24/10/2024 08:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/10/2024 08:16

Baixa Definitiva
24/10/2024 08:16

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 08:16

Juntada de Certidão
24/10/2024 00:24

Decorrido prazo de IRANILDES SOARES DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:24

Decorrido prazo de ABRIGO DO SALVADOR em 23/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 0349411-04.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Iranildes Soares Da Silva Advogado: Eider Da Silva Santos (OAB:BA41641-A) Advogado: Antonio Augusto Andrade Albuquerque (OAB:BA37936-A) Apelado: Abrigo Do Salvador Advogado: Henrique Goncalves Trindade (OAB:BA11651-A) Advogado: Romulo Guimaraes Brito (OAB:BA28687-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0349411-04.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: IRANILDES SOARES DA SILVA Advogado(s): EIDER DA SILVA SANTOS, ANTONIO AUGUSTO ANDRADE ALBUQUERQUE APELADO: ABRIGO DO SALVADOR Advogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE registrado(a) civilmente como HENRIQUE GONCALVES TRINDADE, ROMULO GUIMARAES BRITO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CEMITÉRIO.

EXUMAÇÃO E CREMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS.

ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA.

PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NÃO APRECIADO NA ORIGEM.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA ANULADA.

Configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide sem a produção de prova testemunhal essencial para o esclarecimento dos fatos controvertidos, em violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LIV e LV, da CF/88).

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça que o indeferimento imotivado da produção de provas necessárias constitui cerceamento de defesa, ensejando a nulidade da sentença (AgInt no AREsp 1184426/SP).

Recurso de apelação provido para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, com a reabertura da instrução processual.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0349411-04.2012.8.05.0001, em que figuram como apelante IRANILDES SOARES DA SILVA e como apelada ABRIGO DO SALVADOR.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

Salvador, .
02/10/2024 02:14

Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 13:31

Conhecido o recurso de IRANILDES SOARES DA SILVA - CPF: *65.***.*79-68 (APELANTE) e provido
28/09/2024 13:00

Conhecido o recurso de IRANILDES SOARES DA SILVA - CPF: *65.***.*79-68 (APELANTE) e provido
23/09/2024 18:11

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 16:42

Deliberado em sessão - julgado
04/09/2024 18:10

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
29/08/2024 12:03

Solicitado dia de julgamento
30/01/2024 11:26

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2024 11:26

Juntada de Certidão
30/01/2024 02:07

Decorrido prazo de IRANILDES SOARES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:07

Decorrido prazo de ABRIGO DO SALVADOR em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 04/12/2023.
05/12/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 12:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/09/2023 07:28

Conclusos #Não preenchido#
15/09/2023 07:28

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:01

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:10

Recebidos os autos
14/09/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000096-40.2021.8.05.0158

Nailson Santos Ribeiro

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/02/2021 14:14

Exibir Processo

Processo nº 8000387-07.2024.8.05.0038

Gustavo Evarini Landim

Kandango Transportes e Turismo LTDA - Ep...

Advogado: Matheus Barbosa Guedes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/02/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 8000547-91.2023.8.05.0256

Elian Patrick Oliveira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Ferreira Alcantara

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/01/2023 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0349411-04.2012.8.05.0001

Iranildes Soares da Silva

Abrigo do Salvador

Advogado: Luciana Lopez Souto Maia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/06/2012 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0779017-02.2018.8.05.0001

Municipio de Salvador

Jose Luis dos Santos Souza

Advogado: Anderson Souza Barroso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/07/2018 08:18

Exibir Processo