21/10/2024 08:54

Baixa Definitiva
21/10/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8000290-90.2019.8.05.0261 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tucano Autor: Brenda Silva Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280) Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498) Reu: Mariene Santos Silva Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000290-90.2019.8.05.0261 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO AUTOR: BRENDA SILVA Advogado(s): JAQUELINE JESUS DA PAIXAO (OAB:BA53280), VANESSA MEIRELES ALMEIDA (OAB:BA54498) REU: MARIENE SANTOS SILVA RIBEIRO Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Compulsando-se os autos, verifica-se que o processo se encontra paralisado sem qualquer manifestação das partes.

Atente-se que, se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º é destacada como norma fundamental e cabe ao Juiz, ao presidir o processo, equilibrar os interesses em jogo, a efetividade da Justiça e o tratamento do acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento da unidade e, consequentemente, oferecendo melhor prestação jurisdicional à população.

Noutro giro, analisando o fluxo desta Unidade Judiciária, foram localizados feitos paralisados há anos, desde a realização do último ato processual, ainda que praticado pela própria parte, seguindo-se de um total abandono de fato do processo.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência processual.

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência, a extinção, retirando do acervo da Vara processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

No caso sob análise, no ID 436406735 a parte autora foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte.

Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte Autora para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual.

Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Condeno a parte Autora das custas judiciais.

Contudo, torno suspensa a exigibilidade em razão de gratuidade de justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Tucano/BA, data e assinatura registradas eletronicamente.

DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
25/09/2024 09:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/08/2024 16:06

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:05

Juntada de Certidão
04/04/2024 01:14

Decorrido prazo de JAQUELINE JESUS DA PAIXAO em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:14

Decorrido prazo de VANESSA MEIRELES ALMEIDA em 02/04/2024 23:59.
24/03/2024 22:45

Publicado Intimação em 22/03/2024.
24/03/2024 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 13:20

Expedição de citação.
20/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 17:03

Juntada de Petição de diligência
27/09/2023 11:20

Expedição de citação.
27/09/2023 11:20

Expedição de Ofício.
20/09/2023 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 14:37

Expedição de citação.
05/08/2022 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2022 17:50

Expedição de Ofício.
24/03/2021 09:32

Audiência Interrogatório cancelada para 09/11/2020 09:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.
15/02/2021 17:45

Juntada de Certidão
02/02/2021 02:30

Decorrido prazo de MARIENE SANTOS SILVA RIBEIRO em 23/11/2020 23:59:59.
24/01/2021 07:08

Decorrido prazo de VANESSA MEIRELES ALMEIDA em 09/10/2020 23:59:59.
02/01/2021 00:06

Decorrido prazo de JAQUELINE JESUS DA PAIXAO em 09/10/2020 23:59:59.
01/01/2021 00:22

Publicado Intimação em 01/10/2020.
18/11/2020 12:29

Juntada de Petição de citação
18/11/2020 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2020 09:45

Juntada de Termo de audiência
04/11/2020 10:07

Audiência interrogatório redesignada para 09/11/2020 09:30.
04/11/2020 09:55

Juntada de Termo de audiência
27/10/2020 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2020 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 08:34

Expedição de intimação via Sistema.
29/07/2020 19:29

Decorrido prazo de VANESSA MEIRELES ALMEIDA em 07/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 19:29

Decorrido prazo de JAQUELINE JESUS DA PAIXAO em 07/07/2020 23:59:59.
22/06/2020 10:25

Publicado Intimação em 17/06/2020.
17/06/2020 16:46

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
15/06/2020 20:19

Expedição de intimação via Sistema.
15/06/2020 20:17

Audiência interrogatório designada para 04/11/2020 09:30.
15/06/2020 20:16

Expedição de intimação via Sistema.
15/06/2020 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 20:15

Expedição de citação via Central de Mandados.
14/06/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2019 02:55

Decorrido prazo de VANESSA MEIRELES ALMEIDA em 01/04/2019 23:59:59.
01/06/2019 02:55

Decorrido prazo de JAQUELINE JESUS DA PAIXAO em 01/04/2019 23:59:59.
17/05/2019 00:45

Publicado Intimação em 11/03/2019.
17/05/2019 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 10:18

Conclusos para despacho
30/04/2019 10:14

Juntada de Certidão
23/04/2019 20:56

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2019 20:53

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2019 14:55

Juntada de Petição de petição
02/03/2019 15:35

Expedição de intimação.
28/02/2019 14:32

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2019 10:07

Conclusos para decisão
21/02/2019 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0501787-58.2015.8.05.0004

Jader de Souza Freitas

Irando Bastos Brito

Advogado: Wesley Ricardo Nogueira Chaves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/11/2015 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0509036-06.2014.8.05.0001

Honorina Galvao Gomes Cal

Carlos Adan Cordeiro

Advogado: Bruno Pinheiro Regis Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/03/2014 08:57

Exibir Processo

Processo nº 8000255-89.2024.8.05.0218

Roque Freire

Vinicius Silva de Brito 86238762535

Advogado: Eduardo Mota de Macedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/03/2024 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0509036-06.2014.8.05.0001

Saladino Cal Gomez

Carlos Adan Cordeiro

Advogado: Bruno Pinheiro Regis Andrade

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/03/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 8004466-67.2021.8.05.0124

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Edvaldo Dorea Barroso Filho

Advogado: Mizzi Gomes Gedeon Dias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/10/2021 13:02

Exibir Processo