13/07/2025 14:58

Publicado Intimação em 09/07/2025.
13/07/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:13

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:13

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:06

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8013782-13.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Lucivaldo Do Vale Borges Advogado: Audyneia Silva Leite (OAB:BA34931) Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8013782-13.2019.8.05.0080 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: LUCIVALDO DO VALE BORGES Advogado do(a) AUTOR: AUDYNEIA SILVA LEITE - BA34931 REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS [] § § DESPACHO Vistos, etc.

O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão das limitações de recursos humanos afeita às unidades jurisdicionais, bem como da digitalização e migração imposta pela Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e Decreto Judiciário nº 802, de 11 de novembro de 2020.

Pois bem.

O Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2º).

Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º), bem como a Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133).

Neste cenário, ao cartório determino a adoção das seguintes providências: 1.

Verificar se a dupla “assunto / classe” do processo está correta, retificando se necessário; 2.

Analisar a fase processual, em se tratando de execução ou cumprimento de sentença, proceder à evolução da classe processual correlata; 3.

Verificar/Incluir CPF ou CNPJ correto das partes (fica autorizada a utilização dos sistemas, se necessário); 4.

Tratando-se de ente público ou grandes litigantes, incluir/cadastrar o CNPJ constante do Sistema de Domicílio Eletrônico PJBA, https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/cadastros/ativos; 5.

Verificar se os advogados cadastrados para cada parte estão corretos, observando eventual pedido de habilitação exclusiva; 6.

Verificar/Incluir o número da OAB dos advogados; Após, intime-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresentem nos autos petição breve, indicando as principais ocorrências do processo, eventual requerimento não apreciado (sendo desnecessário renovar o fundamento fático e jurídico, bastando fazer referência ao ID em que foi apresentado), bem como indiquem a providência que entendem cabível para ser determinada neste momento processual; b) se manifestem acerca de eventual desconformidade na digitalização; e c) informem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Assim, apenas para efeito de direcionamento, poderá a parte indicar, sempre que possível, com a declinação do “ID” do ato, em qualquer tipo de processo, se: a) houve requerimento de gratuidade de justiça por qualquer parte, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; b) houve requerimento de prioridade de tramitação do processo, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; c) houve requerimento de segredo de justiça, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; d) houve requerimento de antecipação de tutela, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; e) há participação do Ministério Público ou se ele se manifestou pelo não cabimento de sua intervenção; f) se há problema de regularidade de representação processual a ser sanado; g) se há alegação de causa para a extinção do processo sem resolução do mérito ou declínio de competência; Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique-se, após, façam os autos conclusos para decisão.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito E
01/10/2024 15:34

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:32

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 13:06

Conclusos para decisão
07/03/2024 16:51

Decorrido prazo de LUCIVALDO DO VALE BORGES em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:50

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/03/2024 23:59.
10/02/2024 15:56

Publicado Despacho em 14/02/2024.
10/02/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:17

Conclusos para despacho
19/08/2023 08:13

Decorrido prazo de LUCIVALDO DO VALE BORGES em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 08:13

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:13

Publicado Certidão em 26/07/2023.
27/07/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 20:30

Decorrido prazo de LUCIVALDO DO VALE BORGES em 05/10/2022 23:59.
17/10/2022 20:30

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/10/2022 23:59.
04/10/2022 05:24

Publicado Despacho em 27/09/2022.
04/10/2022 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
26/09/2022 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 08:33

Despacho
06/09/2022 12:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/06/2022 14:27

Conclusos para despacho
20/06/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 10:37

Publicado Despacho em 13/06/2022.
14/06/2022 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 09:33

Despacho
30/05/2022 15:01

Conclusos para despacho
30/05/2022 15:01

Juntada de Certidão
13/04/2022 03:56

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/04/2022 23:59.
13/04/2022 03:56

Decorrido prazo de AUDYNEIA SILVA LEITE em 11/04/2022 23:59.
13/04/2022 01:20

Publicado Intimação em 01/04/2022.
13/04/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
31/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 06:31

Decorrido prazo de LUCIVALDO DO VALE BORGES em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 06:30

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/03/2022 23:59.
24/02/2022 07:13

Publicado Despacho em 16/02/2022.
24/02/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
15/02/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 10:32

Expedição de decisão.
07/02/2022 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 10:31

Despacho
03/02/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 14:25

Conclusos para despacho
18/01/2022 14:25

Juntada de Certidão
02/12/2021 03:45

Decorrido prazo de LUCIVALDO DO VALE BORGES em 01/12/2021 23:59.
26/11/2021 02:57

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 24/08/2021 23:59.
22/11/2021 02:00

Decorrido prazo de LUCIVALDO DO VALE BORGES em 24/08/2021 23:59.
20/11/2021 08:17

Publicado Decisão em 30/07/2021.
20/11/2021 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
10/11/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 23:09

Publicado Decisão em 08/11/2021.
08/11/2021 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 22:02

Expedição de decisão.
04/11/2021 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2021 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2021 11:15

Nomeado perito
28/04/2021 10:09

Conclusos para decisão
28/04/2021 10:02

Conclusos para decisão
28/04/2021 09:30

Conclusos para despacho
27/04/2021 23:23

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 10:28

Conclusos para decisão
01/03/2021 10:28

Expedição de Mandado.
18/01/2021 01:51

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 23:05

Juntada de Petição de certidão
31/08/2020 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2020 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2020 14:19

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
29/04/2020 09:12

Decorrido prazo de LUCIVALDO DO VALE BORGES em 17/02/2020 23:59:59.
23/03/2020 08:35

Expedição de despacho via Sistema.
23/03/2020 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2020 00:21

Decorrido prazo de LUCIVALDO DO VALE BORGES em 11/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 02:25

Publicado Despacho em 20/01/2020.
17/01/2020 09:33

Expedição de despacho via Sistema.
17/01/2020 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 17:54

Conclusos para despacho
19/12/2019 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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