22/05/2025 10:30

Expedição de intimação.
22/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:27

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
27/02/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 09:23

Expedição de intimação.
02/02/2025 11:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/01/2025 11:17

Conclusos para julgamento
31/01/2025 11:17

Conclusos para julgamento
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 0000048-58.2006.8.05.0187 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paramirim Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Autor: Maria De Lourdes Dias Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000048-58.2006.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM AUTOR: MARIA DE LOURDES DIAS Advogado(s): JOSE CARLOS DA ROCHA registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS DA ROCHA (OAB:SP96030) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO 1.

Compulsando os autos, verifico a notícia do falecimento da parte autora.

Assim, devem os herdeiros habilitarem se, nos termos dos arts. 687 e 688, do CPC. 2.

Seguindo a redação do art. 689 do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias e determino a intimação dos herdeiros, via edital, para se habilitarem nos autos, no prazo de 30 (trinta dias), já que incertos e desconhecidos. 3.

Outrossim, determino a intimação dos advogados da parte autora, por meio de publicação via DJE, para regularização do polo ativo da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Ausente a habilitação das partes, nem regularização processual, retornem os autos conclusos para prolação de sentença extintiva.

Publique-se.

Intime-se.

Paramirim, datado eletronicamente.

Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito Auxiliar - Dec 513/2024
01/10/2024 10:49

Juntada de edital
01/10/2024 10:38

Juntada de edital
30/09/2024 10:50

Expedição de Edital.
20/09/2024 10:16

Expedição de intimação.
20/09/2024 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/03/2023 01:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 26/09/2022 23:59.
30/11/2022 23:09

Publicado Intimação em 31/08/2022.
30/11/2022 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
24/09/2022 05:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2022 23:59.
09/09/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 09:20

Conclusos para despacho
02/09/2022 09:20

Juntada de conclusão
02/09/2022 09:19

Juntada de conclusão
01/09/2022 07:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 10:34

Expedição de intimação.
30/08/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:23

Conclusos para julgamento
05/08/2022 10:22

Juntada de conclusão
05/08/2022 00:32

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 08:33

Expedição de intimação.
03/08/2022 07:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 08:40

Conclusos para decisão
12/04/2022 08:39

Juntada de conclusão
08/02/2022 04:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 07/02/2022 23:59.
01/02/2022 12:19

Publicado Intimação em 27/01/2022.
01/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
26/01/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 15:22

Conclusos para despacho
27/04/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 14:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 10:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 14/04/2021 23:59.
10/04/2021 15:43

Publicado Intimação em 06/04/2021.
10/04/2021 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
07/04/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 12:16

Expedição de intimação.
05/04/2021 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2021 11:16

Expedição de intimação.
05/04/2021 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 11:45

Conclusos para despacho
08/10/2019 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 01:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 04/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 02:02

Publicado Intimação em 26/09/2019.
26/09/2019 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 12:26

Expedição de intimação.
25/09/2019 12:26

Expedição de intimação.
25/09/2019 08:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 02:20

Devolvidos os autos
30/05/2019 09:18

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2006

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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