26/08/2025 09:11

Juntada de Petição de alegações finais
10/08/2025 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 20:16

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:23

Decorrido prazo de LOURIVAL DUARTE DE ALMEIDA NETO em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 21:11

Publicado Despacho em 04/06/2025.
06/06/2025 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, PÓS-GRADUAÇÃO] nº 8095408-24.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: LOURIVAL DUARTE DE ALMEIDA NETO Advogado(s) do reclamante: GABRIELA ELEN MAGALHAES GONCALVES REU: UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. Advogado(s) do reclamado: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o autor sobre o quanto alegado pelo réu na petição de ID. 500879055, voltando-me os autos após. Salvador, 29 de maio de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito DM
02/06/2025 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502940321
29/05/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:04

Concedida a gratuidade da justiça a LOURIVAL DUARTE DE ALMEIDA NETO - CPF: *38.***.*47-52 (AUTOR).
25/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
09/02/2025 11:00

Decorrido prazo de LOURIVAL DUARTE DE ALMEIDA NETO em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 05:26

Publicado Decisão em 24/01/2025.
27/01/2025 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8095408-24.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Lourival Duarte De Almeida Neto Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114) Reu: Unime - Uniao Metropolitana Para O Desenvolvimento Da Educacao E Cultura Ltda.

Advogado: Daniela Cabette De Andrade Fernandes (OAB:MT9889/B) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n° 8095408-24.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: LOURIVAL DUARTE DE ALMEIDA NETO Advogado(s) do reclamante: GABRIELA ELEN MAGALHAES GONCALVES REU: UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

Advogado(s) do reclamado: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES DECISÃO O autor alega ser estudante do curso de medicina e beneficiário do programa de parcelamento estudantil PEP30.

Afirma que foi impedido de realizar sua matrícula para o semestre 2024.2 devido à cobrança de um valor indevido de R$ 185.241,37, correspondente a valores acumulados do parcelamento estudantil e mensalidades passadas.

Sustenta que o contrato do PEP30 prevê a exigibilidade dos valores somente após a conclusão do curso, prevista para 2024.2.

Requereu liminarmente a liberação da matrícula e a emissão de boleto no valor da rematrícula regular.

O réu afirma que o autor possui débitos referentes às mensalidades do semestre 2024.1 e parcelas acumuladas do PEP30, cujo período regular encerrou-se em 2023.2.

Sustenta que, conforme cláusulas contratuais, a rematrícula está condicionada à quitação integral dos valores devidos.

Alega também que o contrato é claro ao estipular que o PEP30 não se aplica indefinidamente após o período regular do curso.

Por fim, requer a improcedência dos pedidos, defendendo que a cobrança é legítima.

Pontos Controvertidos: 1- A existência de débito no valor de R$ 185.241,37 e sua compatibilidade com as cláusulas contratuais do PEP30.2-A regularidade da recusa de matrícula por parte do réu.3-A eventual configuração de danos morais decorrentes dos fatos narrados.

Provas a Serem Produzidas: Para dirimir os fatos acima elencados como controvertidos deve o autor comprovar no prazo de 10 dias os comprovantes dos pagamentos que lhes cabia por força do contrato assinado com o réu.

O réu deverá apresentar planilha com base no contrato assinado com o autor, indicando os valores que deveriam ser pagos pelo aluno e a parte subsidiada pelo PEP 30, também no prazo de 10 dias.

Salvador, 21 de janeiro de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito
21/01/2025 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2025 18:15

Decorrido prazo de LOURIVAL DUARTE DE ALMEIDA NETO em 11/12/2024 23:59.
18/01/2025 18:15

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 11/12/2024 23:59.
18/01/2025 14:06

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.
18/01/2025 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
16/01/2025 15:49

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8095408-24.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Lourival Duarte De Almeida Neto Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114) Reu: Unime - Uniao Metropolitana Para O Desenvolvimento Da Educacao E Cultura Ltda.

Advogado: Daniela Cabette De Andrade Fernandes (OAB:MT9889/B) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8095408-24.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, PÓS-GRADUAÇÃO] Autor(a): LOURIVAL DUARTE DE ALMEIDA NETO Advogado do(a) AUTOR: GABRIELA ELEN MAGALHAES GONCALVES - BA53114 Réu: REU: UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

Advogado do(a) REU: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - MT9889/B ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intime-se a parte Autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) contestação(ções) e documentos juntados.

Salvador/BA, 26 de setembro de 2024, ANA GRAZIELA LIMA CONCEICAO Diretor de Secretaria
26/09/2024 22:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:07

Decorrido prazo de LOURIVAL DUARTE DE ALMEIDA NETO em 15/08/2024 23:59.
21/08/2024 13:56

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 02:35

Decorrido prazo de LOURIVAL DUARTE DE ALMEIDA NETO em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 05:30

Publicado Decisão em 30/07/2024.
05/08/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
02/08/2024 16:00

Mandado devolvido Positivamente
27/07/2024 05:26

Publicado Despacho em 25/07/2024.
27/07/2024 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
26/07/2024 08:35

Expedição de Mandado.
26/07/2024 08:30

Expedição de Mandado.
26/07/2024 07:57

Concedida a Medida Liminar
23/07/2024 13:29

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:37

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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