23/03/2025 20:00

Baixa Definitiva
23/03/2025 20:00

Arquivado Definitivamente
23/03/2025 20:00

Expedição de sentença.
12/02/2025 21:39

Decorrido prazo de PAULO INACIO RIBEIRO DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
08/01/2025 13:20

Expedição de sentença.
07/01/2025 14:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/12/2024 17:34

Conclusos para despacho
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0503075-11.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Paulo Inacio Ribeiro De Araujo Advogado: Vitor Dias Uze Da Silva (OAB:BA32074) Executado: Humberto Cerqueira Cardoso Executado: Joanice Da Silva Cardoso Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0503075-11.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: IMISSÃO NA POSSE (113) - [Imissão, Aquisição] AUTOR: PAULO INACIO RIBEIRO DE ARAUJO REU: HUMBERTO CERQUEIRA CARDOSO, JOANICE DA SILVA CARDOSO

Vistos.

Trata-se de ação de imissão na posse, ajuizada por PAULO INACIO RIBEIRO DE ARAUJO, em face de HUMBERTO CERQUEIRA CARDOSO e Outro.

Determinada a intimação da parte ré para o início da fase de cumprimento de sentença. (Id. 253885260) Retorno do mandado, certificando o oficial de justiça do óbito do 1° ré e que a 2ª ré estava internada. (Ids. 253885272 e 253885275) A parte autora requereu a expedição do mandado para imissão de posse. (Id. 270258252) Em despacho de Id. 278595261, foi determinada a expedição de novo mandado de intimação da parte ré, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, desocupar voluntariamente o imóvel, sob pena de desocupação forçada e demais medidas necessárias à satisfação do autor.

Na devolução do mandado de Id 358746967, o oficial de justiça certificou que deixou de proceder com a diligência, tendo em vista que os réus já não moram mais no local.

Nas petições de Ids. 359194335 e 359194346, a parte autora informou que imitiu na posse do imóvel e requereu a execução da sentença no tocante aos honorários sucumbenciais.

Retorno negativo dos Avisos de Recebimento aos Ids. 423365906 e 423195212, constando a informação “Ausente”.

A parte autora requer a penhora online com a utilização do sistema SISBAJUD. (Id. 422654267) Analisados os autos.

DECIDO.

Ao cartório, altere a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Diante da certidão do Oficial de Justiça sobre o óbito de um dos réus, e considerando que o retorno dos Avisos de Recebimento foram negativos, conclui-se que os réus não foram cientificados acerca do início do cumprimento de sentença.

Assim, a intimação não se deu de forma válida, sendo imprescindível a adoção de novas medidas para garantir o regular andamento do processo.

Ante o exposto, intime-se a parte autora, através do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o retorno negativo dos Avisos de Recebimento, além de manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça com a notícia do óbito de um dos réus, requerendo o que entender de direito para o devido andamento do processo, sob pena de extinção e arquivamento.

Decorrido este prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos.

P.I.C.

Salvador, 26 de agosto de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
26/09/2024 01:12

Decorrido prazo de PAULO INACIO RIBEIRO DE ARAUJO em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 12:57

Classe retificada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2024 09:02

Publicado Despacho em 28/08/2024.
29/08/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:03

Conclusos para despacho
30/11/2023 12:40

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
06/11/2023 09:06

Expedição de carta via ar digital.
06/11/2023 09:06

Expedição de carta via ar digital.
21/09/2023 00:17

Decorrido prazo de PAULO INACIO RIBEIRO DE ARAUJO em 19/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:17

Decorrido prazo de HUMBERTO CERQUEIRA CARDOSO em 19/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:17

Decorrido prazo de JOANICE DA SILVA CARDOSO em 19/09/2023 23:59.
25/08/2023 14:41

Publicado Despacho em 24/08/2023.
25/08/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 11:37

Decorrido prazo de PAULO INACIO RIBEIRO DE ARAUJO em 06/02/2023 23:59.
05/05/2023 09:42

Conclusos para despacho
03/03/2023 05:46

Decorrido prazo de JOANICE DA SILVA CARDOSO em 06/02/2023 23:59.
03/03/2023 05:46

Decorrido prazo de HUMBERTO CERQUEIRA CARDOSO em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:05

Mandado devolvido Negativamente
11/01/2023 18:26

Publicado Despacho em 12/12/2022.
11/01/2023 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
12/12/2022 08:30

Expedição de Mandado.
07/12/2022 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 09:03

Conclusos para despacho
19/10/2022 08:34

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
09/10/2022 00:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 00:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 00:00

Concluso para Despacho
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/06/2022 00:00

Petição
09/03/2022 00:00

Petição
09/02/2022 00:00

Mandado
09/02/2022 00:00

Mandado
26/01/2022 00:00

Expedição de Mandado
26/01/2022 00:00

Expedição de Mandado
19/01/2022 00:00

Petição
09/11/2021 00:00

Expedição de documento
08/10/2021 00:00

Publicação
06/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/10/2021 00:00

Mero expediente
21/09/2021 00:00

Petição
12/04/2021 00:00

Mandado
11/03/2021 00:00

Expedição de Mandado
02/03/2021 00:00

Petição
05/12/2020 00:00

Petição
24/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
24/09/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
23/09/2020 00:00

Petição
26/08/2020 00:00

Publicação
24/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/08/2020 00:00

Procedência
16/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
16/12/2019 00:00

Expedição de documento
15/10/2019 00:00

Publicação
11/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/10/2019 00:00

Mero expediente
01/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
23/04/2019 00:00

Petição
29/03/2019 00:00

Audiência Realizada sem Acordo
26/01/2019 00:00

Publicação
24/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/01/2019 00:00

Expedição de Carta
24/01/2019 00:00

Expedição de Carta
24/01/2019 00:00

Antecipação de tutela
24/01/2019 00:00

Audiência Designada
22/01/2019 00:00

Concluso para Despacho
22/01/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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