29/01/2025 13:33

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 12:44

Expedição de intimação.
15/01/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000714-03.2017.8.05.0165 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Medeiros Neto Exequente: Elizabete Ferreira Portugal Advogado: Jadina Paiva Silva (OAB:BA9880) Executado: Adoniran Silva Ribeiro Advogado: Jose De Medeiros Muniz Neto (OAB:BA45975) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) n. 8000714-03.2017.8.05.0165 REQUERENTE: ELIZABETE FERREIRA PORTUGAL Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JADINA PAIVA SILVA REQUERIDO: ADONIRAN SILVA RIBEIRO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JOSE DE MEDEIROS MUNIZ NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE DE MEDEIROS MUNIZ NETO ATO ORDINATÓRIO Diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.

Medeiros Neto, 29 de setembro de 2024.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000714-03.2017.8.05.0165 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Medeiros Neto Exequente: Elizabete Ferreira Portugal Advogado: Jadina Paiva Silva (OAB:BA9880) Executado: Adoniran Silva Ribeiro Advogado: Jose De Medeiros Muniz Neto (OAB:BA45975) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: 8000714-03.2017.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO EXEQUENTE: ELIZABETE FERREIRA PORTUGAL Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JADINA PAIVA SILVA EXECUTADO: ADONIRAN SILVA RIBEIRO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JOSE DE MEDEIROS MUNIZ NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE DE MEDEIROS MUNIZ NETO Vistos, etc.

Acudindo ao comando inserto no art. 528 do CPC, cientifique-se a parte executada para que, em 3 dias, efetue o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo.

Fica a parte executada advertida, desde já, de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento.

Registre-se, ademais, que, se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.

Anote-se, por oportuno, que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.

O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.

Decorrido o prazo, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Medeiros Neto, data da assinatura eletrônica Carlos Eduardo da Silva Limonge Juiz de Direito
03/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
01/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 08:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/05/2024 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2023 11:14

Publicado Intimação em 17/11/2023.
18/11/2023 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
15/11/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/11/2023 18:45

Expedição de intimação.
10/11/2023 10:33

Expedição de intimação.
10/11/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 09:52

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:36

Juntada de Petição de substabelecimento
04/07/2023 15:58

Juntada de Petição de Documento_1
04/06/2023 21:02

Expedição de intimação.
01/06/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 13:56

Conclusos para despacho
05/12/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:12

Juntada de Petição de substabelecimento
15/04/2022 04:33

Publicado Intimação em 06/04/2022.
15/04/2022 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
04/04/2022 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/03/2021 08:26

Expedição de intimação.
12/03/2021 08:26

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 19:10

Conclusos para despacho
07/01/2021 19:51

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
17/12/2020 13:00

Expedição de intimação via Sistema.
17/12/2020 11:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 09:23

Decorrido prazo de THAIRONI SARMENTO FIGUEIREDO em 03/07/2018 23:59:59.
11/10/2018 01:28

Publicado Intimação em 25/06/2018.
11/10/2018 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2018 11:39

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 10:15

Conclusos para despacho
03/05/2018 09:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2018 00:57

Decorrido prazo de ADONIRAN SILVA RIBEIRO em 23/03/2018 23:59:59.
23/03/2018 13:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2018 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2018 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2018 08:30

Expedição de citação.
24/01/2018 11:50

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2017 15:18

Conclusos para decisão
27/11/2017 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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