06/05/2025 09:15

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:05

Processo Desarquivado
02/05/2025 10:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
02/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:23

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8140059-83.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ataide Anunciacao Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8140059-83.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ATAIDE ANUNCIACAO DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
26/09/2024 08:23

Baixa Definitiva
26/09/2024 08:23

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 14:39

Cominicação eletrônica
25/09/2024 14:39

Cominicação eletrônica
25/09/2024 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/09/2024 09:59

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
25/09/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 23:44

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:37

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
23/08/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 23:06

Juntada de recibo (sisbajud)
19/08/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 23:05

Juntada de Certidão
14/08/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 15:22

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:06

Expedição de decisão.
10/05/2024 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2024 10:41

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:27

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
08/04/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.
06/03/2024 13:18

Expedição de ato ordinatório.
06/03/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 04:46

Decorrido prazo de ATAIDE ANUNCIACAO DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
30/01/2024 09:44

Expedição de carta via ar digital.
16/12/2020 09:19

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
16/12/2020 09:19

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 10:27

Conclusos para despacho
11/12/2020 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8003285-38.2021.8.05.0154

Municipio de Luis Eduardo Magalhaes

Lucimario Pereira de Brito

Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/03/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 8003275-47.2023.8.05.0146

Luciene Dantas de Almeida Costa

Agostinha Dantas de Almeida

Advogado: Flor de Maria Souza Ayres Nascimento Ban...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/03/2023 15:09

Exibir Processo

Processo nº 8000372-63.2020.8.05.0172

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Julio C Alves Viana

Advogado: Paulo Tercio Barreto Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/04/2020 10:26

Exibir Processo

Processo nº 8000144-10.2018.8.05.0253

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Herculina Trindade da Silva

Advogado: Marino Alves Marinho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:33

Exibir Processo

Processo nº 8004767-13.2022.8.05.0113

Alberto Oliveira de Jesus

Municipio de Itabuna

Advogado: Davi Pedreira de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/06/2022 15:42

Exibir Processo