23/01/2025 14:06

Baixa Definitiva
23/01/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 14:05

Expedição de intimação.
23/01/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:30

Expedição de intimação.
13/01/2025 12:30

Juntada de Alvará
13/01/2025 11:54

Expedição de intimação.
13/01/2025 11:54

Transitado em Julgado em 13/01/2025
13/01/2025 11:48

Expedição de intimação.
10/01/2025 15:38

Expedição de intimação.
10/01/2025 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2025 10:03

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:03

Expedição de intimação.
08/01/2025 10:00

Expedição de intimação.
08/01/2025 10:00

Juntada de Ofício
02/01/2025 19:53

Processo Desarquivado
02/01/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:53

Arquivado Provisoriamente
06/11/2024 10:52

Expedição de intimação.
05/11/2024 19:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 31/10/2024 23:59.
05/11/2024 19:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 31/10/2024 23:59.
05/11/2024 11:01

Expedição de intimação.
24/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000395-07.2016.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu Requerente: Marli Rosa Da Silva Advogado: Thiago Brito Teixeira (OAB:BA28548) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Advogado: Nefertiti Sacramento Ferreira Marmund (OAB:BA23568) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000395-07.2016.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU REQUERENTE: MARLI ROSA DA SILVA Advogado(s): THIAGO BRITO TEIXEIRA (OAB:BA28548) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): NEFERTITI SACRAMENTO FERREIRA MARMUND (OAB:BA23568) SENTENÇA 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, onde foram apresentados os cálculos pela parte autora, sem impugnação pelo executado.

A parte autora juntou petição renunciado ao seu crédito. É o relatório.

Decido. 2.

A Fazenda Pública, intimada para impugnar a execução, optou por não se manifestar.

Assim, resta a este Juízo validar os cálculos apresentados pela parte Exequente e determinar a expedição do competente RPV, diante da renúncia, conforme art. 535, § 3º, do CPC.

Cuidando-se ainda dos honorários, fixo em 10% do valor apurado. 3.

Ante o exposto, e na forma do art. 487 do CPC, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte Exequente, na sua totalidade. 4.

Intime-se a Fazenda Pública, expedindo o competente ofício de RPV, para pagamento em até dois meses. 5.

Ocorrendo o adimplemento do débito, desnecessário o prosseguimento do feito, porquanto satisfeita a pretensão.

Em casos tais, estabelece o art. 924, II, do CPC, que a execução será extinta quando o devedor satisfaz a obrigação.

De logo, com fundamento no art. 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 6.

Sem custas e sem honorários. 7.

Com o pagamento, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Expeça-se o competente alvará para liberação dos valores em favor do credor, observando os dados para transferência a serem informados nos autos. 8.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se provisoriamente. 9.

Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado de intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Publique-se.

Intime-se.

Registrada eletronicamente.

Ituaçu-BA, datada eletronicamente.

Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito
01/10/2024 11:43

Expedição de intimação.
01/10/2024 11:42

Expedição de intimação.
01/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:34

Juntada de movimentação processual
30/09/2024 13:01

Juntada de Certidão
28/09/2024 19:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
05/08/2024 11:49

Expedição de intimação.
05/08/2024 11:31

Expedição de intimação.
05/08/2024 11:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/08/2024 11:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/08/2024 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 10:38

Conclusos para julgamento
05/08/2024 10:37

Desentranhado o documento
05/08/2024 10:37

Cancelada a movimentação processual Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 18:17

Expedição de intimação.
02/08/2024 18:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
31/07/2024 13:05

Conclusos para decisão
31/07/2024 13:04

Expedição de intimação.
31/07/2024 13:04

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:37

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
19/07/2024 12:09

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
18/07/2024 14:39

Expedição de intimação.
18/07/2024 14:39

Juntada de Certidão
12/07/2024 05:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:44

Expedição de intimação.
20/05/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:59

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:58

Expedição de intimação.
20/05/2024 12:58

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2024 03:56

Publicado Intimação em 08/05/2024.
10/05/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:01

Expedição de intimação.
06/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:46

Processo Desarquivado
27/03/2024 10:27

Arquivado Provisoramente
27/03/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2024 10:54

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:53

Juntada de Certidão
28/11/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 08:41

Juntada de Certidão
07/08/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 11:27

Juntada de Certidão
21/03/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2022 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 13:00

Juntada de movimentação processual
11/05/2022 09:36

Publicado Intimação em 09/05/2022.
11/05/2022 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
06/05/2022 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 07:45

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 12:37

Conclusos para despacho
16/02/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 15:53

Juntada de Petição de contra-razões
25/01/2022 09:54

Publicado Intimação em 24/01/2022.
25/01/2022 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2022 13:05

Expedição de intimação.
20/01/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 09:12

Expedição de intimação.
19/01/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2022 09:12

Juntada de Certidão
18/01/2022 22:53

Juntada de Petição de petição
15/01/2022 13:30

Juntada de Petição de apelação
16/12/2021 10:11

Publicado Intimação em 15/12/2021.
16/12/2021 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 09:59

Expedição de intimação.
14/12/2021 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 11:00

Embargos de Declaração Acolhidos
28/06/2021 09:17

Conclusos para julgamento
23/06/2021 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/06/2021 14:07

Juntada de Certidão
23/06/2021 09:19

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 11:21

Publicado Intimação em 26/11/2020.
26/11/2020 08:49

Conclusos para julgamento
26/11/2020 02:09

Publicado Intimação em 23/11/2020.
25/11/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 13:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2020 09:06

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 14:47

Expedição de intimação via Sistema.
20/11/2020 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 17:48

Expedição de intimação via Sistema.
18/11/2020 17:48

Julgado procedente o pedido
05/06/2020 12:43

Conclusos para julgamento
05/06/2020 12:29

Juntada de Certidão
27/04/2020 22:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 13:11

Expedição de intimação via Sistema.
19/02/2020 10:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 23:50

Juntada de Petição de alegações finais
28/01/2020 03:05

Publicado Intimação em 27/01/2020.
24/01/2020 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 11:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 11:59

Audiência instrução e julgamento realizada para 23/01/2020 15:00.
09/12/2019 10:07

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 20:32

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
17/11/2019 12:02

Publicado Intimação em 13/11/2019.
17/11/2019 06:47

Publicado Intimação em 13/11/2019.
12/11/2019 11:29

Audiência instrução e julgamento designada para 23/01/2020 15:00.
12/11/2019 11:26

Expedição de intimação.
12/11/2019 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 11:21

Expedição de intimação.
12/11/2019 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 11:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 10:39

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 09:42

Conclusos para despacho
02/10/2019 23:41

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 10:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 00:58

Publicado Intimação em 10/09/2019.
11/09/2019 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 10:13

Expedição de intimação.
09/09/2019 10:13

Expedição de intimação.
09/09/2019 08:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 13:59

Juntada de Ofício
31/07/2019 10:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/07/2019 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2019 08:18

Juntada de Petição de certidão
26/07/2019 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2019 14:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/07/2019 14:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/07/2019 14:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/07/2019 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2019 13:12

Expedição de ofício.
18/07/2019 11:33

Expedição de Ofício.
18/07/2019 09:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 10:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 01:23

Publicado Intimação em 15/07/2019.
13/07/2019 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2019 14:35

Expedição de intimação.
11/07/2019 14:35

Expedição de intimação.
11/07/2019 14:35

Expedição de intimação.
11/07/2019 14:17

Expedição de Mandado.
11/07/2019 13:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 12:14

Juntada de Ofício
06/07/2019 23:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2019 02:23

Decorrido prazo de WILSON RAFAEL BEZERRA DE FIGUEIREDO em 05/07/2019 23:59:59.
26/06/2019 11:50

Juntada de Petição de certidão
26/06/2019 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2019 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2019 10:06

Expedição de intimação.
13/06/2019 09:23

Expedição de Ofício.
13/06/2019 08:41

Juntada de Certidão
12/06/2019 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 11:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2018 09:48

Conclusos para despacho
02/02/2018 09:49

Juntada de Petição de petição
15/10/2017 01:04

Publicado Intimação em 09/10/2017.
15/10/2017 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2017 08:58

Conclusos para despacho
29/09/2017 08:46

Expedição de intimação.
28/09/2017 12:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 10:01

Juntada de petição inicial
08/08/2017 10:13

RECEBIMENTO
07/02/2017 10:13

CONCLUSÃO
06/02/2017 14:58

PETIÇÃO
06/02/2017 14:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
12/01/2017 15:53

ENTREGA EM CARGA/VISTA
02/12/2016 14:11

PETIÇÃO
02/12/2016 14:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
02/12/2016 13:56

RECEBIMENTO
09/11/2016 10:30

REMESSA
19/09/2016 16:28

MERO EXPEDIENTE
19/09/2016 10:45

CONCLUSÃO
16/09/2016 08:49

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2016

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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