06/05/2025 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.
12/03/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
24/02/2025 11:00

Baixa Definitiva
24/02/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 11:00

Juntada de Certidão
13/02/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:07

Cominicação eletrônica
10/02/2025 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:37

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:10

Expedição de ofício.
29/10/2024 15:18

Expedição de Ofício.
19/10/2024 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 01:18

Decorrido prazo de JERUSA PINA SILVA FREIRE em 15/10/2024 23:59.
04/10/2024 04:26

Publicado Sentença em 01/10/2024.
04/10/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8070132-30.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jerusa Pina Silva Freire Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8070132-30.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: JERUSA PINA SILVA FREIRE Advogado(s): CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB:BA51801), MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, bem como o pedido de renúncia ao valor que sobeja ao pagamento por RPV, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos e a petição de renúncia constantes no documento de ID 383248729, fixando o valor do crédito exequendo em 10 (dez) salários mínimos, já com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

PRI.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador (BA), data certificada pelo sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA
26/09/2024 18:37

Cominicação eletrônica
26/09/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 18:37

Homologado o pedido
26/07/2024 09:26

Conclusos para julgamento
26/07/2024 09:26

Juntada de Certidão
27/06/2024 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.
17/05/2024 07:35

Expedição de ato ordinatório.
17/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
17/01/2024 21:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/12/2023 11:11

Publicado Despacho em 13/12/2023.
18/12/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
12/12/2023 11:16

Comunicação eletrônica
12/12/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 19:00

Conclusos para julgamento
29/11/2023 19:00

Juntada de Certidão
06/10/2023 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2023 23:59.
13/08/2023 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/08/2023 11:52

Expedição de ato ordinatório.
13/08/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.
09/05/2023 23:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/01/2023 18:59

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.
10/01/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
05/11/2022 12:51

Expedição de ato ordinatório.
05/11/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 08:08

Recebidos os autos
04/11/2022 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/09/2022 09:35

Juntada de Certidão
31/08/2022 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
11/08/2022 17:01

Publicado Despacho em 08/08/2022.
11/08/2022 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
05/08/2022 10:51

Expedição de despacho.
05/08/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2022 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 09:34

Conclusos para despacho
21/06/2022 00:18

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2022 00:17

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 03:26

Decorrido prazo de JERUSA PINA SILVA FREIRE em 14/06/2022 23:59.
11/06/2022 13:20

Publicado Despacho em 09/06/2022.
11/06/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
07/06/2022 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 11:38

Expedição de intimação.
06/06/2022 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 08:38

Conclusos para despacho
01/06/2022 08:37

Juntada de Certidão
28/11/2021 03:54

Decorrido prazo de JERUSA PINA SILVA FREIRE em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.
23/11/2021 21:28

Juntada de Petição de recurso inominado
12/11/2021 12:32

Publicado Intimação em 09/11/2021.
12/11/2021 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 10:42

Decorrido prazo de JERUSA PINA SILVA FREIRE em 05/11/2021 23:59.
08/11/2021 09:52

Expedição de intimação.
08/11/2021 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2021 03:56

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.
23/10/2021 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
15/10/2021 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/10/2021 21:11

Julgado improcedente o pedido
13/10/2021 09:31

Conclusos para julgamento
10/10/2021 22:55

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 08:27

Audiência Conciliação cancelada para 30/06/2021 08:40 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
05/10/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 15:17

Expedição de citação via Sistema.
19/07/2020 16:40

Audiência conciliação designada para 30/06/2021 08:40.
19/07/2020 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2020

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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