TJBA - 8007970-80.2022.8.05.0113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2025 10:09
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
25/03/2025 10:09
Baixa Definitiva
-
25/03/2025 10:09
Transitado em Julgado em 25/03/2025
-
25/03/2025 10:08
Transitado em Julgado em 25/03/2025
-
22/03/2025 00:22
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 00:22
Decorrido prazo de ROSINEIDE DOS SANTOS CARDOSO em 21/03/2025 23:59.
-
21/02/2025 04:36
Publicado Ementa em 21/02/2025.
-
21/02/2025 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
20/02/2025 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
19/02/2025 15:02
Conhecido o recurso de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido em parte
-
18/02/2025 21:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/02/2025 17:30
Juntada de Petição de certidão
-
18/02/2025 16:33
Deliberado em sessão - julgado
-
23/01/2025 18:02
Incluído em pauta para 11/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
-
22/01/2025 20:50
Solicitado dia de julgamento
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 25/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 00:03
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 24/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 00:11
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 00:11
Decorrido prazo de ROSINEIDE DOS SANTOS CARDOSO em 22/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:02
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 18/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 02:14
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 02:23
Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.
-
11/10/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
09/10/2024 12:16
Conclusos #Não preenchido#
-
09/10/2024 10:34
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 10:33
Juntada de Petição de contra-razões
-
09/10/2024 09:24
Cominicação eletrônica
-
09/10/2024 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
08/10/2024 12:07
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
04/10/2024 01:12
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Silvia Carneiro Santos Zarif EMENTA 8007970-80.2022.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Rosineide Dos Santos Cardoso Advogado: Barbara Stephany Dantas Bueno (OAB:BA53812-A) Apelante: Banco Mercantil Do Brasil Sa Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8007970-80.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA APELADO: ROSINEIDE DOS SANTOS CARDOSO Advogado(s):BARBARA STEPHANY DANTAS BUENO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO.
ASSINATURA FALSA COMPROVADA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Comprovada a falsidade da assinatura no contrato de empréstimo consignado por meio de perícia grafotécnica, impõe-se a declaração de inexistência da relação jurídica. 2.
A instituição financeira responde objetivamente pelos danos decorrentes de fraudes praticadas por terceiros em operações bancárias, nos termos da Súmula 479 do STJ. 3.
Os descontos indevidos em benefício previdenciário configuram dano moral in re ipsa, dispensando a comprovação do efetivo prejuízo. 4.
A restituição em dobro dos valores indevidamente descontados é medida que se impõe, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC. 5.
Sentença mantida em todos os seus termos.
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação n. 8007970-80-2022-805-0113, da Comarca de Itabuna, sendo apelante BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A e Apelado ROSINEIDE DOS SANTOS CARDOSO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO e assim o fazem pelas razões adiante expostas.
Sala das sessões, Presidente MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza Substituta de 2º Grau- Relatora.
Procurador(a) de Justiça -
01/10/2024 01:46
Publicado Ementa em 01/10/2024.
-
01/10/2024 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
30/09/2024 11:31
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 17:04
Conhecido o recurso de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
-
25/09/2024 20:11
Conhecido o recurso de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
-
24/09/2024 18:11
Juntada de Petição de certidão
-
24/09/2024 17:59
Deliberado em sessão - julgado
-
06/09/2024 01:07
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 18:04
Incluído em pauta para 17/09/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
-
29/08/2024 09:30
Solicitado dia de julgamento
-
28/06/2024 14:11
Conclusos #Não preenchido#
-
28/06/2024 14:11
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
28/06/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 09:49
Recebidos os autos
-
28/06/2024 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0012298-16.2008.8.05.0103
Galdino Pereira Cupertino
Banco Bradesco SA
Advogado: Jacson Santos Cupertino
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 19/12/2008 14:20
Processo nº 8000614-79.2021.8.05.0271
Adriano Alex Anunciacao Rangel
Municipio de Valenca
Advogado: Marco Aurelio Gama Conceicao
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 03/03/2021 16:03
Processo nº 0012298-16.2008.8.05.0103
Galdino Pereira Cupertino
Banco Alvorada S.A.
Advogado: Nestor dos Santos Saragiotto
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 03/05/2021 22:47
Processo nº 8004352-78.2022.8.05.0000
Jose Acacio Guimaraes de Vasconcellos
Companhia de Eletricidade do Estado da B...
Advogado: Rafaela Moura Santos
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/02/2022 14:31
Processo nº 0500326-12.2018.8.05.0274
Ludmila Almeida Aragao
Jonas Francisco Varges Filho
Advogado: Tharcio Augusto de Azevedo
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 17/01/2018 08:53