TJBA - 8001756-37.2023.8.05.0146

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO LUCAS XAVIER SILVA SANTANA

CPF *66.***.*53-20

Advogados

DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA

OAB: 35687/PE

CPF *76.***.*54-52

RODRIGO MACEDO DE SOUZA CARNEIRO BASTOS

OAB: 33678/PE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

PLANSERV

CNPJ: 13.323.274/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 11:54

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/06/2025 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503548902

  • 03/06/2025 10:43

    Expedição de ato ordinatório.

  • 03/06/2025 10:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498078180

  • 03/06/2025 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2025 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 00:49

    Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

  • 14/05/2025 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 28/04/2025 09:53

    Expedição de ato ordinatório.

  • 28/04/2025 09:52

    Expedição de ato ordinatório.

  • 28/04/2025 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:50

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 04:34

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 04:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 01:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

  • 05/03/2025 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 13:50

    Expedição de ato ordinatório.

  • 21/02/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:41

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 10:41

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 08:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 18/08/2024 18:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.

  • 26/07/2024 08:20

    Decorrido prazo de JOAO LUCAS XAVIER SILVA SANTANA em 22/07/2024 23:59.

  • 07/07/2024 01:38

    Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

  • 07/07/2024 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

  • 01/07/2024 13:31

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/06/2024 08:49

    Expedição de ato ordinatório.

  • 25/06/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2024 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 00:43

    Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

  • 08/06/2024 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 07/06/2024 16:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

  • 31/05/2024 18:13

    Decorrido prazo de JOAO LUCAS XAVIER SILVA SANTANA em 29/05/2024 23:59.

  • 23/05/2024 19:05

    Publicado Intimação em 22/05/2024.

  • 23/05/2024 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 21/05/2024 08:41

    Juntada de Petição de CIÊNCIA_8001756_37.2023.8.05.0146

  • 21/05/2024 08:06

    Expedição de ato ordinatório.

  • 21/05/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 08:01

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 07:58

    Juntada de Alvará

  • 20/05/2024 11:40

    Expedição de intimação.

  • 20/05/2024 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 10:48

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 15:06

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/05/2024 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2024 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 20:55

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 02:28

    Decorrido prazo de JOAO LUCAS XAVIER SILVA SANTANA em 02/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 11:08

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/04/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 09:43

    Juntada de Alvará

  • 15/03/2024 05:37

    Publicado Intimação em 08/03/2024.

  • 15/03/2024 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 06/03/2024 19:23

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 09:39

    Expedição de intimação.

  • 02/03/2024 07:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 17:36

    Expedição de ato ordinatório.

  • 01/03/2024 17:35

    Julgado procedente o pedido

  • 23/02/2024 07:31

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 16:55

    Decorrido prazo de JOAO LUCAS XAVIER SILVA SANTANA em 16/02/2024 23:59.

  • 12/02/2024 02:36

    Publicado Intimação em 05/02/2024.

  • 12/02/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 02/02/2024 00:16

    Decorrido prazo de JOAO LUCAS XAVIER SILVA SANTANA em 11/12/2023 23:59.

  • 02/02/2024 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.

  • 01/02/2024 11:06

    Expedição de ato ordinatório.

  • 01/02/2024 11:06

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2024 11:06

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 18:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

  • 28/01/2024 04:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.

  • 17/01/2024 09:38

    Juntada de Petição de CIÊNCIA_8001756_37.2023

  • 12/01/2024 15:11

    Expedição de intimação.

  • 12/01/2024 15:11

    Expedição de intimação.

  • 12/01/2024 15:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/01/2024 12:44

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/01/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 02:08

    Publicado Intimação em 11/01/2024.

  • 12/01/2024 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 11/01/2024 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2024 14:54

    Expedição de intimação.

  • 10/01/2024 14:54

    Expedição de intimação.

  • 10/01/2024 14:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/01/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 15:03

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 08/01/2024 15:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

  • 08/01/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2023 21:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/12/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2023 04:18

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 27/12/2023 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

  • 09/12/2023 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 19:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 18:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 18:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 22:22

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 24/11/2023 22:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 23/11/2023 14:09

    Juntada de Petição de CIÊNCIA - 8001756-37.2023

  • 23/11/2023 08:21

    Juntada de Alvará

  • 22/11/2023 13:35

    Expedição de intimação.

  • 22/11/2023 13:35

    Expedição de intimação.

  • 22/11/2023 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 11:57

    Expedição de intimação.

  • 22/11/2023 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2023 09:56

    Expedição de intimação.

  • 22/11/2023 09:56

    Expedição de intimação.

  • 22/11/2023 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2023 09:56

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/11/2023 08:45

    Juntada de Petição de manifestação - 8001756-37.2023 - VISTAS APÓS AS PA

  • 22/11/2023 08:36

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 08:21

    Expedição de intimação.

  • 21/11/2023 08:21

    Expedição de intimação.

  • 21/11/2023 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/11/2023 15:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/11/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 21:58

    Decorrido prazo de JOAO LUCAS XAVIER SILVA SANTANA em 24/05/2023 23:59.

  • 12/07/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 03:10

    Publicado Intimação em 09/05/2023.

  • 06/07/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 02/07/2023 08:46

    Decorrido prazo de JOAO LUCAS XAVIER SILVA SANTANA em 09/05/2023 23:59.

  • 21/06/2023 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 21:45

    Decorrido prazo de JOAO LUCAS XAVIER SILVA SANTANA em 09/05/2023 23:59.

  • 13/06/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2023 02:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.

  • 01/06/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/05/2023 13:25

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2023 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/05/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 16:47

    Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.

  • 07/05/2023 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

  • 07/05/2023 09:01

    Publicado Intimação em 13/04/2023.

  • 07/05/2023 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

  • 03/05/2023 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 14:13

    Juntada de Petição de réplica

  • 02/05/2023 08:17

    Juntada de Alvará

  • 24/04/2023 20:31

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 07:54

    Expedição de intimação.

  • 19/04/2023 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/04/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 10:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/04/2023 10:08

    Expedição de citação.

  • 12/04/2023 10:08

    Expedição de intimação.

  • 12/04/2023 10:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/04/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 09:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/04/2023 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 09:57

    Expedição de citação.

  • 02/03/2023 09:57

    Expedição de intimação.

  • 02/03/2023 09:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/03/2023 16:56

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/02/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 13:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/02/2023 08:37

    Declarada incompetência

  • 23/02/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 12:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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