14/02/2025 11:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/02/2025 11:03

Baixa Definitiva
14/02/2025 11:03

Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025 11:02

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
28/11/2024 01:15

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:15

Decorrido prazo de PRAVALER S/A em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:15

Decorrido prazo de GEISSA LARISSA DA SILVA LIMA em 26/11/2024 23:59.
04/11/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0417450-9)
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8001386-97.2019.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Geissa Larissa Da Silva Lima Advogado: Marcelia Dantas De Moura (OAB:PB23666-A) Advogado: Josecimario Moura Lima (OAB:PB3679-A) Apelante: Irep Sociedade De Ensino Superior, Medio E Fundamental Ltda.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Apelante: Pravaler S/a Advogado: Rafaela Tertuliano Ferreira (OAB:SP424065-A) Advogado: Caio Fava Focaccia (OAB:SP272406-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001386-97.2019.8.05.0146 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outros Advogado(s): CAIO FAVA FOCACCIA (OAB:SP272406-A), RAFAELA TERTULIANO FERREIRA (OAB:SP424065-A), LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB:BA16330-A) APELADO: GEISSA LARISSA DA SILVA LIMA Advogado(s): MARCELIA DANTAS DE MOURA (OAB:PB23666-A), JOSECIMARIO MOURA LIMA (OAB:PB3679-A) DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, cumpre registrar que ao exame dos autos, verifica-se a interposição em duplicidade do Recurso Especial, pela mesma parte contra a idêntica decisão (ID´s 61389636 e 61389639), inviabilizando o exame daquele protocolizado por último (ID 61389639), diante da ocorrência de preclusão consumativa e da aplicação do princípio da unirrecorribilidade recursal, restando prejudicado.

Assim, resta analisar o RECURSO de ID 61389636. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial constante do (ID 70180075) fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 68626790), determinando a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 29 de outubro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd
01/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/11/2024.
01/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 11:05

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:46

Outras Decisões
25/10/2024 14:55

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2024 14:54

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:54

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de GEISSA LARISSA DA SILVA LIMA em 22/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8001386-97.2019.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Geissa Larissa Da Silva Lima Advogado: Marcelia Dantas De Moura (OAB:PB23666-A) Advogado: Josecimario Moura Lima (OAB:PB3679-A) Apelante: Irep Sociedade De Ensino Superior, Medio E Fundamental Ltda.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Apelante: Pravaler S/a Advogado: Rafaela Tertuliano Ferreira (OAB:SP424065-A) Advogado: Caio Fava Focaccia (OAB:SP272406-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001386-97.2019.8.05.0146 APELANTE: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outros Advogado(s): CAIO FAVA FOCACCIA (OAB:SP272406), RAFAELA TERTULIANO FERREIRA (OAB:SP424065), LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB:BA16330) APELADO: GEISSA LARISSA DA SILVA LIMA Advogado(s): MARCELIA DANTAS DE MOURA (OAB:PB23666), JOSECIMARIO MOURA LIMA (OAB:PB3679) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal.

Salvador, 27 de setembro de 2024.

FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos
01/10/2024 01:07

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de GEISSA LARISSA DA SILVA LIMA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 15:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
05/09/2024 08:29

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 14:31

Recurso Especial não admitido
07/06/2024 14:24

Conclusos #Não preenchido#
07/06/2024 14:24

Juntada de Certidão
29/05/2024 00:24

Decorrido prazo de GEISSA LARISSA DA SILVA LIMA em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:23

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 09:35

Baixa Definitiva
01/05/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 09:35

Baixa Definitiva
01/05/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 08:52

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:18

Decorrido prazo de GEISSA LARISSA DA SILVA LIMA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:18

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:18

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:51

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 14:16

Juntada de Certidão
05/04/2024 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2024 20:37

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2024 19:43

Juntada de Petição de certidão
04/04/2024 18:59

Deliberado em sessão - julgado
07/03/2024 17:44

Incluído em pauta para 26/03/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
06/03/2024 11:27

Solicitado dia de julgamento
25/01/2024 00:49

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:49

Decorrido prazo de GEISSA LARISSA DA SILVA LIMA em 24/01/2024 23:59.
19/01/2024 17:32

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 01:43

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023 01:43

Decorrido prazo de GEISSA LARISSA DA SILVA LIMA em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:39

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 13/12/2023 23:59.
27/11/2023 15:40

Conclusos #Não preenchido#
27/11/2023 15:40

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:04

Juntada de Petição de contra-razões
23/11/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 21/11/2023.
22/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 17:40

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:57

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 18:03

Conclusos #Não preenchido#
04/08/2023 18:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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