TJBA - 8000596-71.2020.8.05.0181

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TERTULIANO DOS SANTOS

CPF *12.***.*01-95

Advogados

DORGIVAL DANTAS DA SILVA FILHO

OAB: 44892/BA

CPF *79.***.*62-68

Polo Passivo

Partes

ANA MARIA PINTO DOS SANTOS

CPF *44.***.*26-72

Advogados

EDIVANIA DE JESUS SANTOS

OAB: 51473/BA

CPF *12.***.*93-69

TAIZA ACUCENA DE JESUS SANTOS

CPF *24.***.*65-67

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 12:48

    Decorrido prazo de TERTULIANO DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 03:02

    Decorrido prazo de TERTULIANO DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 03:02

    Decorrido prazo de ANA MARIA PINTO DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 03:02

    Decorrido prazo de TERTULIANO DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.

  • 18/01/2024 03:02

    Decorrido prazo de ANA MARIA PINTO DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.

  • 18/01/2024 00:20

    Decorrido prazo de TERTULIANO DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 00:20

    Decorrido prazo de ANA MARIA PINTO DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 00:20

    Decorrido prazo de TERTULIANO DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.

  • 18/01/2024 00:20

    Decorrido prazo de ANA MARIA PINTO DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 18:28

    Decorrido prazo de ANA MARIA PINTO DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.

  • 01/01/2024 04:34

    Publicado Intimação em 20/11/2023.

  • 01/01/2024 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

  • 01/01/2024 04:33

    Publicado Intimação em 20/11/2023.

  • 01/01/2024 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

  • 27/12/2023 19:34

    Publicado Sentença em 06/11/2023.

  • 27/12/2023 19:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

  • 20/11/2023 12:59

    Baixa Definitiva

  • 20/11/2023 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 10:36

    Expedição de intimação.

  • 17/11/2023 10:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/11/2023 10:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/11/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 19:26

    Juntada de Petição de 8000596-71.2020- CIÊNCIA DA SENTENÇA

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE SENTENÇA 8000596-71.2020.8.05.0181 Divórcio Litigioso Jurisdição: Nova Soure Requerente: Tertuliano Dos Santos Advogado: Dorgival Dantas Da Silva Filho (OAB:BA44892) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerido: Ana Maria Pinto Dos Santos Advogado: Edivania De Jesus Santos (OAB:BA51473) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000596-71.2020.8.05.0181 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE REQUERENTE: TERTULIANO DOS SANTOS Advogado(s): DORGIVAL DANTAS DA SILVA FILHO (OAB:BA44892) REQUERIDO: ANA MARIA PINTO DOS SANTOS Advogado(s): EDIVANIA DE JESUS SANTOS (OAB:BA51473) SENTENÇA Vistos etc.

    Processo deverá tramitar em segredo de justiça.

    TERTULIANO DOS SANTOS ajuizou a presente ação, em face de ANA MARIA PINTO DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados na peça exordial.

    O pedido veio instruído com procuração de ID 54976218 e documentos de IDs 54976285, 54976303 e 54976331.

    No Termo de Audiência de ID 167879942, as partes acordaram em transformar o Divórcio Litigioso em Consensual.

    Os autos vieram-me conclusos.

    Relatados.

    DECIDO.

    O divórcio constitui causa terminativa da sociedade conjugal com a dissolução do vínculo matrimonial, abrindo ensejo a novas núpcias.

    Com o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, a qual deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988, o divórcio passou a ser ordinariamente possível sem que haja restrição temporal.

    No caso em testilha, restou incontroverso nos autos a intenção das partes em se divorciarem.

    Isto posto, HOMOLOGO, por sentença – e, assim à produção de efeitos devidos em todas as suas cláusulas – o acordo constante das declarações insertas no termo de audiência de ID 167879942.

    De igual modo, decreto o divórcio do casal postulante, dissolvendo, destarte, o vínculo matrimonial que os une, na conformidade da transação lavrada e das normas legais específicas, cujas formalidades também foram observadas.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, servindo a presente sentença como MANDADO DE AVERBAÇÃO/OFÍCIO junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca, devendo o Oficial proceder à margem do assento de casamento, a necessária averbação, de modo a ficar consignado o divórcio do casal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando que o art. 1.000 do CPC dispõe que “A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer”, e que seu parágrafo único estabelece que “Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer”, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após a devida cientificação das partes e outros sujeitos processuais sobre o conteúdo da decisão judicial.

    Arquivem-se os autos, com baixa.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Nova Soure/BA, data e hora registradas pelo sistema.

    YASMIN SOUZA DA SILVA Juíza de Direito

  • 01/11/2023 15:43

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2023 15:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2023 15:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2023 15:41

    Expedição de sentença.

  • 01/11/2023 15:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/10/2023 21:37

    Expedição de sentença.

  • 31/10/2023 21:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/10/2023 21:37

    Homologada a Transação

  • 05/01/2022 12:41

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2021 15:13

    Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 15/12/2021 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE.

  • 11/12/2021 03:46

    Decorrido prazo de ANA MARIA PINTO DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 03:51

    Decorrido prazo de ANA MARIA PINTO DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 06:39

    Decorrido prazo de TERTULIANO DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2021 09:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/12/2021 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2021 09:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/11/2021 00:52

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 29/11/2021 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/11/2021 12:47

    Expedição de intimação.

  • 20/11/2021 19:37

    Publicado Intimação em 19/11/2021.

  • 20/11/2021 19:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 18/11/2021 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2021 11:14

    Expedição de intimação.

  • 18/11/2021 11:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/11/2021 11:14

    Expedição de intimação.

  • 18/11/2021 10:55

    Audiência Conciliação Videoconferência designada para 15/12/2021 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE.

  • 17/11/2021 11:07

    Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 26/10/2021 14:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE.

  • 10/11/2021 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 06:44

    Decorrido prazo de ANA MARIA PINTO DOS SANTOS em 28/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 14:41

    Decorrido prazo de TERTULIANO DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2021 08:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/10/2021 17:33

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 10/10/2021 17:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2021

  • 01/10/2021 09:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2021 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/09/2021 12:57

    Expedição de citação.

  • 29/09/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 12:51

    Audiência Conciliação Videoconferência designada para 26/10/2021 14:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE.

  • 15/07/2021 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000026-40.2020.8.05.0196

Cleonice Muniz

Banco Bradesco SA

Advogado: Thaise Pereira Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/02/2020 17:46

Exibir Processo

Processo nº 8000316-36.2022.8.05.0018

Juraci Alves da Costa

Advogado: Amalia Pereira Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/03/2022 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0504093-42.2018.8.05.0150

Banco Bradesco SA

Jose Luiz Chaoui Silva

Advogado: Fabio de Souza Goncalves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/04/2018 16:51

Exibir Processo

Processo nº 8000900-88.2021.8.05.0196

Cleonice Maria Leal

Banco Bmg SA

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/10/2021 17:39

Exibir Processo

Processo nº 8000589-52.2018.8.05.0245

Osmario Lopes Ribeiro

Amilton Pinto da Costa

Advogado: Osmario Lopes Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/12/2018 14:31

Exibir Processo