17/01/2024 16:11

Decorrido prazo de EMILIA DA PIEDADE DALTRO em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 11:29

Baixa Definitiva
14/12/2023 11:29

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 11:28

Transitado em Julgado em 07/12/2023
09/12/2023 13:05

Publicado Intimação em 17/11/2023.
09/12/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
16/11/2023 13:38

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 09:33

Expedição de citação.
16/11/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 09:33

Determinado o cancelamento da distribuição
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000048-81.2017.8.05.0171 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Andaraí Autor: Emilia Da Piedade Daltro Advogado: Rafael De Jesus Gomes (OAB:BA47496) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000048-81.2017.8.05.0171 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ AUTOR: EMILIA DA PIEDADE DALTRO Advogado(s): RAFAEL DE JESUS GOMES (OAB:BA47496) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Como bem ressaltou o Autor: "Art. 2o É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. § 4o No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta".

Na comarca de Andaraí não há INSTALAÇÃO do referido juizado.

Assim, recolham-se as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

P.

I.

ANDARAÍ/BA, 21 de julho de 2022.
05/11/2023 19:53

Conclusos para decisão
05/11/2023 19:52

Expedição de citação.
05/11/2023 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 03:10

Decorrido prazo de EMILIA DA PIEDADE DALTRO em 23/08/2023 23:59.
20/08/2023 14:32

Publicado Intimação em 15/08/2023.
20/08/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
14/08/2023 13:36

Juntada de Certidão
14/08/2023 13:36

Expedição de citação.
14/08/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2022 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 14:15

Conclusos para despacho
08/07/2022 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2021 17:14

Publicado Decisão em 29/04/2020.
19/05/2021 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
27/04/2020 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2020 16:10

Concedida a Medida Liminar
19/06/2018 09:50

Conclusos para despacho
26/12/2017 16:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017
28/05/2017 22:07

Juntada de Petição de petição
24/04/2017 09:21

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2017 09:10

Conclusos para despacho
26/03/2017 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2017

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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