02/04/2025 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 31/03/2025 23:59.
26/02/2025 12:16

Expedição de intimação.
25/02/2025 14:44

Decorrido prazo de IRUMAN RAMOS CONTREIRAS em 21/02/2025 23:59.
25/02/2025 14:44

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 21/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 20/02/2025 23:59.
24/02/2025 10:55

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
23/02/2025 02:42

Publicado Intimação em 07/02/2025.
23/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
23/02/2025 02:40

Publicado Intimação em 07/02/2025.
23/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
18/02/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:33

Expedição de intimação.
05/02/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 09:56

Expedição de intimação.
18/12/2024 13:50

Juntada de termo
17/12/2024 13:55

Juntada de termo
26/11/2024 11:12

Juntada de termo
25/11/2024 12:27

Expedição de intimação.
25/11/2024 12:27

Expedição de Ofício.
21/11/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000829-30.2012.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Autor: Alexsandro De Jesus Ferrari Autor: Alisson Dos Santos Reis Autor: Outros (53) Advogado: Iruman Ramos Contreiras (OAB:BA10889) Advogado: Mariana Lopes Vila Flor (OAB:BA43194) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000829-30.2012.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: ALEXSANDRO DE JESUS FERRARI e outros (2) Advogado(s): IRUMAN RAMOS CONTREIRAS registrado(a) civilmente como IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (OAB:BA10889), MARIANA LOPES VILA FLOR registrado(a) civilmente como MARIANA LOPES VILA FLOR (OAB:BA43194) REQUERIDO: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Considerando inexistir o interesse na produção de novas provas, face ao princípio da não surpresa previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, ofertem razões finais escritas, na forma do art. 364, § 2° do Código de Processo Civil.

Para tanto, após apresentada as alegações finais da parte autora, intime-se o ente público por seu domicilio eletrônico, na forma do art. 183, caput, do Código de Processo Civil.

Sobrevindo as manifestações, façam os autos, imediatamente, conclusos para sentença, tendo em vista se tratar de processo inserto à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça.

Atribuo à presente força de mandado.

P.R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
03/10/2024 11:23

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:22

Expedição de Ofício.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000829-30.2012.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Autor: Alexsandro De Jesus Ferrari Autor: Alisson Dos Santos Reis Autor: Outros (53) Advogado: Iruman Ramos Contreiras (OAB:BA10889) Advogado: Mariana Lopes Vila Flor (OAB:BA43194) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000829-30.2012.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: ALEXSANDRO DE JESUS FERRARI e outros (2) Advogado(s): IRUMAN RAMOS CONTREIRAS registrado(a) civilmente como IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (OAB:BA10889), MARIANA LOPES VILA FLOR registrado(a) civilmente como MARIANA LOPES VILA FLOR (OAB:BA43194) REQUERIDO: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Considerando inexistir o interesse na produção de novas provas, face ao princípio da não surpresa previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, ofertem razões finais escritas, na forma do art. 364, § 2° do Código de Processo Civil.

Para tanto, após apresentada as alegações finais da parte autora, intime-se o ente público por seu domicilio eletrônico, na forma do art. 183, caput, do Código de Processo Civil.

Sobrevindo as manifestações, façam os autos, imediatamente, conclusos para sentença, tendo em vista se tratar de processo inserto à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça.

Atribuo à presente força de mandado.

P.R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
28/09/2024 09:48

Expedição de intimação.
28/09/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:29

Conclusos para despacho
24/09/2024 08:28

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:33

Expedição de intimação.
08/07/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:56

Expedição de intimação.
21/06/2024 09:56

Expedição de Ofício.
19/06/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 20:36

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 29/05/2024 23:59.
06/06/2024 20:36

Decorrido prazo de MARIANA LOPES VILA FLOR em 29/05/2024 23:59.
06/06/2024 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 20:30

Decorrido prazo de MARIANA LOPES VILA FLOR em 29/05/2024 23:59.
06/06/2024 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 11:09

Conclusos para julgamento
22/05/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 05:53

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024 05:53

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024 05:52

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 13:29

Expedição de intimação.
25/04/2024 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 22/04/2024 23:59.
25/04/2024 14:52

Expedição de intimação.
25/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:17

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:17

Expedição de intimação.
25/04/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 08:51

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 16/04/2024 23:59.
20/04/2024 08:51

Decorrido prazo de IRUMAN RAMOS CONTREIRAS em 16/04/2024 23:59.
20/04/2024 08:51

Decorrido prazo de MARIANA LOPES VILA FLOR em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 20:50

Publicado Intimação em 09/04/2024.
12/04/2024 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
12/04/2024 20:50

Publicado Intimação em 09/04/2024.
12/04/2024 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
12/04/2024 20:50

Publicado Intimação em 09/04/2024.
12/04/2024 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
11/04/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:22

Expedição de intimação.
03/04/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIANA LOPES VILA FLOR em 05/03/2024 23:59.
03/04/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:51

Expedição de intimação.
01/04/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:42

Conclusos para despacho
01/04/2024 04:04

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 09:54

Expedição de intimação.
01/03/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:15

Publicado Intimação em 07/02/2024.
09/02/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
09/02/2024 10:15

Publicado Intimação em 07/02/2024.
09/02/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
09/02/2024 10:14

Publicado Intimação em 07/02/2024.
09/02/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 09:50

Expedição de intimação.
23/01/2024 17:09

Expedição de intimação.
23/01/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 17:09

Outras Decisões
26/09/2023 00:19

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 14/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:19

Decorrido prazo de MARIANA LOPES VILA FLOR em 14/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 20/09/2023 23:59.
25/09/2023 10:53

Conclusos para despacho
14/09/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 19:35

Publicado Intimação em 21/08/2023.
09/09/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023
09/09/2023 19:33

Publicado Intimação em 21/08/2023.
09/09/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023
09/09/2023 19:30

Publicado Intimação em 21/08/2023.
09/09/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023
18/08/2023 09:45

Expedição de intimação.
18/08/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:02

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 16:03

Conclusos para despacho
12/03/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 14:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 20:44

Devolvidos os autos
04/05/2018 10:54

RECEBIMENTO
26/04/2018 14:04

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/03/2018 14:26

DOCUMENTO
07/03/2018 14:25

OFÍCIO
02/03/2018 10:47

OFÍCIO
15/12/2016 15:02

RECEBIMENTO
04/09/2014 15:53

CONCLUSÃO
04/09/2014 15:50

PETIÇÃO
04/09/2014 15:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/09/2014 15:37

RECEBIMENTO
02/09/2014 14:47

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/08/2014 10:17

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/07/2014 11:30

PETIÇÃO
21/07/2014 11:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/07/2014 11:27

RECEBIMENTO
04/06/2014 13:10

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/06/2014 13:02

RECEBIMENTO
22/05/2014 13:17

DOCUMENTO
22/05/2014 09:37

MANDADO
21/05/2014 08:33

MANDADO
08/05/2014 08:45

ENTREGA EM CARGAVISTA
14/11/2013 13:05

PETIÇÃO
14/11/2013 12:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
24/10/2013 11:11

MANDADO
17/10/2013 13:36

RECEBIMENTO
25/06/2013 14:01

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/06/2013 12:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/06/2013 12:52

RECEBIMENTO
06/06/2013 10:44

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/06/2013 10:43

CONCLUSÃO
06/06/2013 10:42

PETIÇÃO
06/06/2013 10:41

RECEBIMENTO
05/06/2013 11:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/05/2013 12:12

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/05/2013 13:08

CONCLUSÃO
17/05/2013 13:07

DOCUMENTO
17/05/2013 12:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/05/2013 10:52

RECEBIMENTO
16/05/2013 11:38

PETIÇÃO
15/05/2013 08:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
02/05/2013 13:39

ENTREGA EM CARGAVISTA
30/04/2013 13:53

PETIÇÃO
30/04/2013 13:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/04/2013 11:11

PETIÇÃO
29/04/2013 14:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/01/2013 08:32

RECEBIMENTO
09/01/2013 10:23

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/12/2012 13:59

PETIÇÃO
20/12/2012 13:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/12/2012 10:07

LIMINAR
19/12/2012 18:18

RECEBIMENTO
13/12/2012 14:18

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/12/2012 15:31

RECEBIMENTO
27/11/2012 10:54

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/11/2012 10:52

CONCLUSÃO
27/11/2012 10:51

PETIÇÃO
27/11/2012 10:27

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/11/2012 15:10

RECEBIMENTO
05/11/2012 13:20

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/11/2012 13:18

CONCLUSÃO
05/11/2012 12:49

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2012

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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