TJBA - 8000088-22.2021.8.05.0010

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 05.340.639/0001-30

Advogados

TIAGO DOS REIS MAGOGA

OAB: 283834/SP

CPF *95.***.*34-35

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAETE

CNPJ: 13.922.620/0001-20

PATRICIA SANTOS DE AQUINO

Advogados

MATEUS DE JESUS BARBERINO

OAB: 61621/BA

CPF *53.***.*58-92

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/11/2024 14:46

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/11/2024 23:59.

  • 02/11/2024 05:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAETE em 01/11/2024 23:59.

  • 14/10/2024 09:51

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2024 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000088-22.2021.8.05.0010 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Andaraí Impetrante: Prime Consultoria E Assessoria Empresarial Ltda Advogado: Tiago Dos Reis Magoga (OAB:SP283834) Impetrado: Patricia Santos De Aquino Advogado: Mateus De Jesus Barberino (OAB:BA61621) Impetrado: Municipio De Itaete Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000088-22.2021.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ IMPETRANTE: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s): TIAGO DOS REIS MAGOGA (OAB:SP283834) IMPETRADO: PATRICIA SANTOS DE AQUINO e outros Advogado(s): MATEUS DE JESUS BARBERINO (OAB:BA61621) SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR movida peloPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA contra PATRÍCIA SANTOS DE AQUINO, pretendendo a SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL n.º 11/2021, promovido pela PREFEITURA DE ITAETÉ / BA Instruiu a inicial com diversos documentos.

    A parte Impretada manifestou-se, informando que houve a suspensão do pregão presencial nº 11/2021, conforme despacho no processo TCM nº 02146e21 do Conselheiro Fernando Vita requerido através do presente writ (ID. 394152155) Instaod para manifestar-se, o Ministério Publico ofereceu parecer, deflui-se pela extinção do feito sem resolução do mérito, em razão da perda do objeto deste feito (ID. 424451176).

    Intimou-se a parte Impetrante para manifestar-se, sendo certificado o decurso de prazo sem manifestação (ID. 465819200). É o breve relatório.

    DECIDO. É cediço que o interesse processual resta consubstanciado na utilidade ou na necessidade da prestação jurisdicional, e, em relação a esta última, deve ser examinado em concreto.

    Observa-se que com a suspensão do pregão presencial nº 11/2021, inexiste, pois, razão lógica ou jurídica para o prosseguimento do presente feito.

    Diante do exposto, reconhecendo a superveniente perda de objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI e seu § 3º do CPC.

    Dispensados de custa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

    ANDARAÍ/BA, 30 de setembro de 2024 GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO

  • 30/09/2024 11:34

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 11:32

    Expedição de intimação.

  • 30/09/2024 11:32

    Expedição de intimação.

  • 30/09/2024 11:17

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 26/09/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 08:13

    Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 13/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 12:28

    Publicado Intimação em 23/08/2024.

  • 20/09/2024 12:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

  • 20/09/2024 12:27

    Publicado Intimação em 23/08/2024.

  • 20/09/2024 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

  • 21/08/2024 11:14

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 20:39

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2024 20:38

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2023 17:50

    Juntada de Petição de MS_ PERDA DE OBJETO_EXTINÇÃO.ANDARAÍ

  • 13/12/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 12:26

    Expedição de intimação.

  • 14/06/2023 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 20:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 20:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/05/2023 15:51

    Publicado Intimação em 24/05/2023.

  • 28/05/2023 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

  • 23/05/2023 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2023 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/05/2023 09:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/05/2023 09:13

    Expedição de intimação.

  • 23/05/2023 09:13

    Expedição de intimação.

  • 17/01/2023 09:13

    Expedição de despacho.

  • 17/01/2023 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/01/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2022 10:08

    Expedição de despacho.

  • 11/06/2022 10:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/02/2022 02:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAETE em 01/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 01:42

    Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DE AQUINO em 26/01/2022 23:59.

  • 18/01/2022 04:17

    Publicado Despacho em 17/01/2022.

  • 18/01/2022 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

  • 14/01/2022 13:57

    Expedição de despacho.

  • 14/01/2022 13:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/01/2022 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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