10/02/2025 15:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/02/2025 15:15

Baixa Definitiva
10/02/2025 15:15

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 15:14

Transitado em Julgado em 05/02/2025
10/01/2025 13:32

Juntada de Certidão
08/01/2025 18:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
08/01/2025 18:28

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/12/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:06

Prejudicado o recurso
17/12/2024 17:48

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 17:44

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 17:41

Prejudicado o recurso
17/12/2024 17:31

Deliberado em sessão - julgado
10/12/2024 13:41

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
09/12/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:13

Incluído em pauta para 17/12/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.
03/12/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Adiado
28/11/2024 23:59

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
28/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:35

Incluído em pauta para 03/12/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.
25/11/2024 17:21

Solicitado dia de julgamento
12/11/2024 17:25

Conclusos #Não preenchido#
12/11/2024 16:33

Juntada de Petição de AP 8003495_83.2022.8.05.0274_lesão corporal_maus tratos_idoso_nulidade ex officio_ausência julgament
01/11/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:17

Recebidos os autos
01/11/2024 16:17

Juntada de Certidão
01/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
25/10/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:45

Conclusos #Não preenchido#
24/10/2024 23:32

Juntada de Petição de AP 8003495_83.2022.8.05.0274_maus tratos_PROMOÇÃO_ação continente_manifestação_ ALEX CARDOSO DE ALME
24/10/2024 23:32

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 02:03

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:11

Conclusos #Não preenchido#
09/10/2024 16:47

Recebidos os autos
09/10/2024 16:47

Juntada de petição
09/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8003495-83.2022.8.05.0274 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Alex Cardoso De Almeida Advogado: Alessandra Oliveira Abreu (OAB:BA22623-A) Advogado: Rodolfo Mascarenhas Leao (OAB:BA28726-A) Advogado: Jose Pinto De Souza Filho (OAB:BA6342-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8003495-83.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: ALEX CARDOSO DE ALMEIDA Advogado(s): ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU (OAB:BA22623-A), RODOLFO MASCARENHAS LEAO (OAB:BA28726-A), JOSE PINTO DE SOUZA FILHO (OAB:BA6342-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Recursos de Apelação interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e por ALEX CARDOSO DE ALMEIDA, representado pelos advogados Rodolfo Mascarenhas Leão (OAB/BA 28.726), José Pinto de Souza Filho (OAB/BA 6.342) e Alessandra Oliveira Abreu (AB/BA 22.623), em irresignação à sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista/BA (ID 68720260).

Tabela contendo as informações para o controle do prazo de prescrição, nos termos da Resolução n.º 112/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aposta no despacho de ID 68746343.

Verifica-se que a defesa do Réu ALEX CARDOSO DE ALMEIDA interpôs Recurso de Apelação, pugnando em apresentar as razões nesta instância superior (ID 68720266).

Em Despacho do dia 06/09/2024 (ID 68746343), foi determinado à Secretaria que intimasse o Réu, na pessoa de seus advogados, a fim de que apresentasse as razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. 600, do Código de Processo Penal.

Em 26 de setembro de 2024 sobreveio certidão nos autos de que embora "devidamente intimado via publicação disponibilizada no DJE, em 09/09/2024 o advogado não apresentou manifestação referente ao Despacho ID- 68746343." (ID 70189220).

Assim, determino à Secretaria que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda a intimação pessoal de ALEX CARDOSO DE ALMEIDA, informando-o acerca da inércia dos seus patronos, Drs.

RODOLFO MASCARENHAS LEÃO (OAB/BA 28.726), JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO (OAB/BA 6.342) e ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU (OAB/BA 22.623), possibilitando-lhe a constituição de novo advogado para apresentar as razões recursais no prazo legal ou que manifeste expressamente o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública, cientificando-lhe que, em caso de inércia, os autos serão remetidos à Defensoria Pública para o patrocínio da causa.

Depois de apresentadas as razões recursais, que seja intimado o Ministério Público de primeiro grau, para oferecer as contrarrazões, no prazo legal de 08 (oito) dias, nos termos previstos no art. 600 do CPP.

Ultimada a supramencionada diligência, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer.

Após, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 27 de setembro de 2024.

DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA RELATOR BMS08
01/10/2024 01:26

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
27/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma
27/09/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
27/09/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:24

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024 16:24

Juntada de Certidão
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ALEX CARDOSO DE ALMEIDA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 08:46

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 18:07

Juntada de Petição de Documento_1
06/09/2024 18:05

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:17

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:37

Conclusos #Não preenchido#
04/09/2024 13:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:59

Recebidos os autos
04/09/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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