 21:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
-
06/08/2023 19:59
Publicado Intimação em 03/08/2023.
-
06/08/2023 19:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
-
06/08/2023 03:40
Publicado Intimação em 03/08/2023.
-
06/08/2023 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
-
06/08/2023 03:36
Publicado Intimação em 03/08/2023.
-
06/08/2023 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
-
02/08/2023 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2023 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2023 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2023 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2023 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/08/2023 17:02
Expedição de intimação.
-
01/08/2023 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/08/2023 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/08/2023 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/08/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2023 05:30
Publicado Intimação em 20/07/2023.
-
22/07/2023 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
-
21/07/2023 19:13
Publicado Intimação em 20/07/2023.
-
21/07/2023 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
21/07/2023 06:58
Publicado Intimação em 20/07/2023.
-
21/07/2023 06:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
20/07/2023 10:59
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 09:21
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 09:20
Expedição de intimação.
-
19/07/2023 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/07/2023 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/07/2023 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/07/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 17:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 06/06/2023 23:59.
-
04/04/2023 10:33
Expedição de intimação.
-
04/04/2023 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/04/2023 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/04/2023 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/03/2023 21:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 10:36
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 21:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 21:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
20/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
20/10/2022 00:00
Expedição de documento
-
04/08/2022 00:00
Publicação
-
03/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/08/2022 00:00
Mero expediente
-
09/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
09/03/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
11/02/2022 00:00
Publicação
-
08/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/02/2022 00:00
Mero expediente
-
28/07/2021 00:00
Petição
-
28/07/2021 00:00
Documento
-
22/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
22/07/2021 00:00
Documento
-
09/07/2021 00:00
Documento
-
09/07/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
26/05/2021 00:00
Publicação
-
25/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/05/2021 00:00
Mero expediente
-
28/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
27/10/2020 00:00
Mero expediente
-
21/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
06/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
13/03/2020 00:00
Petição
-
18/02/2020 00:00
Publicação
-
14/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/02/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
06/12/2019 00:00
Documento
-
06/12/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
15/11/2019 00:00
Publicação
-
13/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/11/2019 00:00
Mero expediente
-
04/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
04/11/2019 00:00
Petição
-
24/10/2019 00:00
Publicação
-
21/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/10/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/09/2019 00:00
Documento
-
12/09/2019 00:00
Publicação
-
11/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/09/2019 00:00
Mero expediente
-
05/09/2019 00:00
Petição
-
29/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
07/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
07/12/2018 00:00
Mandado
-
23/11/2018 00:00
Petição
-
22/10/2018 00:00
Documento
-
12/10/2018 00:00
Publicação
-
10/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/09/2018 00:00
Mero expediente
-
11/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
05/09/2018 00:00
Documento
-
05/09/2018 00:00
Documento
-
05/09/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
05/09/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
16/08/2018 00:00
Petição
-
14/08/2018 00:00
Publicação
-
10/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/08/2018 00:00
Homologação de Transação
-
08/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
08/08/2018 00:00
Concluso para Sentença
-
07/08/2018 00:00
Mero expediente
-
07/08/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
07/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
07/08/2018 00:00
Mandado
-
26/07/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
25/07/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
24/07/2018 00:00
Audiência Designada
-
13/06/2018 00:00
Publicação
-
11/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/06/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
05/06/2018 00:00
Audiência Designada
-
05/06/2018 00:00
Audiência Designada
-
05/06/2018 00:00
Mero expediente
-
17/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
06/06/2017 00:00
Concluso para Sentença
-
01/06/2017 00:00
Petição
-
12/05/2017 00:00
Publicação
-
09/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/04/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/11/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Documento
-
15/09/2016 00:00
Documento
-
12/09/2016 00:00
Audiência Designada
-
12/09/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
08/09/2016 00:00
Documento
-
06/09/2016 00:00
Documento
-
06/09/2016 00:00
Expedição de documento
-
29/08/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
29/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/08/2016 00:00
Audiência Designada
-
25/08/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/08/2016 00:00
Mero expediente
-
27/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
26/07/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2016
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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